Famem sedia reunião da Comissão Intergestores Bipartite para fortalecer o sistema de saúde estadual

Na última sexta-feira (27), o auditório da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) foi palco da reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Esta comissão desempenha um papel fundamental na melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, sendo um fórum de negociação e deliberação entre representantes dos gestores municipais e do gestor estadual, trabalhando em conjunto para aprimorar a gestão e organização do sistema de saúde maranhense.

A CIB é composta por representantes dos municípios e do governo estadual, atuando de forma paritária para definir estratégias que visam à implementação e operacionalização de serviços e benefícios em todo o estado. A reunião abordou uma série de pautas para a melhoria dos serviços de saúde, que beneficiarão inúmeros municípios do Maranhão.

Entre os temas discutidos e propostos pelos municípios presentes, entre eles Bela Vista do Maranhão, Olho d’água das Cunhãs, São Francisco do Maranhão, Açailândia e Barra do Corda, destacam-se o "Risco da Gestante" e a "Caderneta de Saúde da Gestante". Além disso, foi debatido o "Credenciamento do Serviço de Especialidades em Saúde Bucal", visando ampliar o acesso a cuidados odontológicos.  Outro ponto importante tratado na reunião foi a "Ampliação do Banco de Leite Humano da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão". Essa expansão é essencial para garantir o fornecimento de leite materno a bebês prematuros e com necessidades especiais, contribuindo para a saúde infantil no estado.

A reunião também serviu como plataforma para a discussão de projetos, como a "Solicitação de Construção de Oficina Ortopédica", que visa atender às demandas de saúde relacionadas à ortopedia em diversas regiões do Maranhão, melhorando o acesso da população a esses serviços. Habilitação do Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC).

A Famem desempenhou o papel de anfitriã nesse encontro significativo, liderada pela coordenadora de saúde da Federação, Áurea Silva. A reunião contou com a participação de representantes da Secretaria de Saúde do Estado, COSEMS (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde) e secretarias de saúde de municípios do Maranhão, demonstrando a colaboração entre os diversos níveis de gestão para fortalecer o sistema de saúde estadual.

A parceria entre os municípios, o governo estadual e a sociedade é fundamental para o contínuo aprimoramento do SUS no Maranhão, e essa reunião é um passo importante nessa direção. (Da assessoria)

Relatora do grupo de trabalho pela regulamentação da licença paternidade, Amanda Gentil
partilhou de reunião com o presidente do STF, Luiz Roberto Barroso; o vice-presidente,
Edson Fachin, e ministro Cristiano Zanin, para discutir sobre o tema

Com menos de um ano de mandato em Brasília, a deputada Amanda Gentil (PP/MA), vem se destacando por sua atuação incansável em pautas importantes para o País, com o compromisso firme em representar os interesses da população.

Na última semana, a deputada, que é relatora do grupo de trabalho pela regulamentação e ampliação da licença-paternidade, criado no âmbito da Secretaria da Mulher da Câmara, teve uma importante reunião com alguns representantes do Poder Judiciário, os ministros do STF; presidente, Luís Roberto Barroso; o vice-presidente, Edson Fachin, e ministro Cristiano Zanin, para discutir o tema.

A deputada federal Amanda Gentil também debateu a ampliação da licença
paternidade com o ministro Cristiano Zanin

A atuação e desenvoltura da jovem parlamentar tem sido fundamental para sensibilizar sobre a importância de temas importantes e tem impressionado alguns parlamentares. Sua dedicação em buscar melhorias para a sociedade é um exemplo a ser seguido, mostrando que é possível a juventude fazer a diferença no cenário político. (Blog do Daniel Matos) 

CNJ afasta desembargadores do Maranhão e instaura processo administrativo sobre polêmico caso do fórum de Imperatriz

Em sessão plenária nesta terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar os desembargadores Guerreiro Júnior e Antônio Bayma Júnior e instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar as denúncias sobre o fórum inacabado de Imperatriz (MA). O caso de desperdício de dinheiro público, que envolve desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), já chegou a ser alvo de ampla reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo. Contra o desembargador Cleones Cunha, o corregedor do CNJ pediu o arquivamento do caso.

Contra Bayma pesa denúncia de supostas irregularidades na ingerência da doação do terreno para Construção do fórum, feita por uma empresa. Não existe contra o decano acusação de desvio de recursos.

As obras foram iniciadas no ano de 2013, sendo paralisadas em 2016 em razão de supostas irregularidades. No momento da paralisação, já haviam sido gastos R$ 75 milhões, com uma estimativa de que ainda faltariam cerca de R$ 180 milhões para a conclusão dos serviços.

Em 2018, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) fez uma auditoria e teria encontrado mais irregularidades na construção do fórum, desde o processo licitatório até a realização dos serviços. Entre as situações detectadas estaria o superfaturamento da obra.

O relatório do TCE-MA apontou, ainda, 24 responsáveis pelo atraso na construção, sendo três desembargadores que foram presidentes do TJ-MA. Entre esses magistrados, um deles já faleceu.

“Não há superfaturamento na obra. São irregularidades sanáveis e formais que não caracterizam nada de anormalidade”, disse o desembargador Antônio Guerreiro Júnior, ex-presidente do TJ-MA.

Já o desembargador Cleones Cunha, também ex-presidente da corte maranhense, afirmou que agiu dentro do que determina a legislação. “Eu encontrei aquele prédio naquela situação, parado, sem dinheiro em caixa e sem dotação orçamentária. Eu sei que não fui omisso e deixei um tribunal saneado”, frisou.

Reclamação disciplinar – As denúncias geraram uma Reclamação Disciplinar requerida pela Associação dos Magistrados Brasileiros, por meio da Corregedoria Geral de Justiça que teve como principais alvos os ex-presidentes Guerreiro Júnior e Cleones Carvalho Cunha.

Contrato interrompido – Uma construtora venceu a licitação, e a obra começou em junho de 2013. Começaram, a partir daí, a aparecer problemas que o próprio Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado viriam a detectar e relatar mais para frente.

O Tribunal de Justiça chegou a interromper o contrato da obra mais de uma vez. Até que em 2016 parou tudo, por falta de recursos.

Em 2018, o Tribunal de Contas do Maranhão fez uma auditoria. “O Ministério Público pediu apenas a suspensão. Mas o tribunal, a equipe de fiscalização do tribunal, quando começou a trabalhar, evidenciou mais fatos polêmicos, solicitando, inclusive, a ampliação da fiscalização, para pegar desde a licitação até a última fase de execução”, afirma Fábio Alex de Melo, auditor de Controle Externo.
Entre os indícios de irregularidades, o TCE achou: “sobrepreço na ordem de 59,586 milhões”. Sobrepreço é uma diferença para mais entre o orçamento contratado e um orçamento tido como padrão em um caso como esse.

Em setembro de 2022, o Tribunal de Justiça do Maranhão deu início a uma nova etapa de alinhamento de ações na busca de solução para o novo Fórum da Comarca de Imperatriz, cujas obras encontram-se paralisadas. O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, esteve no município, onde se encontrou com o ministro Vieira de Mello Filho, conselheiro do CNJ, para uma visita ao local.

O acordo preliminar, após as rodadas de negociação, previu um reaproveitamento do projeto original, com acentuada redução de custos e uma licitação de reconfiguração para que o Tribunal pudesse finalizar, com recursos próprios, duas das cinco torres da obra, além de dois salões do júri no bloco central, se possível, até o final da atual gestão. Esta sugestão apresentada pelo desembargador Paulo Velten foi considerada louvável, e a mais adequada para o momento, por todos os participantes dos encontros realizados em dois dias consecutivos.

(Portal O Informante)

Prefeitura de Caxias inaugura UEM São Francisco no povoado Araras

Neste domingo (29), a comunidade se fez presente na escola do povoado Araras no 3º distrito de Caxias, para receber a nova Unidade Escolar Municipal São Francisco, do Projeto Escola que Temos e Escola que Queremos da Prefeitura de Caxias. Os estudantes, Davi e Ane Beatriz destacaram a importância da melhoria. A professora Eliziane Milena comemorou o presente e dona Maria Alves, que trabalha na escola há 16 anos como zeladora, também celebra a conquista.

“Eu estudo no 4º ano. Achei muito boa a reforma, ficou bonita. Do jeito que está agora dá para aprender melhor”, destaca Davi, aluno.

“Eu gostei e estou ansiosa para começar a estudar. A gente estava tendo aula na igreja enquanto a nossa ficava pronta. Agora ninguém vai ficar entrando e atrapalhando a aula, será mais organizado“, disse Ane Beatriz, aluna.

“É muito compensador ver o resultado de um trabalho de uma escola com a estrutura física que temos. O ensino e a aprendizagem são importantes, assim como uma estrutura adequada para os alunos”, disse Eliziane Milena, professora.

“Nós estamos de parabéns, é uma escola nova para a comunidade. A escola antes era aberta e agora está bem melhor, queremos agradecer ao nosso prefeito”, disse Maria Alves, zeladora.

Caxias dá mais um passo rumo à erradicação das escolas de taipa. As últimas, já estão em construção e nos próximos dias também serão entregues aos moradores das comunidades. O investimento na educação resultou na reforma e ampliação de mais de 70 escolas só neste ano de 2023, como explicam os secretários: Zé Gentil Neto, de Infraestrutura (Sinfra), e Ana Célia Damasceno, de Educação, Ciência e Tecnologia (Semect).

“A escola está sendo entregue para toda a comunidade. Um espaço onde a criança pode aprender com dignidade e tudo novo. Hoje estamos praticamente finalizando as escolas de palha e construindo todas de alvenaria”, disse Ana Célia Damasceno, secretária da Semect.

“Só durante este ano já foram reformadas mais de 70 escolas e já construímos várias, nas zonas urbana e rural. Estamos também construindo escolas de 4 salas, 6 salas, e vamos entregar nos próximos dias a escola do bairro São Pedro. Quero destacar a parceria com a Secretaria de Educação para que estes sonhos se tornem realidade“, disse Zé Gentil Neto, secretário municipal de Infraestrutura.

O trabalho é realizado em parceria com o legislativo. O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, ao lado da deputada estadual Daniella, dos vereadores Torneirinho e Ximenes, destacam a importância da unidade política para tornar os sonhos em realidade.

“Nada disso acontece sem uma parceria dessa natureza. É uma luta antiga nossa, é um sonho realizado para fazer com que a educação represente de fato o futuro de nossas crianças“, destaca Ximenes, vereador.

“Essa é mais uma escola João de Barro que está sendo substituída, e a gente fica muito feliz porque é uma das lutas que a gente tem, exatamente para que o homem do campo tenha qualidade de vida, e uma escola bem construída é qualidade de vida”, frisa Torneirinho, vereador.

“Eu poderia elencar centenas de obras que o prefeito Fábio Gentil já realizou, mas eu quero centrar a atenção na área da educação, tendo em vista a importância dela para os nossos filhos. Já são mais de 70 escolas só este ano, reformadas e construídas, e com certeza isso motiva os alunos a estudarem ainda mais“, lembra Daniella, deputada estadual.

“Reformadas e construídas, já entregamos mais de 70 escolas. Vamos continuar fiscalizando, trabalhando e melhorando a qualidade de ensino. Temos os profissionais que dão um aprendizado diferenciado. Caxias tem melhorado no IDEB gradativamente. E, só investindo na educação a gente pode gerar oportunidades para estas crianças“, destacou Fábio Gentil, prefeito de Caxias.

Ricardo Rodrigues, presidente da Câmara de Caxias participa da plenária do PT de Coelho Neto

Blog do Ezequias Martins

O vereador Ricardo Rodrigues PT, presidente da Câmara de Caxias, participou na noite desta sexta-feira 27, da plenária do Partido dos Trabalhadores de Coelho Neto.  

Acompanhado de sua esposa Dandara Cândido, ele chegou ao Espaço Moderna Eventos e foi recebido pela cúpula do PT coelhonetense. 

Em sua fala, Ricardo Rodrigues destacou a gestão do presidente do PT de Coelho Neto, Osmar Aguiar.  Continuando ele falou do trabalho do vereador de oposição Cláudio Furtado em Coelho Neto e disse que a chegada de Dra Márcia Bacelar ao PT é um grande momento para o Partido no município.  

" Tudo que está acontecendo hoje aqui nada é por acaso.  Esta grande festa no dia do aniversário do presidente Lula é como se fosse um presente. A Câmara de Coelho Neto têm 13 vereadores, um só faz oposição, neste caso é o vereador de número 13 e está aqui," disse Ricardo Rodrigues aplaudido pelos presentes. 

Antes de encerrar as suas palavras, o presidente da Câmara de Caxias destacou a trajetória política da ex-prefeita Márcia Bacelar e disse que sua chegada ao PT marca um importante momento para a política do município.

Após o evento, Ricardo Rodrigues teve uma conversa com o secretário de Estado do Trabalho e Dirigente nacional do PT, Luís Henrique Lula da Silva tendo como pauta o Partido dos Trabalhadores e a política da Princesa do Sertão.  Neste cenário de sucessão do prefeito Fábio Gentil o Edil quer protagonismo e elevado destaque para o partido do presidente Lula em Caxias.

Chamada de ‘desqualificada’, Eliziane diz que Bolsonaro teme ser preso: ‘Por isso fala tanta bobagem’

O Globo - A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPI do 8 de Janeiro, rebateu declarações de Jair Bolsonaro sobre o parecer final de sua autoria, aprovado pelo colegiado, que pede o indiciamento do ex-presidente por participação na investida golpista. Nesta sexta-feira, durante evento em Goiânia, Bolsonaro afirmou que “o relatório é tão desqualificado quanto a senadora relatora”.

Em nota divulgada à imprensa, Eliziane diz que Bolsonaro foi “o pior presidente da história do Brasil” e que suas palavras “não valem nada”. A parlamentar acrescenta que, por ser mulher e nordestina, representaria um “alvo preferido” para o ex-mandatário, que também já agrediu, segundo ela, “a imprensa livre, os negros e os pobres”.

Eliziane também lembrou a condenação de Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o deixou inelegível por oito aos, e o acusa de tentar “liderar um golpe no Brasil”. O relatório da CPMI foi incorporado em sua totalidade às investigações do STF. Está com medo de ser preso e por isso fala tanta bobagem”, concluiu o texto da senadora.

A fala de Bolsonaro aconteceu no 1º Congresso Nacional do Instituto Harpia Brasil, entidade criada e presidida pelo ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), aliado do ex-presidente e líder do antigo governo na Câmara. Os ataques contra a CPMI ocorreram durante o discurso do ex-mandatário.

— Golpe? Desde quando assumi me acusavam de querer dar um golpe. Uma CPMI cujo relatório é tão desqualificado quanto a senadora relatora daquela CPMI, a serviço do ministro da Justiça (Flávio Dino) — afirmou Bolsonaro, após comentar sobre as prisões de apoiadores que participaram dos ataques às sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro.

A ofensiva contra o colegiado que pediu seu indiciamento não foi o único ataque do pronunciamento. Ao citar a Reforma Tributária, elaborada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovada na Câmara dos Deputados, Bolsonaro também voltou a criticar o Partido dos Trabalhadores, seu principal antagonista no cenário político:

— Tudo que vem do PT você tem que desconfiar. Só (tem) incompetente e bandido. Você pode esperar o que dessas p*? — declarou durante o discurso, soltando um palavrão.

Já ao comentar sobre uma nova ação em que é julgado atualmente no TSE, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, no Sete de Setembro do ano passado, o ex-presidente alfinetou a Corte:

— Hoje em dia, um bom candidato, não basta o partido aprovar. O TSE tem que aprovar antes. Por isso, meus parabéns ao parlamento, que está votando uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para quando o TSE punir algum parlamentar, só valha a punição depois de passar pelo escrutínio do Senado Federal. É uma boa medida. Equilíbrio entre os poderes — avaliou o ex-presidente.

Veja a íntegra da nota divulgada pela senadora Eliziane Gama

Seguem abaixo declarações da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) à respeito dos ataques do ex-presidente da República à parlamentar, que foi relatora da CPMI do 8 de Janeiro.

“Jair Bolsonaro foi o pior presidente da história do Brasil. Suas palavras ditas em ato hoje em Goiânia não valem nada, não me atingem. Mulher e nordestina sempre foram um alvo preferido para ele, já agredira antes a imprensa livre, os negros e os pobres, e tentou liderar um golpe no Brasil.

Bolsonaro está inelegível por 8 anos. O relatório da CPMI foi incorporado em sua totalidade às investigações do STF. Está com medo de ser preso e por isso fala tanta bobagem.”

MPE opina pela cassação de deputados do PSC no Maranhão

O procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Melo Ribeiro, emitiu nesta semana parecer favorável à anulação dos votos de toda a chapa do PSC que concorreu às eleições para deputado estadual em 2022.

O partido é um dos três que enfrentam ações ja Justiça Eleitoral por suposta fraude à cota de gênero no pleito – tramitam processo, ainda, contra o União Brasil e o Podemos.

“Ante o exposto, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva, mantendo-se o Diretório Estadual do PSC no polo passivo da demanda. No mérito, pela procedência parcial do pedido, de modo a reconhecer a fraude à cota de gênero apenas em relação à candidata Cláudia Guilhermina Brito Lira e, consequentemente, decretar a nulidade de todos os votos recebidos pelo diretório estadual do partido requerido, determinando o recálculo dos quocientes eleitoral e partidários, com a cassação do registro e, por consequência, do diploma dos candidatos vinculados ao DRAP, e a inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos de Cláudia Guilhermina Brito Lira, com a respectiva anotação nos cadastros eleitorais”, despachou o procurador.

Se a manifestação do Ministério Público Eleitoral for acatada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), dois deputado estaduais eleitos pela legenda perdem os mandatos: Wellington do Curso e Fernando Braide.

Essa tem sido, por sinal, a prática nos julgamentos desse tipo desde 2020. Mesmo que, porventura, um eleito sequer tivesse conhecimento da fraude, a decisão deve atingir toda a chapa, gerando cassação de mandatos.

Além de Fernando Braide e Wellington do Curso, estão com o mandato ameaçado na Assembleia Legislativa os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Júnior Cascaria e Leandro Bello (ambos do Podemos). (Fonte: Blog do Gilberto Léda)

Programa Saúde na Escola de Caxias é destaque no Estado do Maranhão

Foi realizada nessa quarta-feira (26), a I Mostra de Experiências do Programa Saúde na Escola Macrorregional Leste de Saúde, no auditório da UniFacema. Estiveram presentes representantes da Secretaria do Estado de Saúde e representantes das Regionais de Caxias, Codó, Pedreiras, São João dos Patos e Timon. 

O evento contou com apresentações de alunas da rede municipal de educação, além de apresentações e premiações das ações realizadas nos municípios, através do Programa Saúde na Escola. A Secretária Municipal de Saúde, Mônica Gomes, falou sobre a importância do Programa Saúde na Escola. “O que a gente vem enfatizar e ficamos bem envaidecido é que essa parceria entre Saúde e Educação vem dando certo e isso é só um passo para os outros que virão. O que a gente entende é que as crianças são o futuro da nação e precisamos melhorar a qualidade de vida de todos”, frisou.

A Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Ana Célia Damasceno, falou sobre o trabalho desenvolvido. “Caxias se destaca em muitas outras ações, neste momento se destacando como saúde, em uma grande parceria com a educação e isso mais vez mostra para gente a importância do trabalho de rede das Secretarias. É importante que tenhamos esse tipo de trabalho e que as famílias nos ajudem fazendo as atividades necessárias para a saúde das nossas crianças, pois com saúde sempre será mais fácil aprender”, disse.

Fábio Gentil, prefeito de Caxias, esteve no evento e falou da importância das parcerias das Secretarias. “A importância desse processo é principalmente ver a união de duas grandes Secretarias, de Educação e Saúde, e essa parceria proporciona a nossa região e nossas crianças o que há de melhor. Hoje nós estamos vendo nesse evento a importância que temos para o estado Maranhão. Caxias hoje é reconhecida por mérito, ocupando a terceira posição no ranking do Programa Saúde na Escola e isso nos anima a investir cada vez mais”, ressaltou.

“É uma parceria de suma importância, pois as duas Secretarias trabalhando em conjunto conseguem fazer bastante pelas crianças e adolescentes do município” destacou Shirley Almones, coordenadora do Programa Saúde na Escola pela Secretaria Municipal de Saúde.

“Todos os municípios da região Macro Leste estão aqui presentes para mostrar suas experiências e os trabalhos desenvolvidos no seu município, para que haja essa troca”, disse Joselma Lopes, coordenadora do Programa Saúde na Escola pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.

“Caxias tem um contexto diferenciado, dentro dos dados de janeiro a agosto, é o terceiro município, entre os 217 municípios, com maior número de atividades realizadas e há uma particularidade sobre saúde bucal, pois dentro do estado as duas primeiras atividades que são realizadas nas escolas são de alimentação saudável e saúde bucal. Caxias está entre os 5 primeiros”, destacou o coordenador estadual do Programa Saúde na Escola, Jadilson Neto. (Da assessoria)

Partidos dos Trabalhadores em Caxias realizará Plenária para discutir cenário das eleições 2024

O PT caxiense está preparando uma Plenária para discutir estratégias e debater o cenário eleitoral com vistas às eleições do próximo ano.

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Caxias. Ricardo Rodrigues, expoente maior do PT no município, está usando suas redes sociais para divulgar o evento que será realizado neste sábado, 28, na sede dos Direitos Humanos.

A Plenária, uma importante ferramenta de discussão nas hostes petistas, é crucial para balizar as linhas de atuação dos filiados e fortalecer a presença da sigla nas próximas eleições.

Pelo banner divulgado por Ricardo Rodrigues na internet vê-se a importância dada ao evento. Com imagens do presidente Lula, do vice-governador Felipe Camarão e do próprio Ricardo, destaca-se os maiores expoentes do Partido no âmbito nacional, estadual e municipal.

O movimento do PT local é feito concomitantemente em todo o Brasil e visa fortalecer a agremiação nos municípios com candidaturas a prefeito ou a vice-prefeito.

Empresário Carlos Mauricio Queiroz se filia ao Partido NOVO30

Na tarde desta terça-feira, 24, no escritório da Construtora Queiroz, o empresário Carlos Mauricio Queiroz teve sua ficha de filiação ao Partido Novo30 abonada pelo presidente do diretório municipal da legenda, publicitário Clidenor Filho (foto acima).  

Carlos Mauricio chega à sigla com a missão de fortalecer a legenda que vem se estruturando para as eleições de 2024. O Novo vai lançar candidato a prefeito.de Caxias e também candidatos ao cargo de vereador nas eleições do ano que vem. 

O empresário Carlos Mauricio é filho do ex-prefeito de Caxias, empresário Hélio de Sousa Queiroz que nos deixou no mês passado. 

Em tempo -  O presidente do diretório municipal do NOVO30, Clidenor Guimarães Filho, disse que continuará se articulando para atrair bons quadros para o fortalecimento da legenda em Caxias. Ele (Clidenor) vem mantendo diálogo com o vereador Magno Magalhães, que poderá ingressar nas fileiras da legenda. Além do parlamentar caxiense, o nome de um empresário, mantido em sigilo, está sendo cogitado para se filiar na agremiação. (Blog do Irmão Inaldo)

Eliziane Gama entrega relatório final da CPMI do 8/1 a Alexandre de Moraes

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) entregou ao ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o relatório final da CPMI do 8 de Janeiro. A parlamentar foi recebida nesta terça-feira, 23, pelo magistrado.

Relatora do parecer que pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 60 pessoas, Gama disse que o ministro se comprometeu, ao receber o documento na sede do STF, em Brasília, em anexá-lo a inquéritos que estão em curso no Supremo sobre os atos golpistas.

“O recebimento [do relatório] nos trouxe, na verdade, a certeza de que o conjunto de dados e informações que nós catalogamos ao longo do últimos cinco meses [de investigação da CPMI ], foram dados robustos e consistentes e que darão uma relativa contribuição a investigação em curso hoje por parte do Supremo [sobre atos golpistas]”, disse Eliziane Gama, ao citar as ‘dezenas de inquéritos’ presididos por Moraes, como o das milícias digitais, das fake news, dos executores, financiadores e do núcleo político do atos do dia 8 de janeiro.

O relatório da senadora foi aprovado pela CPMI por 20 votos a 11 na última quarta-feira (18). Além de pedir o indiciamento de Bolsonaro, o documento aponta que o ex-presidente tentou dar um golpe de Estado e que ele foi o ‘mentor moral’ dos atos golpistas de janeiro deste ano.

“Para além das 1.331 páginas do relatório, também temos um conjunto de informações digitalizadas que chega a sete terabytes, resultado das quebras de sigilos fiscais, telefônicos e telemáticos e depoimentos que nós colhemos durante esses cinco meses da CPMI”, disse Eliziane Gama.

São João do Sóter: Prefeitura realizará 4ª Conferencia Municipal de Cultura

A Prefeitura de São João do Sóter realizará nesta quarta-feira (25), a partir das 7h30, na Casa de Cultura Sóter Mendes, na região central da cidade, a 4ª Conferência Municipal de Cultura.

Com o tema “Democracia e Direito à Cultura”, o evento servirá para reunir diversos agentes da cultura do município com o objetivo de promover um amplo debate acerca das políticas públicas direcionadas para o setor.

Estarão presentes, por exemplo, representantes da sociedade civil, agentes culturais, representantes de grupos, coletivos, associações e agremiações culturais, representantes de movimentos culturais religiosos, danças e esportes, trabalhadores e produtores culturais e demais fazedores de cultura. (Da assessoria)

Prefeitura de Aldeias Altas institui Comissão Especial de Estudos Gerais sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério

A Prefeitura de Aldeias Altas por meio da Secretaria Municipal de Educação tem pautada a gestão pública da educação no rigoroso cumprimento das leis brasileira e municipal, a exemplo da  Lei Orgânica do Município, da Constituição Federal do Brasil de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação- LDB nº 9394/1996 e suas alterações; da Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; da Resolução nº 2, de 28 de maio de 2009 – CNE/CEB do Ministério da Educação, que fixou as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, com vista garantia de uma educação com qualidade social, a garantia do direito de aprender de todos os estudantes e da valorização dos profissionais do magistério público municipal.

Nesse sentido, a Secretária Municipal de Educação, Prof.ª Marlete Aguiar, explicou que a Prefeitura e a SEMECTI reconhecendo a necessidade do cumprimento da Meta 15 do Plano Municipal de Educação de Aldeias Altas (PME 2015-2025), instituído pela Lei Municipal nº 329 de 24 de junho de 2015 que assegura, a revisão do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Salários (PCCRS) dos profissionais da educação pública municipal, tendo como referência a Legislação Vigente e Lei Orçamentária Municipal, sem prejuízo dos ganhos obtidos e, considerando que o atual PCCRS precisa ser revisado e até mesmo reelaborado, pois solucionará os conflitos ocasionados pela defasagem do referido Plano.

“Tanto a participação dos servidores, bem como a participação do órgão representativo da classe são essenciais para que os objetivos da revisão sejam alcançados, por isso foi necessária a criação e nomeação desta comissão especial para tal finalidade e, desta forma, o Poder Executivo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINTRAP), indicaram os nomes dos servidores que comporão a comissão responsável pela realização do trabalho de análise e apresentação de propostas de um novo Plano de Carreira, Cargos, Remuneração e Salários.

Para maiores informações clique aqui.

Presidente da FAMEM, Ivo Rezende, será nomeado como membro do Conselho da Federação

Ivo Rezende será nomeado em solenidade com a presença do
próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, será nomeado como membro do Conselho da Federação, na próxima quarta-feira (25), em Brasília. O evento será promovido no Palácio do Planalto, durante a primeira reunião ordinária do Plenário, e vai contar com a presença do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, bem como dos governadores e prefeitos que são titulares e suplentes do Conselho.

A nomeação de Ivo Rezende é um reconhecimento de sua liderança e habilidades de gestão. Como presidente da Famem e prefeito de São Mateus, ele demonstrou um compromisso com o fortalecimento de seu município e, por extensão, do Maranhão. Agora, ele terá a oportunidade de contribuir de forma mais ampla em direção a um Brasil mais forte e igualitário. A presença do presidente da Famem promete fortalecer a colaboração entre os diferentes níveis de governo e contribuir para a formulação de políticas que beneficiarão toda a nação.

*O Conselho*

O Conselho da Federação será um colegiado composto por 18 integrantes, com seis representantes de cada esfera executiva: federal, estadual e municipal. Sua principal missão é articular a cooperação entre elas, promovendo o diálogo e a colaboração necessários para abordar desafios críticos que afetam o Brasil. 

Será um instrumento fundamental para a pactuação federativa, promovendo o diálogo construtivo entre os chefes do Poder Executivo e estabelecendo compromissos políticos que visam aprimorar as políticas públicas nacionais. Além disso, o Conselho abordará reformas institucionais necessárias para o desenvolvimento econômico e social sustentável, bem como para superar as desigualdades que ainda persistem no Brasil. (Da assessoria)

PT/Caxias emite nota de esclarecimento quanto ao posicionamento de um membro da executiva municipal

O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), por meio de sua presidente Lays Poliane Oliveira Mota, emitiu uma nota em esclarecimento quanto ao posicionamento de um membro da executiva municipal da sigla.  

Confira a nota abaixo: 

Flict 2023 realiza Sarau Poético e destaca a poesia, música e cordel de escritores caxienses

Um Sarau Poético intitulado: Caxias – Beleza, Força e Poesia, foi organizado pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Semect) na Feira de Literatura, Cultura e Turismo da Região dos Cocais (Flict) 2023, e encerrou a 2ª noite do evento após um dia de muitas atividades literárias e apresentações. O momento teve dança, música, recitação poética e homenagem a escritores locais.

“Foi um evento maravilhoso. O que temos feito aqui na Flict é garantir que todas as pessoas possam produzir conhecimentos e ingressar na poesia, literatura e outras áreas. Eu convido a você, vamos fazer da educação o nosso maior compromisso?”, lembra Ana Célia Damasceno, secretária da Semect.

“Foi uma das experiências mais deliciosas que vivi nos últimos tempos, porque é na minha terra. Aqui eu tenho tido o carinho e o afeto, que é o carinho pela minha arte. Um momento especial, receber o carinho vale muito”, disse Salgado Maranhão, escritor.

O Sarau misturou o teatro, a música, a dança, envolveu o público e encheu os olhos. Por vários momentos, as lágrimas literalmente transbordaram diante da mensagem poética. O Sarau juntou pessoas de várias idades em um único objetivo, serem tocados diretamente na alma pela arte.

“Todas as edições da Flict o Carvalho Jr participava. Ouvir a música do Salgado é muito emocionante. Não tem como não passar um filme na nossa cabeça, foi só emoção”, destaca Joseneyde Ferreira, Presidente do Instituto Carvalho Junior.

“A música é muito linda. Eu me preparei psicologicamente para cantar, é uma responsabilidade grande”, lembra Chico Beleza, cantor.

“Quando você é convidada para participar de um Sarau dessa magnitude, você fica feliz. Eu falei sobre o amor”, disse Gilvanir Quinzeiro, professora.

A VI edição da Flict segue nesta quinta-feira (19) com atividades durante todo o dia com diversas linguagens da cultura, e será finalizada a noite com a entrega da Comenda Ubirajara Fidalgo. (Da assessoria)

Eliziane ganha escolta policial após ameaças

A relatora da CPI do 8 de Janeiro, Eliziane Gama (PSD-MA), recebeu autorização do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para ter escolta de três policiais legislativos após receber ameaças em redes sociais durante a votação do parecer final.

Os agentes a acompanharão em Brasília, no seu estado e durante voos.

Eliziane fez o pedido na própria quarta-feira (18), quando foi aprovado seu relatório, que pediu indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 60 pessoas, entre elas cinco ex-ministros. Pacheco acatou no mesmo dia.

A equipe da senadora notou um expressivo aumento de mensagens enviadas na reta final da CPI, com alguns ataques e ameaças à integridade física dela. Foram feitos prints das manifestações, que foram catalogadas e serão enviadas à Polícia Federal. A ideia é analisar perfis e conteúdo para tomar eventuais providências judiciais.

Em alguns ataques, a relatora foi chamada de “evangélica de araque”. Houve ainda ameaças de agressões em igrejas e aeroportos. (Folha de SP)

Prefeitura de Caxias realiza Audiência Pública da Primeira Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico

A Prefeitura de Caxias (MA) realizou nessa terça-feira (17), no plenário da Câmara Municipal de Caxias, uma Audiência Pública da Primeira Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme a Lei n° 2.361/2017. O evento contou com a participação de integrantes do governo municipal e da sociedade civil.

“Nós temos o plano municipal de saneamento básico que foi aprovado em 2017, ele previa um horizonte de 20 anos, mas é revisado a cada 4 anos. Após esses 6 anos veio o marco regulatório de 2020, de acordo com o marco legal para um horizonte até 2033, que é para quando é pra ter 90% de saneamento básico e 90% de abastecimento de água. Atualmente nós temos 7% de esgotamento sanitário em Caxias. A gente projeta um investimento de 230 milhões nos primeiros 10 anos para a gente poder chegar aos 90% que está na lei do marco regulatório”, lembra Vidigal Torres, secretário municipal de Planejamento.

“A população cresce, então é necessário que a gente discuta como fazer o atendimento de saneamento básico para a população. Estamos planejando o município para os próximos 10 anos, com essa revisão podemos captar recurso para ampliação do sistema de água e esgoto do município”, destaca Adenilson Dias, procurador do município.

A audiência teve por objetivo dar conhecimento, informar, esclarecer e receber sugestões que colaborem com a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Caxias, adequando as condições do município pelos próximos 10 anos.

A ideia é avançar na oferta de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais, diagnóstico do serviço de limpeza e manejo de resíduos sólidos, planejamento do sistema de abastecimento de água, regulação dos serviços de saneamento e muitos outros temas. A proposta é que até o final de 2023 o documento com todas as informações seja encaminhado à Câmara Municipal para aprovação.

“Nós estamos atravessando um problema muito sério na captação de água. Já há uma necessidade de se pensar em projeto de nova ETA. Nós temos poços com mais de 130 metros com dificuldade ser mantido, sem contar os efeitos do clima”, frisa Torneirinho, vereador.

“Uma das maneiras de revisar o plano é trazer a população para esta conversa. Essa é uma demanda constitucional. Implantamos em 2017, e a previsão é que de 4 em 4 anos temos que fazer essa revisão. Nós estamos tendo avanços para que a gente possa ouvir a população”, lembra Sargento Moisés, secretário municipal de articulação política e membro da comissão executiva do plano de Saneamento. (Da assessoria)

CPI do 8 de Janeiro: veja como parlamentares do MA votaram sobre o relatório final

Deputados e senadores da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que integram a CPI do 8 de Janeiro votaram em peso (20 votos) pela aprovação do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), nesta quarta-feira. O texto foi chancelado até por um deputado do PSDB, hoje oposição ao Palácio do Planalto. 

Já os 11 votos contrários vieram maciçamente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo de um dos pedidos de indiciamento no parecer de Eliziane. Dois parlamentares do Republicanos, que ganhou um ministério no governo Lula recentemente, também se opuseram ao relatório. Houve ainda uma única abstenção.

A comissão chegou ao fim com o documento da senadora apoiado por 20 votos, contra 11 parlamentares contrários ao parecer. Embora o colegiado tenha 32 integrantes, o presidente da CPI, Arthur Maia (União-BA), não participa da votação. Veja abaixo como se posicionou cada membro titular.

Quem votou a favor:

Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), senador

Marcelo Castro (MDB-PI), senador

Soraya Thronicke (Podemos-MS), senadora

Fernando Dueire (MDB-PE), senador

Eliziane Gama (PSD-MA), senadora

Omar Aziz (PSD-AM), senador

Otto Alencar (PSD-BA), senador

Rogério Carvalho (PT-SE), senador

Ana Paula Lobato (PSB-MA), senadora

Duarte Junior (PSB-MA), deputado

Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), deputado

Duda Salabert (PDT-MG), deputada

Fabiano Contarato (PT-ES), senador

Paulo Magalhães (PSD-BA), deputado

Rafael Brito (MDB-AL), deputado

Laura Carneiro (PSD-RJ), deputada

Rubens Pereira Júnior (PT-MA), deputado

Rogério Correia (PT-MG), deputado

Jandira Feghali (PcdoB-RJ), deputada

Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), deputado

Votaram contra:

Marcos Rogério (PL-RO), senador

Izalci Lucas (PSDB-DF), senador

Eduardo Girão (Novo-CE), senador

Magno Malta (PL-ES), senador

Esperidião Amin (PP-SC), senador

Damares Alves (Republicanos-DF), senadora

Rodrigo Valadares (União-SE), deputado

Aluísio Mendes (Republicanos-MA), deputado

André Fernandes (PL-CE), deputado

Delegado Ramagem (PL-RJ), deputado

Filipe Barros (PL-PR), deputado

R$ 360 milhões: Lula manda pavimentar de concreto trecho da BR 135 de Miranda a Alto Alegre do Maranhão

Por meio das redes sociais o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, exaltou nesta terça-feira (17) o investimento do governo federal no Maranhão.

De acordo com o ex-governador, o presidente da República autorizou investimento milionário para a principal rodovia federal que corta o Maranhão.

“Agradeço ao presidente Lula e ao ministro Renan Filho o investimento de R$ 360 milhões na restauração da BR 135, de Miranda a Alto Alegre do Maranhão, com pavimento de concreto. Haverá a geração de mais de 5.000 empregos (diretos e indiretos).” Escreveu Dino.

(Blog do Domingos Costa)

Sarney receberá título de doutor honoris causa do IDP

O IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) dará o título de doutor honoris causa ao ex-presidente José Sarney pelos serviços prestados por ele à democracia brasileira.

A homenagem será realizada na quarta-feira (18), durante o 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional, que será promovido pela instituição nos próximos dias.

Estão previstos na programação o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, e os ministros da corte Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Justiça, Flávio Dino, e do Planejamento, Simone Tebet, também são esperados, assim como o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral Eleitoral Paulo Gonet, entre outros nomes.

“Durante os três dias de evento, serão reunidos acadêmicos, autoridades públicas e grandes nomes do cenário jurídico do Brasil e do exterior, para promover a apresentação e a discussão ampla e participativa dos 35 anos da Constituição Federal”, afirma o IDP.

O evento será realizado até a próxima quinta-feira (19), em Brasília, e poderá ser acompanhado por meio de transmissão no YouTube. (Folha de SP)

Famem quer apoio para hospitais de 20 leitos no interior do Maranhão

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) promoveu nesta segunda-feira, 16, uma importante reunião de trabalho, que reuniu diversas autoridades e prefeitos de todo o estado. O foco do encontro foi debater a operacionalidade dos hospitais com 20 leitos, assim como os hospitais de pequeno porte. A reunião contou com a presença do presidente da Famem, Ivo Rezende, do coordenador da Bancada Federal do Maranhão, Márcio Jerry, e de diversos gestores municipais.

O tema central da discussão foi a proposta de financiamento desses hospitais por parte da bancada federal. A ideia é alocar 100 mil reais por mês, por meio de emendas de bancada, para os municípios que abrigam essas unidades de saúde. Os recursos seriam repassados pelo Estado e, em seguida, distribuídos entre os municípios. Além disso, foi destacada a importância de repactuar o setor da saúde, por meio de encontros com os Conselhos Municipais de Saúde (Consems).

O presidente da FAMEM, Ivo Resende, realçou as dificuldades enfrentadas pelos gestores na manutenção desses hospitais, devido à insuficiência de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

“É nossa responsabilidade como líderes municipais e como representantes da Famem buscar soluções práticas e eficazes para essa questão. A proposta de custeio dos hospitais por meio da bancada federal é um passo crucial nessa direção, mas entendemos que a falta de recursos do SUS tem sido uma barreira significativa. Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que os recursos cheguem aos nossos municípios”, enfatizou o presidente.

Prefeitos e prefeitas de municípios como Afonso Cunha, Matinha, Sucupira do Riachão, Pirapemas e Santo Amaro compartilharam suas experiências e os desafios enfrentados na operação dessas unidades de saúde.

Já o deputado federal Márcio Jerry manifestou o interesse da bancada em contribuir para o financiamento desses hospitais, ao mesmo tempo em que reconheceu os desafios dessa iniciativa. “A reunião foi altamente produtiva, visando estabelecer meios que garantam o funcionamento pleno e eficaz dessas unidades de saúde. A bancada federal está comprometida em assegurar que os hospitais de 20 leitos nos municípios do Maranhão continuem a oferecer atendimento médico de qualidade à população”, afirmou o deputado federal.

Após um extenso debate, entre os principais encaminhamentos estabelecidos estão a permanência do grupo de trabalho, com participação ativa da Famem, que deverá apresentar um diagnóstico completo de todas essas unidades à bancada, incluindo informações sobre o tamanho, tipo de atendimento, quantidade de profissionais e o valor gasto mensalmente com medicamentos e investimentos. Além do trabalho de mobilização, que também será realizado pela equipe da FAMEM, junto aos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde, assim como estabelecimento de uma comunicação direta com o Ministério da Saúde para obter diagnósticos mais precisos dessas unidades e identificar oportunidades de financiamento. E, por fim, engajar os senadores maranhenses em apoio a essa causa.

A próxima reunião de trabalho está agendada para ocorrer em Brasília ainda este mês e contará com a participação de diversos representantes do Governo Federal, assim como de colaboradores comprometidos com essa causa. (Da assessoria)