A
Prefeitura de Caxias, por meio do Decreto Municipal nº 183, publicado no Diário
Oficial do Município nesse domingo (18), suspende pelo período de 19 a 25 de
abril de 2021 a autorização para realização de reuniões e eventos em geral
públicos e privados, inclusive aqueles de pequeno porte.
Consideram-se
eventos públicos e privados de pequeno porte, aqueles em que não haja a
cobrança de ingressos, a exemplo de: festas de aniversário, batizados, bodas,
casamentos, confraternizações, eventos científicos e afins, inaugurações e
lançamentos de produtos e serviços. Também estão incluídos shows, jantares
festivos, inaugurações, sessões de cinema e apresentações teatrais.
O Decreto
está fundamentado na Portaria nº188, de 03 de fevereiro de 2020, o Ministério
da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública; no Decreto Estadual nº 35.672,
de 19 de março de 2020, que dispõe sobre o estado de calamidade pública no
Estado do Maranhão, em especial, em razão dos casos de contaminação pela
covid-19; do Decreto Estadual nº 36.630, de 26 de março de 2021 que suspende a
autorização para a realização de reuniões e eventos em geral.
O
relatório de Enfrentamento da covid-19, de 17 de abril de 2021, o qual
apresenta a ocupação de leitos para a covid-19 na Cidade de Caxias(MA),
dispondo que os leitos de UTIs estão com ocupação de 55 % (cinquenta e cinco
por cento) e os leitos de retaguarda estão com ocupação de 70% (setenta por
cento).
Com isso,
a Prefeitura Municipal Decreta que o funcionamento de todas as atividades e
serviços, no período de 19 de abril de 2021 a 23 de abril de 2021, às 13 h,
ficará sujeito às seguintes condições:
I –
Autorizado o funcionamento somente no período compreendido entre às 05h e 22h,
exceto no dia 23 de abril de 2021 que deverá encerrar às 13h;
II- As
farmácias, os serviços de saúde, de hospedagem e congêneres, de transporte
coletivo, transporte individual remunerado de passageiros por meio de taxi ou
aplicativo, assistência veterinária, as funerárias, os postos de combustíveis,
exceto conveniências, as indústrias, serviços de manutenção de fornecimento
(cadeia de abastecimento) de energia, água, telefonia, coleta de lixo, não
ficam sujeitas às restrições de horário.
III – O
Mercado Central e os supermercados, nos horários de funcionamento estabelecidos,
devem aplicar o sistema de controle de entrada restrito a 1 (um) membro por
família e limitação de 50% (cinquenta por cento) no número de carrinhos
disponíveis.
IV – O
funcionamento de serviço na modalidade delivery e drive thru ficará autorizado
inclusive aos domingos; inclusive as farmácias e congêneres poderão funcionar
na modalidade delivery, sem restrição de dias e horários.
V – Os
bares só poderão funcionar na modalidade delivery e drive thru.
VI – Os
restaurantes, trailers, lanchonetes e estabelecimentos similares bem como lojas
de conveniência só poderão atender presencialmente no horário estabelecido no
inciso I do art. 2º do Decreto com lotação máxima de 50% de sua capacidade,
proibida a venda de bebidas alcoólicas, sendo observado as medidas sanitárias e
de distanciamento.
VII – Os
estabelecimentos religiosos devem observar o nível máximo de ocupação de até
50% (cinquenta por cento) da capacidade do templo ou congênere, desde que
observadas às medidas sanitárias e de distanciamento.
VIII – As
academias podem funcionar de acordo com os protocolos sanitários de segurança e
distanciamento.
IX – A
praça de alimentação no shopping deve observar o nível máximo de ocupação de
até 50% (cinquenta por cento) da capacidade, desde que observadas às medidas
sanitárias e de distanciamento.
X – Todos
os estabelecimentos em atividade devem observar os seguintes protocolos de
saúde e normas sanitárias durante seu funcionamento:
a) Evitar
circulação de pessoas pertencentes ao grupo de risco, conforme definição do
Ministério da Saúde;
b)
Disponibilizar locais adequados para lavagem frequente das mãos com água e
sabão e/ou disponibilização de álcool na concentração de 70%;
c)
Ampliar a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente
tocados, tais como pisos, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores,
janelas, telefones, teclados de computador, controles remotos, máquinas
acionadas por toque manual, elevadores e outros.
XI –
Evitar a realização presencial de reuniões de trabalho e priorizar a realização
de atividades de forma remota mediante o uso de ferramentas tecnológicas,
exceto se for SAÚDE;
XII –
Controlar o acesso de modo a garantir o distanciamento mínimo de 1,5 m entre as
pessoas.
XIII –
Proibir o acesso de funcionários, consumidores e usuários que não estejam
utilizando máscara de proteção facial.
XIV –
Medir a temperatura corporal das pessoas na entrada dos estabelecimentos,
impedindo sua entrada em caso de registro igual ou superior a 37,8º;
XV –
Manter os ambientes arejados por ventilação natural;
XVI –
Adotar as recomendações atuais de isolamento domiciliar para os profissionais
pertencentes ao grupo de risco, conforme definido pelo Ministério da Saúde;
XVII –
Observar as determinações das autoridades sanitárias para a contenção de
riscos, especialmente quando a atividade exigir atendimento presencial da
população, com a orientação aos funcionários sobre o modo correto de
relacionamento com o público.
As demais
atividades comerciais precisam obedecer às medidas elencadas no artigo 3º do
Decreto Municipal nº185, de 23 de julho de 2020 e Decreto Estadual nº 36.203,
de 30 de setembro de 2020.
Além das
condutas elencadas, são consideradas lesivas ao enfrentamento da emergência de
saúde pública decorrente do novo coronavírus (Sars-CoV-2) toda ação ou omissão,
voluntária ou não, que viole as regras jurídicas de combate à covid-19,
previstas neste decreto, nos regulamentos, protocolos e normas que se destine à
promoção, preservação e recuperação da saúde pública.
SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO NO SETOR
PÚBLICO
Fica
suspenso de 19 a 25 de abril de 2021, o atendimento presencial nos órgãos e
entidades vinculadas ao Poder Executivo Municipais, ressalvadas os casos de
urgência, com manutenção de expediente interno nas repartições públicas, exceto
órgãos essenciais.
SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS
No
período de 19 a 25 de abril de 2021, estão suspensos os prazos processuais em
geral e o acesso aos autos físicos dos processos administrativos com tramitação
no âmbito do Poder Executivo Municipal, com exceção dos prazos dos
procedimentos administrativos de licitações e contratos de bens e serviços, os
quais serão mantidos.
AUTORIZAÇÃO DE PRESENCIAIS NA
REDE PRIVADA – 50% DA CAPACIDADE
Ficam
autorizadas a funcionar no período de 19 a 25 de abril de 2021, as aulas
presenciais nas escolas e instituições de ensino superior, médio, fundamental e
infantil, da rede privada, bem como educação de idiomas, pré-vestibulares,
educação complementar e similar localizadas no Município de Caxias (MA), desde
que utilizam no máximo 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade de ocupação,
observadas as medidas sanitárias e de distanciamento.
SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS
NA REDE PÚBLICA
Fica
determinada a suspensão, de 19 a 25 de abril de 2021, das aulas presenciais nas
escolas e instituições de ensino superior, médio e fundamental e infantil, bem
como de educação de idiomas, educação complementares e similares localizadas no
Município de Caxias, da rede Estadual e Municipal.
OPERAÇÕES E OBRIGATORIEDADE DO
USO DE MÁSCARA
Com
vistas a assegurar o distanciamento social e contenção da covid-19, as Forças
de Segurança Estadual e Municipal e Vigilância Sanitária, promoverão operações
com vistas a garantir a obrigatoriedade do uso de máscara e o cumprimento das
medidas dispostas nesse Decreto.
SUSPENSÃO DE TODAS AS ATIVIDADES
COMERCIAIS DE 23 A 25 DE ABRIL DE 2021
Ficam
suspensas, em todo o Município de Caxias (MA), pelo período de 23 de abril de
2021 às 13h a 25 de abril de 2021 às 23:59 h, respectivamente sexta, sábado e
domingo, todas as atividades comerciais e de serviços.
Poderão
funcionar apenas as atividades elencadas abaixo nos incisos, observando as
seguintes condições:
I – O
mercado central e os supermercados, nos horários de funcionamento
estabelecidos, devem aplicar sistema de controle de entrada restrito a 1 (um)
membro por família e limitação de 50% (cinquenta por cento) no número de
carrinhos disponíveis.
II- As
farmácias, os serviços de saúde, de hospedagem e congêneres, de transporte
coletivo, transporte individual remunerado de passageiros por meio de taxi ou
aplicativo, assistência veterinária, as funerárias, os postos de combustíveis,
exceto conveniências, as indústrias, serviços de manutenção de fornecimento
(cadeia de abastecimento) de energia, água, telefonia, coleta de lixo, não
ficam sujeitas às restrições de horário.
III – Os
bares, restaurantes, traillers, lanchonetes e estabelecimentos similares, bem
como lojas de conveniência só poderão funcionar na modalidade delivery e drive
thru.
IV – O
Shopping terá o funcionamento estendido até as 22h do dia 23 de abril de 2021,
devendo adotar as a modalidade delivery e drive thru no dia 24 e 25 de abril de
2021.
V – Todos
os estabelecimentos em atividade devem observar os seguintes protocolos de
saúde e normas sanitárias durante seu funcionamento:
a) Evitar
circulação de pessoas pertencentes ao grupo de risco, conforme definição do
Ministério da Saúde;
b)
Disponibilizar locais adequados para lavagem frequente das mãos com água e
sabão e/ou disponibilização de álcool na concentração de 70%;
c)
Ampliar a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente
tocados, tais como pisos, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores,
janelas, telefones, teclados de computador, controles remotos, máquinas
acionadas por toque manual, elevadores e outros.
Art. 8º.
O art. 3º do Decreto nº 94, de 22 de março de 2020, que havia sido acrescido de
incisos constantes no art. 4º, do Decreto nº 126, de 06 de abril de 2020, passa
a vigorar acrescido do inciso XXXIV, o qual terá a seguinte redação:
XXXIV –
Defensoria Pública Estadual.
A gestão
municipal lembra que as regras deste Decreto podem ser revistas a qualquer
tempo, considerando os registros de infecção por covid-19 no Município, bem
como as orientações dos profissionais de saúde.
As regras
previstas no Decreto Estadual nº 36.679, de 16 de abril de 2021, Decreto
Estadual nº 36.653, de 05 de abril de 2021, Decreto Estadual nº 36. 643, de 31
de março de 2021, Decreto nº 36.630, de 26 de março de 2021, serão observadas
rigorosamente pelo Governo Municipal, nos pontos que houver lacuna no presente
Decreto Municipal.