Em convite divulgado pela Assessoria, a Administração Municipal
chama a população a participar no próximo dia 23, no Teatro Municipal, da
elaboração do Plano Plurianual do Governo Municipal para quadriênio 2018/2021.
“A participação de todos é de grande
importância para a definição de ações e metas municipais que ajudarão na
construção da cidade que queremos para os próximos quatro anos”.
Está será uma oportunidade para o
coelhonetense transmitir ao Poder Público Municipal suas preocupações e
propostas para a Cidade. É fundamental que a população compareça e participe do
planejamento a longo prazo de Coelho Neto, garantido assim que a cidade seja
construída com ampla participação da comunidade.
O que é o Plano Plurianual (PPA)
O Plano Plurianual é o instrumento de
planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da
Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de
1998. Ele estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública
para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que
resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal,
tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro
ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das
políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público
alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.
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