
“Nesse
primeiro momento convidamos o secretário para relatar a esta Casa como
encontrou a secretaria, quais as providências que já foram tomadas em relação à
Schincariol [Shin-Kirin-Heineken] e o desaparecimento dos mananciais da nossa
cidade”, frisou
o presidente da Casa, vereador Catulé (PRB), ao convidar o secretário a ocupar
a tribuna.
“O
compartilhamento da responsabilidade na proteção do meio ambiente entre o Poder
Público e a coletividade é a melhor forma de propiciar um uso satisfatório dos
recursos naturais, atendendo as necessidades básicas de todos, ao mesmo tempo
em que garante a sua preservação para as atuais e futuras gerações”, disse o secretário Pedro Marinho.
A
explanação do secretário municipal foi acompanhada de slides mostrando: a
precariedade das antigas instalações da secretaria e as melhorias com a nova
sede; a hierarquia que rege o Meio Ambiente no Brasil, “em que Caxias, se tratando de
legislação ambiental, está muito a frente de mais de 90% de municípios do
estado”; ações, licenças, crimes ambientais do dia-a-dia e notificações
em 2017.

Pedro
Marinho disse da atenção dada a Reserva Ecológica do Inhamum. “Temos
várias trilhas ecológicas lá, com fiscais trabalhando para preservar o riacho e
a área. É uma área de estudo e pesquisa, talvez seja hoje a área mais
pesquisada pelas universidades, até de relevância internacional”.
Água
Ao
tratar da água, o secretário revelou que existem mais de 500 piscinas naturais
nas áreas urbana e rural de Caxias. Ele destacou a visita técnica que a
secretaria fez, acompanhando o vereador Catulé, em Nazaré do Bruno, observando
o problema da água no açude e buscando uma forma de tornar a área para geração
de renda e para fixação da população que habita no povoado.
O
secretário de Meio Ambiente denunciou que “a situação do conjunto da Vila Paraíso em
termos ambientais é caótica. Cortaram o Riacho da Pampulha, entupiram várias
nascentes, provocaram danos praticamente irreversíveis, aterraram a nascente do
Rio Papagaio, estourou a barreira de um açude e o material foi todo parar no
Riacho Itapecuruzinho”.
Está
sendo discutido nas secretarias municipais o Plano de Saneamento Básico de
Caxias. O plano inclui a revitalização dos riachos e do Itapecuru. Segundo o
secretário, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) aderiu à causa e tem feito
seminários por todo o estado do Maranhão discutindo a situação dos rios maranhenses.
A Codevasf, que aumentou sua área de atuação, está responsável pelos estudos da
Bacia do Itapecuru, e o processo já foi inclusive licitado e vão começar o
trabalho.
Além dos
problemas relacionados a água, o secretário também demonstrou preocupação com
os resíduos sólidos, poluição sonora e queimadas.
O
secretário falou sobre a importância de se criar o Plano Diretor, que “depende
das discussões desta Casa, pois Caxias sem planejamento, ao invés de crescer
está inchando”.
Shin-Kirin-Heineken
De acordo
com o secretário municipal, a fábrica não é licenciada pelo Município, mas pelo
Estado. “Diante da provocação, eu já vinha mantendo contato com a Secretaria
estadual de Meio Ambiente, e pedi cópia de todo o processo de licenciamento
para ver o que é possível ser feito. Extra isso, vamos acompanhar
diuturnamente. Já visitamos o ambiente da fábrica. Eles pediram um prazo, pois
estão em processo de transição de empresa”.
Quanto
aos impostos, Pedro falou sobre o Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM), que disciplina a utilização e exploração de recursos minerais. “Na
semana passada eu tive o privilégio de celebrar convênio da Secretaria de Meio
Ambiente com o DNPM, e descobri que tem um dinheiro do Governo Federal vindo
para cá e que precisamos saber onde está, que é do imposto que essas grandes
empresas recolhem para o Governo Federal e tem um percentual que é repassado
para o município. É uma contribuição específica, sobre exploração mineral. A
Schincariol é uma das empresas que paga religiosamente essa contribuição”.
PPA
Pedro
Marinho revelou ainda que na gestão passada o orçamento da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente foi de R$ 282 mil, no entanto, “não ficou documentação desse
recurso, e aonde ele foi aplicado. Esse ano nós já fizemos o Plano Plurianual
(PPA)”. (Da Assessoria)
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