O
vereador Catulé (PRB), presidente da Câmara de Caxias, deu o tom de como serão
os trabalhos legislativos no 2º semestre durante entrevista a uma emissora
local de televisão. “No primeiro semestre trabalhamos bem, com todos os vereadores se
posicionando, à sua maneira, em favor dos interesses maiores do município.
Neste semestre, porém, acredito que o trabalho será mais intenso, mais
participativo, mas haveremos de priorizar todas as matérias que sejam do real
interesse de nossa população e que não podem esperar, demandar muito tempo em
discussões”, assinalou.
As
declarações do presidente ocorreram após a sessão de segunda-feira (7), que
marcou o início do segundo período da atual legislatura (18ª), quando os
trabalhos dos vereadores deixaram de lado os costumeiros discursos de
boas-vindas no plenário para dar lugar a um produtivo debate envolvendo as
principais ações político-administrativas que estão em curso no município; a
exemplo da implantação do centro de tratamento de doenças relacionados ao
câncer, o novo serviço de transporte coletivo lançado no último dia 1º de
agosto pela Prefeitura, a denominação do prédio em construção e que abrigará os
vendedores ambulantes na avenida Otávio Passos, dentre outros assuntos
evidenciados no Pequeno Expediente da sessão.
Na
ocasião, como último orador a se posicionar no Pequeno Expediente, Sargento
Moisés (PSD), líder do Governo, solicitou que a Mesa Diretora dispensasse os
interstícios e aprovasse três projetos de lei requeridos em regime de
urgência/urgentíssima pelo prefeito Fábio Gentil: “Programa de Regularização Tributária
do Município”, medida para incentivar o pagamento de débitos fiscais municipais
por meio de anistia de multas e juros dos créditos dos exercícios de 2006 a
2016, com descontos de até 100% nos juros e nas multas para pagamento à vista
ou descontos que variam de 80 a 20%, conforme parcelamento pactuado; realização
de Campanha de Arrecadação através de Sorteios de Prêmios, denominado “IPTU
Premiado”, como meio de elevar a receita do município; e alteração de artigos
da Lei Complementar nº 22/2009 (Código Tributário do Município de Caxias),
imprescindível como meio de atualizar as hipóteses de isenção do IPTU,
instituir o “ITBI Eletrônico”, a ser lançado unicamente por meio de software
integrado ao sistema de Administração Tributária, a ser disponibilizado na
página oficial da Prefeitura, além de instituir a Declaração de Transmissão
Imobiliária – DTI, determinando o fluxo do processo administrativo eletrônico e
alterações nas alíquotas de ISSQN.
Por
considerar os três projetos de lei pertinentes e urgentes, e também de elevado
interesse para a população, Catulé submeteu-os à votação do plenário, sendo
aprovados por unanimidade. Na condição de líder da oposição, a vereadora Thaís
Coutinho (PSB) chegou ainda a contestar a decisão de Catulé, mas foi cientificada
de que perdera o prazo para pedir vista dos três processos. Mesmo assim, ganhou
15 minutos para apreciar as matérias, mas preferiu acompanhar o voto de toda a
bancada presente na sessão.
Estava
inaugurado o novo estilo de trabalho a ser empregado no segundo semestre:
matérias que forem de urgente interesse da população terão prioridade e não
podem sofrer prejuízos com discussões que se arrastem movidas por pontos de
vista e opiniões partidárias. Nessas ocasiões, haverão de prevalecer as
decisões soberanas dos vereadores em maioria no plenário. (Da Assessoria)
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