A Câmara
Municipal de Caxias realizou sessão especial, nessa segunda-feira (28),
convidando o secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, Pedro
Marinho, para discutir sobre o meio ambiente do município.
“Nesse
primeiro momento convidamos o secretário para relatar a esta Casa como
encontrou a secretaria, quais as providências que já foram tomadas em relação à
Schincariol [Shin-Kirin-Heineken] e o desaparecimento dos mananciais da nossa
cidade”, frisou
o presidente da Casa, vereador Catulé (PRB), ao convidar o secretário a ocupar
a tribuna.
“O
compartilhamento da responsabilidade na proteção do meio ambiente entre o Poder
Público e a coletividade é a melhor forma de propiciar um uso satisfatório dos
recursos naturais, atendendo as necessidades básicas de todos, ao mesmo tempo
em que garante a sua preservação para as atuais e futuras gerações”, disse o secretário Pedro Marinho.
A
explanação do secretário municipal foi acompanhada de slides mostrando: a
precariedade das antigas instalações da secretaria e as melhorias com a nova
sede; a hierarquia que rege o Meio Ambiente no Brasil, “em que Caxias, se tratando de
legislação ambiental, está muito a frente de mais de 90% de municípios do
estado”; ações, licenças, crimes ambientais do dia-a-dia e notificações
em 2017.
O
secretário comentou sobre as reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente. “Na
gestão passada houve um ano que não houve uma reunião do conselho. Esse ano nós
já fizemos três. Essas reuniões são públicas, abertas e todos estão convidados.
Elas acontecem bimestralmente”.
Pedro
Marinho disse da atenção dada a Reserva Ecológica do Inhamum. “Temos
várias trilhas ecológicas lá, com fiscais trabalhando para preservar o riacho e
a área. É uma área de estudo e pesquisa, talvez seja hoje a área mais
pesquisada pelas universidades, até de relevância internacional”.
Água
Ao
tratar da água, o secretário revelou que existem mais de 500 piscinas naturais
nas áreas urbana e rural de Caxias. Ele destacou a visita técnica que a
secretaria fez, acompanhando o vereador Catulé, em Nazaré do Bruno, observando
o problema da água no açude e buscando uma forma de tornar a área para geração
de renda e para fixação da população que habita no povoado.
O
secretário de Meio Ambiente denunciou que “a situação do conjunto da Vila Paraíso em
termos ambientais é caótica. Cortaram o Riacho da Pampulha, entupiram várias
nascentes, provocaram danos praticamente irreversíveis, aterraram a nascente do
Rio Papagaio, estourou a barreira de um açude e o material foi todo parar no
Riacho Itapecuruzinho”.
Está
sendo discutido nas secretarias municipais o Plano de Saneamento Básico de
Caxias. O plano inclui a revitalização dos riachos e do Itapecuru. Segundo o
secretário, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) aderiu à causa e tem feito
seminários por todo o estado do Maranhão discutindo a situação dos rios maranhenses.
A Codevasf, que aumentou sua área de atuação, está responsável pelos estudos da
Bacia do Itapecuru, e o processo já foi inclusive licitado e vão começar o
trabalho.
Além dos
problemas relacionados a água, o secretário também demonstrou preocupação com
os resíduos sólidos, poluição sonora e queimadas.
O
secretário falou sobre a importância de se criar o Plano Diretor, que “depende
das discussões desta Casa, pois Caxias sem planejamento, ao invés de crescer
está inchando”.
Shin-Kirin-Heineken
De acordo
com o secretário municipal, a fábrica não é licenciada pelo Município, mas pelo
Estado. “Diante da provocação, eu já vinha mantendo contato com a Secretaria
estadual de Meio Ambiente, e pedi cópia de todo o processo de licenciamento
para ver o que é possível ser feito. Extra isso, vamos acompanhar
diuturnamente. Já visitamos o ambiente da fábrica. Eles pediram um prazo, pois
estão em processo de transição de empresa”.
Quanto
aos impostos, Pedro falou sobre o Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM), que disciplina a utilização e exploração de recursos minerais. “Na
semana passada eu tive o privilégio de celebrar convênio da Secretaria de Meio
Ambiente com o DNPM, e descobri que tem um dinheiro do Governo Federal vindo
para cá e que precisamos saber onde está, que é do imposto que essas grandes
empresas recolhem para o Governo Federal e tem um percentual que é repassado
para o município. É uma contribuição específica, sobre exploração mineral. A
Schincariol é uma das empresas que paga religiosamente essa contribuição”.
PPA
Pedro
Marinho revelou ainda que na gestão passada o orçamento da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente foi de R$ 282 mil, no entanto, “não ficou documentação desse
recurso, e aonde ele foi aplicado. Esse ano nós já fizemos o Plano Plurianual
(PPA)”. (Da Assessoria)
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