O vereador Ramos (SD) usou a tribuna para
ressaltar a importância de seu requerimento, apresentado na sessão de
quarta-feira (30), sobre a implantação da regularização fundiária em Caxias. “Durante
meu trabalho na Secretaria Municipal de Infraestrutura e a frente da
Coordenação de Habitação do Município, percebi a grande importância da
regularização fundiária. Esta regularização irá alavancar a economia do
município de Caxias”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o novo Código Civil de
2002 extinguiu o instituto da Enfiteuse/Aforamento, que era a forma do
município de regularizar os imóveis. Hoje em dia, para obter o registro do
imóvel, é necessário um processo complexo de doação, que é burocrático e com
certa restrição ao uso da propriedade, como a impossibilidade de venda do
imóvel no período de cinco anos.
Atualmente, de acordo com Ramos, somente 25%
dos imóveis de Caxias têm o seu registro. Dessa forma, sem a matrícula do
imóvel, ficam impedidas de fazer suas transações financeiras, para a
construção, reforma e ampliação e outras.
Uma pesquisa realizada há dois anos apontou
que entre 30 a 33 unidades residenciais deixam de ser construídas ou
financiadas todos os meses por falta de registro do seu imóvel. “Sabemos
que as instituições financeiras têm a margem de financiamento entre R$ 115 mil
e R$ 750 mil para o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Imaginem que em cada
unidade residencial tenha investimento em média de R$ 200 mil. Supondo 30 casas
todos os meses, serão aproximadamente 6 milhões circulando no município de
Caxias e alavancando a economia caxiense”, frisou Ramos.
Ramos relatou que logo que assumiu o mandato
eletivo municipal, se reuniu com o prefeito Fábio Gentil e ressaltou o seu
empenho em realizar as promessas de campanha, dentre elas, a regularização
fundiária, o qual foi deferido pelo chefe do executivo.
O parlamentar lembrou que durante o evento
dos 100 dias de governo, o secretário de Governo, Catulé Júnior, aproveitou
para anunciar também o comprometimento do governo de tornar a regularização fundiária
uma realidade em Caxias. “Fiquei muito feliz com o pronunciamento,
porque vai trazer desenvolvimento em todos os aspectos. Os caxienses poderão
finalmente ter a escritura da sua propriedade em mãos”.
Outros requerimentos
No pequeno expediente, Ramos agradeceu o
prefeito por atender requerimento quanto ao melhoramento de ruas com empiçarramento
no bairro Vila da Conquista, que já está sendo executado. Para a mesma
localidade, ele justificou o pedido de poço artesiano, creche e posto de saúde,
além de informar que fez a solicitação da complementação da iluminação pública.
(Ascom/CMC)
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