Magno Magalhães (PSD) apresentou no
expediente desta segunda-feira (21) a indicação de um projeto de lei que obriga
os estabelecimentos públicos e privados do município de inserir nas placas de
atendimento prioritário o símbolo mundial de autismo. O parlamentar disse que a
sugestão atende “reclamações de algumas mães, principalmente da AMA, que é a associação
de pessoas com autismo, não só em Caxias, mas no Maranhão, de que há um certo
preconceito”.
A indicação do vereador baseia-se na Lei
Federal nº 2.764/2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos
das Pessoas com Transtornos do Espectro Autista, no artigo 1º garante que o
autista é considerado pessoa com deficiência. Pela lei, as pessoas com autismo
têm direito ao atendimento prioritário, mas muitos estabelecimentos e
familiares dos portadores desconhecem o benefício.
O projeto pode atuar também como parte de um
plano de conscientização da população sobre a existência dessa realidade,
assegurando o respeito e o tratamento adequado para estas pessoas. Cabe
ressaltar que o Poder Executivo Municipal regulamentará esta norma para
facilitar a orientação, a fiscalização e o cumprimento dos seus dispositivos.
“A quantidade de autistas no Brasil, no
mundo, e em Caxias não é diferente, vem aumentando. As estatísticas falam que
aproximadamente 1% da população tem esse diagnóstico. Nós sabemos que isso tem
sido subdiagnosticado. E com a evidenciação deste tipo de transtorno, nós como
médico que somos e também preocupados com a questão da inclusão, essa tem sido
a grande preocupação do governo Fábio Gentil, nada mais justo que tornar essa
lei federal que tenha o âmbito municipal alcançado”,
explicou Magno Magalhães. (Ascom/Câmara Municipal de Caxias)
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