Prefeitura de Caxias realiza 113ª chamada de concursados que devem comparecer de 23 de junho a 02 de julho de 2025

A Prefeitura de Caxias (MA), conforme o Edital de Convocação Nº 07/2025, faz a 113º chamada de concursados, em respeito a Lei Orgânica Municipal, e de conformidade o Edital nº 001/2018 – IMA, Decreto nº 225 de 27/12/2018 e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a Prefeitura Municipal de Caxias e o Ministério Público, assinado em 20 de maio de 2025.

Os candidatos classificados no Concurso Público Municipal, abaixo relacionados, devem comparecer à Coordenação de Recursos Humanos, no período de 23/06 a 02/07/2025, portando os exames, abaixo relacionados quando serão encaminhados ao PAM (Posto de Atendimento Médico), localizado à Quininha Pires s/n, Bairro Centro, para serem submetidos à Perícia Médica, sobre aptidão física e mental:

ü Hemograma completo;
ü Tipagem sanguínea;
ü Glicemia;
ü V.D.R.L.;
ü Raio X do Tórax;
ü Eletrocardiograma – E.C.G;
ü TGO e TGP;
ü Ureia e Creatinina Anti – Hbs;
ü Hbs Ag;
ü Anti – Hbc;
ü Linfa periférico – pesquisa hanseníane;
ü Eletroencefalograma – E.E.G.;

Para mais informações, acesse o site da Prefeitura de Caxias clicando AQUI. 

Abin do governo Lula buscou dados sobre Flávio Dino para embaraçar investigação, diz PF

Em relatório final da investigação sobre a “Abin paralela”, a Polícia Federal (PF) afirma que a atual gestão da Agência Brasileira de Inteligência, nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tentou criar um fato político para constranger o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo da ação, segundo a PF, seria embaraçar as investigações sobre os crimes cometidos pelos agentes durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dino foi o responsável, quando ainda era ministro da Justiça de Lula, por determinar a investigação da abertura do inquérito que deu início à investigação sobre o uso indevido do sistema First Mile.

A medida foi tomada em janeiro de 2023, dois dias após a revelação, por meio de reportagens do GLOBO, de que a ferramenta havia sido utilizada sem controle judicial ou institucional no governo Bolsonaro.

No relatório encaminhado ao STF, a PF destaca um diálogo ocorrido em outubro de 2023 entre dois integrantes da cúpula da Abin: Alessandro Moretti, então diretor-adjunto da agência, e Marcelo Furtado, que ocupava o cargo de diretor do Departamento de Operações.

Na conversa, Furtado encaminha dados de um contrato de aquisição de uma ferramenta de inteligência pelo governo do Maranhão em 2017, período em que Dino era governador.

— Opa. Boa tarde. Dr. Achei isso do governo Dino no Maranhão. Queria ver se pode ser o First Mile ou outra ferramenta da mesma empresa — escreve Furtado, ao compartilhar os dados do contrato. Moretti responde: — Vou dar uma olhada. Te aviso.

O acesso à conversa foi possível após a quebra de sigilo de Moretti, autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo a PF, o objetivo do grupo era atrapalhar as investigações.

“O contexto converge com o cenário já delineado, no qual havia um ambiente que permitiu a MARCELO FURTADO MARTINS DE PAULA, investigado nos presentes autos, encaminhar um fato que pudesse ser usado politicamente contra do então Ministro da Justiça, FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, para causar embaraço à apuração”, diz trecho do relatório.

Ainda segundo o relatório, a mensagem sobre o suposto contrato “é a prova cabal da tentativa de criar um fato político para embaraçar a apuração”. “A aquiescência de Moretti (“Vou dar uma olhada”) demonstra seu envolvimento direto na manobra”. Os dois servidores foram afastados dos cargos no início do ano passado por decisão de Moraes.

Procurado, Flávio Dino disse, por meio de sua assessoria, que não vai se manifestar. A Abin também não se pronunciou.

Chefe da Abin na mira da PF
O relatório final da PF sobre a “Abin Paralela” aponta ainda que o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, usurpou o exercício da função pública de diretor por meses antes de sua nomeação oficial e também articulou a proteção de “um dos principais responsáveis pela degradação da Abin”, o ex-número três da entidade Paulo Maurício Fortunato Pinto.

Luiz Fernando assumiu o comando da Abin na gestão de Lula, em momento posterior ao uso da agência para atacar adversários de Bolsonaro. Ele foi indiciado pela polícia, porém, por impedir ou embaraçar a investigação, prevaricação e coação no curso do processo.

Nesta quarta-feira, Lula decidiu manter Côrrea no cargo. De acordo com auxiliares, o petista avaliou que apenas o indiciamento de Côrrea não era motivo suficiente para substituí-lo. Segundo esses interlocutores, o andamento do processo será acompanhado pelo Palácio do Planalto a partir de agora.

No relatório da PF, os investigadores ressaltam que agindo como o chefe da Abin, Luiz Fernando “participou de reuniões de cúpula, teve acesso a informações sigilosas e realizou ações que notadamente tiveram o intento obstruir a investigação sobre a organização criminosa instalada no órgão”.

Conforme a polícia, “sua primeira ação, ainda no exercício ilegal do cargo, foi a de minimizar o escândalo do uso clandestino da ferramenta FirstMile, afirmando que ‘a montanha vai parir um rato'”.

Segundo os investigadores, Corrêa também articulou, junto com outros diretores, a blindagem de Paulo Maurício. O ex-número 3 da agência é apontado como um dos principais personagens da organização criminosa, responsável por desvirtuar o papel do aparato de inteligência.

Em março de 2023, segundo a polícia, Corrêa participou de uma reunião crucial com Paulo Maurício e Alessandro Moretti, ex-diretor adjunto da agência, cujo objetivo “era embaraçar a investigação federal”.

Na conversa, segundo a PF, foi debatido o repasse a investigadores de nomes dos agentes que operavam o software espião First Mile, usado indevidamente.

“Alegou-se que a entrega dos nomes (dos servidores) à PF seria necessária para ‘evitar busca e apreensão’ e ‘baixar a fervura’, atribuindo à autoridade policial a intenção de prejudicar os servidores. (…) Estabeleceram-se ‘acordos e entendimentos internos’, criando-se uma comissão para ‘participar das decisões junto com a direção geral’ e ‘construir uma estratégia de defesa em conjunto’, visando unificar discursos e impedir colaborações espontâneas”, informa o relatório.

Segundo a PF, “a direção-geral da Abin também trabalhou para desacreditar a investigação classificando-a como ‘política’.

“A insatisfação com aqueles que colaborassem com a presente investigação era devidamente exposta pelo diretor-geral da Abin, tanto que defendeu em tom agressivo a ‘intervenção na corregedoria'”, diz a PF.

A investigação ressalta que a direção-geral “agiu para controlar as oitivas e garantir que os servidores não colaborassem com a apuração”.

Em nota divulgada em janeiro do ano passado, após operação da PF, a Abin afirmou que era “a maior interessada” na apuração dos fatos e que continuará a colaborar com as investigações. (O Globo)

Prefeitura de Caxias entrega 16 veículos para reforçar segurança e saúde no município

Nesta quarta-feira (18), a Prefeitura de Caxias realizou a entrega de novos veículos em frente ao Palácio da Cidade, fortalecendo as áreas da segurança pública e da saúde. Ao todo, foram entregues 12 motocicletas e 2 viaturas à Guarda Municipal, que é vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Defesa Civil. A medida visa ampliar o patrulhamento preventivo, garantir mais agilidade nas rondas e oferecer maior proteção à população caxiense. 

“Nós estamos adquirindo estas viaturas por meio de um edital federal, na qual contempla a Ronda Escolar e a Guardiã Maria da Penha. São dois projetos distintos, no qual as verbas são destinadas para o aparelhamento, adquirir viaturas e motocicletas para que possamos fazer a Ronda Escolar, e também a população caxiense. Hoje estamos recebendo 2 viaturas novas e 12 motocicletas”, destaca William Carvalho, comandante da Guarda Municipal de Caxias.

Ainda durante a solenidade, a Secretaria Municipal de Saúde foi contemplada com 2 novas ambulâncias de suporte básico, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Os veículos chegam para reforçar o atendimento de urgência e emergência, não apenas em Caxias, mas também para beneficiar pacientes de toda a região que dependem dos serviços prestados pelo município. Com isso, as duas novas ambulâncias o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência vai contar com 8 viaturas, sendo 6 de suporte básico e 2 de suporte avançado, além de 3 motocicletas.

“Hoje com estas ambulâncias que estamos recebendo, contamos com 8 ambulâncias e 3 motolâncias. As duas que recebemos é suporte básico, que conta com técnico de enfermagem e o condutor. Diferente do suporte avançado, que vem com médico, enfermeiro e o condutor”, destaca Milena Souto, coordenadora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

Com as entregas, a gestão municipal segue investindo na valorização das equipes de trabalho e na modernização da frota pública, garantindo mais eficiência, mobilidade e qualidade nos serviços oferecidos à população. A solenidade contou com as presenças do Prefeito de Caxias, Gentil Neto; do secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, Fábio Gentil; das deputadas Daniella (Estadual) e Amanda Gentil (Federal), além da comunidade em geral, representantes do legislativo, e servidores públicos.

“Já são mais duas ambulâncias, totalizando 7 ambulâncias só este ano. A nossa meta é renovar a nossa frota, trazendo mais estrutura. E, quando a gente investe em segurança pública, a gente investe na nossa população. A segurança é um dever coletivo, tanto do município, quanto do governo do Estado. E, a gente está entregando mais duas viaturas e 12 motos para a Guarda Municipal para ampliar as rondas. Dessa forma nós trazemos mais avanços para a nossa cidade”, destaca Gentil Neto, Prefeito de Caxias.

“A gente sabe que o município precisa de ajuda do Governo Federal, investimentos. E, eu tenho alocado recursos. Estamos entregando as motos e viaturas, além das ambulâncias, através do Governo Federal. A gente está aqui ao lado do Prefeito Gentil Neto, e este é um pouco do nosso trabalho. A gente ainda tem investimentos na saúde, no esporte em outras áreas, com a parceria do Ministro André Fufuca que tem nos ajudado”, destaca a deputada federal Amanda Gentil. 

“Hoje o prefeito Gentil Neto entregou mais duas ambulâncias aos caxienses, sendo sete só este ano. O nosso Prefeito tem investido também na segurança pública, entregando 12 motocicletas e 2 novas viaturas. Além disso, o governador, Carlos Brandão, entregou este ano duas viaturas para a Polícia Militar, e tem o compromisso nosso de R$ 1 milhão de reais para a segurança pública em Caxias. Tem investimento nosso de R$ 2 milhões para a saúde também”, disse a deputada estadual Daniella.

Justiça manda Maranhão devolver R$ 141 milhões retirados do Porto do Itaqui

A Justiça determinou que o governo do Maranhão devolva aos cofres da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) cerca de R$ 141,2 milhões em recursos arrecadados pela corporação pública que foram transferidos ao Tesouro estadual entre 2017 e 2018, durante a gestão de Flávio Dino. A companhia é responsável pela administração do Porto do Itaqui, cujo controle foi cedido ao Estado maranhense pela União.

A sentença, proferida pelo juiz Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara Cível da Seção Judiciária do Estado, na semana passada, acendeu um alerta no Maranhão. No documento, obtido pela Coluna do Estadão, ele acatou os argumentos de uma ação popular que questiona a retirada de verbas da Emap.

De acordo com o magistrado, o convênio firmado entre a União e o Estado prevê que o dinheiro arrecadado pela administradora seja usado apenas para investimento no próprio Porto do Itaqui, e não para outras finalidades. Procurados, o atual governo do Maranhão disse que ainda não foi formalmente intimado da decisão e Dino não comentou.

Reis deu um prazo de 364 dias para que os recursos sejam devolvidos à Emap. O Estado ainda pode recorrer e apresentar contra-argumentos. Após passados todos os prazos, os autos serão encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Entenda os argumentos do governo Dino e o que fez o juiz rechaçá-los

Durante o processo, o governo Flávio Dino argumentou que as receitas obtidas com as atividades e serviços prestados pela Emap são da própria empresa estatal. A companhia sustentou que a redução de seu capital social e o repasse dos recursos ao Tesouro estadual estavam amparados na lei e que as retiradas se referiam a juros sobre capital próprio, o que estaria dentro da legalidade.

Mas o juiz teve outra interpretação. “Sem razão o Estado do Maranhão”, afirma a decisão judicial. “A empresa estatal não detém a titularidade das receitas portuárias, mas tão somente a sua administração. O convênio de delegação transferiu ao Estado do Maranhão e à empresa estatal a administração e a exploração do Porto do Itaqui, vinculando expressamente a destinação da receita portuária à manutenção e investimento na atividade portuária”, emenda o magistrado.

Agência reguladora fez alerta

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), órgão que regula o setor, por sua vez, classificou a atuação do governo estadual como “modo furtivo para a retenção de receitas oriundas das atividades portuárias, o que representa descumprimento frontal ao Convênio nº 016/2000″.

A retirada dos recursos foi feita por meio de ofícios da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan). “O capital social da EMAP se mostra excessivo diante das condições atuais da empresa”, justificou o órgão, para embasar a transferência dos recursos para os cofres do Tesouro estadual.

Veja na íntegra a decisão do juiz:

Sentença

Veja na íntegra a resposta do governo do Maranhão:

“O Governo do Estado do Maranhão informa que ainda não foi formalmente intimado da decisão proferida pela Justiça Federal no âmbito da Ação Popular nº 1003590-28.2018.4.01.3700, que trata de atos administrativos relacionados à Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).

Diante disso, não é possível apresentar manifestação detalhada sobre o mérito da decisão judicial neste momento.

O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o bom uso dos recursos públicos, e prestará todos os esclarecimentos devidos no momento oportuno, após ser devidamente intimado pela Justiça.”

Fábio Gentil declara apoio à pré-candidatura de André Fufuca ao Senado em carta aberta

O ex-prefeito de Caxias, Fábio Gentil, divulgou nesta segunda-feira (16) uma carta aberta em que declara apoio à pré-candidatura do deputado federal e ex-ministro André Fufuca ao Senado Federal, representando o Maranhão.

No documento, Gentil afirma que a decisão é motivada pelo “senso de responsabilidade” e pela “convicção” de que Fufuca representa uma nova geração de políticos comprometidos com resultados concretos e com a transformação real da vida da população.

“André Fufuca tem se destacado como um dos deputados federais mais atuantes do Brasil. Sua juventude é símbolo de renovação, energia e coragem para enfrentar os desafios do nosso tempo”, afirma o ex-prefeito na carta.

Gentil também destacou a atuação de Fufuca como ministro, ressaltando sua liderança e capacidade de articulação para conquistar investimentos e recursos para o Maranhão, especialmente nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e inclusão social.

Entre os programas mencionados, o ex-prefeito cita o TEAtivo, iniciativa voltada à cidadania das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), como um exemplo do compromisso de Fufuca com políticas públicas que atendem às necessidades reais da população.

“Ele conhece os desafios de quem vive no interior, escuta as pessoas e já mostrou que sabe buscar soluções pra nossa terra”, reforçou Gentil, que também lembrou da parceria de Fufuca com o governador Carlos Brandão e seu alinhamento com o governo do presidente Lula.

A carta finaliza com um chamado à união em torno do nome de André Fufuca como o melhor representante do Maranhão no Senado:

“Sua presença no Senado significará mais voz, mais força e mais avanços para nosso Estado. Não é apenas uma escolha política — é uma escolha por um Maranhão mais justo, mais desenvolvido e com mais oportunidades para todos.”

(Blog do Domingos Costa)

São João de Caxias 2025 tem programação definida com 5 noites de muita cultura e animação

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico, anunciou a programação oficial do São João de Caxias 2025, que será realizado de 17 a 21 de junho, no Parque da Cidade, a partir das 18h30. Com uma programação diversificada, o evento promete reunir tradição, música, dança e muita alegria para caxienses e visitantes.

Este ano, o São João de Caxias contará com apresentações culturais que exaltam o rico patrimônio da cidade e da região, incluindo Quadrilhas Juninas, Bumba-meu-boi, Reisados, além das Tendas do Reggae e diversas outras manifestações populares que marcam o período junino.

A programação musical traz um elenco de atrações para todos os gostos, com grandes nomes nacionais e talentos locais. Entre os artistas confirmados, estão:

• Thauane;
• Israel e Rodolfo;
• Taty Girl;
• Lagosta Bronzeada;
• Marília Tavares;
• Japa;
• Xenhenhem;
• Júnior Masca;
• Álvaro Neto;
• Sil Sil;
• Jeferson Costa;
• Adrya Amanda;
• Nicka;
• Badyo Skema 10;
• Adãozinho e Cabeludo;
• Forrozão Os Tropikais;
• Art Mania;
• Ivan Mariano;
• Banda Harmonia;
• Pegada do Coroa;
• Morena Forrozeira;
• Skema 4;
• Edson Sampaio;
• Edizão do Forró;
• Elane Amorim;
• Os Veteranos do Forró;
• Trio Maranhense;
• Trio Caxiense.

O São João de Caxias 2025 da Prefeitura valoriza a cultura local fortalecendo a economia e o turismo. Serão cinco noites de celebração da identidade nordestina, reunindo famílias, amigos e turistas em um grande arraial repleto de cores, vila junina, segurança, sabores e ritmos.

A Prefeitura convida toda a população e visitantes a participarem desta grande festa, que promete ser uma das maiores e mais animadas edições já realizadas no município.

Ricardo Rodrigues cobra autoridades diante de onda de violência em Caxias, pede mais policiais nas ruas e faz apelo ao governador: “atitude e segurança ao povo da nossa cidade”

Ricardo Rodrigues fez cobranças necessárias e urgentes às autoridades de segurança do MA

Após mais uma onda de violência ocorrida nesta semana em Caxias, quando assaltantes levaram terror aos comerciantes dos bairros, o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Rodrigues, fez duras cobranças às autoridades de segurança do estado solicitando ações efetivas para resolver a situação e garantir a tranquilidade da sociedade caxiense.

Num vídeo exibido nas suas redes sociais nesta sexta-feira, 13, Ricardo diz que teve acesso a imagens que teriam “lhe deixado muito triste e revoltado”, inicia o vereador. “Uma quadrilha está aterrorizando o comércio da nossa cidade”, fala ele exibindo as imagens dos criminosos em ação. “Isso é revoltante”.

Na condição de parlamentar e presidente da Câmara Municipal, Rodrigues diz “gritar muito para que as autoridades superiores possam atender o nosso pedido”, continua o presidente ressaltando que, “infelizmente, nós não temos tido êxito”.

Fazendo um apelo direto às autoridades que podem resolver a situação, e salientando a sensação de impotência que o cidadão do município tem, o vereador diz que “não podemos admitir isso”.

Falando da quantidade ínfima de policiais a disposição da PM em Caxias, “Pouco mais de 30”, Rodrigues disse que “não precisa ser especialista em segurança pra saber que é um número muito pequeno” e que apesar da colaboração da Prefeitura, “doando viaturas e colocando a Guarda Municipal para atuar em diversos pontos da nossa cidade”, esse apoio tem limitações, uma vez que “a Guarda Municipal não tem a força de polícia. É preciso policial na rua, é preciso um efetivo maior”.

Dirigindo-se diretamente ao governador Carlos Brandão, e dizendo que não se tratava de uma questão de ser a favor ou contra o governo, mas “uma questão de defender a sociedade, de defender o seu povo”, o presidente do legislativo não poupou nas cobranças em relação a falta de segurança experimentada pelos cidadãos caxienses.

Ao final, o presidente da Câmara reafirma que, enquanto legítimo representante da população “não pode deixar isso de lado” e reitera o apelo ao governador Carlos Brandão para que possa, “imediatamente”, “tomar uma atitude e possa dar uma sensação de segurança ao povo da nossa cidade com mais policiamento, com mais ações concretas para que a população possa se sentir segura. Hoje a sensação é de impotência”.

Polícia Civil prende faccionados em Caxias

 

A Polícia Civil, através da DHPP Caxias e Del Regional Caxias, desencadeou nesta sexta-feira (13/06), mais uma operação de combate a facções. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos bairros Pirajá e Ponte, resultando nas prisões de um casal e apreensão de um adolescente de 17 anos, natural de Teresina PI.

Foram apreendidos 02 revólveres calibre 38, sendo um com numeração suprimida, munição respectiva, cocaína, crack, maconha, balança de precisão, motocicleta, câmeras de segurança, celulares e dinheiro.

As medidas cautelares foram expedidas pela 1 Vara Criminal de Caxias, com base em investigações da DHPP, com apoio da Del Regional, em homicídios praticados por faccionados rivais na guerra por territórios.

O local no bairro Ponte fica na área do Parque da Cidade, próximo a área de eventos. Na operação de hje participaram, DHPP Caxias, Del Regional Caxias, 4 DP Caxias e DHPP Timon. (Portal Noca)

SIPAT 2025 reforça cultura de prevenção e cuidado com os colaboradores do SAAE Caxias

 

Promover a conscientização sobre saúde, segurança e bem-estar no ambiente de trabalho é fundamental para prevenir acidentes e valorizar os colaboradores. Com esse propósito, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Caxias encerrou, nesta sexta-feira (13), a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT) 2025, após uma intensa programação voltada à valorização da vida e à construção de um ambiente profissional mais seguro e saudável.

O último dia da SIPAT foi marcado por uma roda de conversa entre os servidores, que compartilharam experiências e reflexões sobre o tema “Prevenção é a melhor proteção”. Para a mediadora Chrisllayne Oliveira, o momento representou o fechamento de uma semana enriquecedora. “Foi uma semana repleta de atividades e temas diversos. Hoje, refletimos sobre como a prevenção, mesmo quando não visível, pode estar presente em atitudes cotidianas. É hora de colocar em prática o que aprendemos para transformar nosso local de trabalho”, destacou.

Durante toda a semana, a programação incluiu palestras, ações educativas, cuidados com a saúde física e mental, além de atividades como ginástica laboral, campanha de vacinação e doação de sangue. A abertura contou com a participação da advogada Patrícia Ximenes, que abordou questões como assédio no ambiente de trabalho e comunicação assertiva. Também foram apresentadas temáticas como primeiros socorros e saúde mental.

A assessora jurídica do SAAE Caxias, Michelle Magalhães, ressaltou a importância da iniciativa. “O SAAE tem cerca de 250 funcionários, e todos os anos a CIPA organiza a SIPAT como uma forma de promover a cultura da prevenção. Felizmente, a participação dos colaboradores tem sido sempre satisfatória. A prevenção é o melhor caminho”, afirmou.

“O SAAE tem o compromisso de cuidar das pessoas que constroem o dia a dia da autarquia. Os temas tratados ao longo da semana foram fundamentais para garantir que nossos trabalhadores possam desempenhar suas funções com segurança e qualidade”, considerou a Secretária Executiva do SAAE, Gabriela Italiano.

Com participação ativa dos colaboradores e apoio dos gestores da Autarquia, a SIPAT 2025 cumpriu seu papel de sensibilizar, motivar e reforçar a cultura de prevenção no SAAE Caxias, reafirmando o compromisso com o cuidado e a valorização da vida no ambiente de trabalho.

“Investir na SIPAT é investir diretamente nos servidores, os prejuízos de um acidente ou adoecimento no trabalho são altos. Por isso, promover momentos de reflexão e capacitação é uma forma de cuidar da equipe e fortalecer a prestação de um serviço público de qualidade. Tivemos palestras importantes e o envolvimento dos próprios servidores nesse processo de aprendizado e crescimento coletivo”, destacou o Diretor-geral do SAAE, Evimar Barbosa. (Da assessoria)

Mimo de Carlos Brandão para vereadores, caminhonetes podem se transformar no mico do ano no MA

Carlos Brandão já tem um mico pra chamar de seu (Foto montagem)

A iniciativa do governador do Maranhão, Carlos Brandão, de “dar uma caminhonete” para cada Câmara dos Vereadores do estado para supostamente estreitar laços políticos com a classe dos legisladores municipais tem poder para ser o mico do ano na politica maranhense, além de ganhar os holofotes do Brasil devido ao ineditismo da ação e a sua total falta de lógica administrativa.

Numa clara tentativa de conquistar a categoria, a doação dos veículos já começa a ter um efeito contrário, com algumas casas legislativas recusando ou indicando outra destinação para esse transporte.

Nesta segunda-feira, dia 09, com apoio unânime da Casa, a Câmara Municipal de Caxias aprovou requerimento (001/2025), de iniciativa do presidente Ricardo Rodrigues, solicitando “substituição de veículo inicialmente destinado a esta Câmara Municipal, propondo sua destinação à Delegacia Regional da Polícia Civil do município de Caxias, tendo em vista as necessidades locais de reforço à segurança pública.”

Com a iniciativa, e apesar da importância do ato, os parlamentares caxienses acreditam que a destinação do veículo atenderia melhor o interesse público em “ações de enfrentamento à criminalidade em nossa cidade”.

 

Já a Câmara Municipal de Governador Nunes Freire, de forma também unânime, aprovou requerimento (001/2025) solicitando que o suposto veículo a ser destinado aos vereadores daquele município teria melhor destinação caso fosse uma ambulância para atender à população da cidade. “Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, o presente pedido de substituição de um bem supostamente destinado à Câmara Municipal - no caso, uma caminhonete - por uma ambulância a ser destinada ao município de Governador Nunes Freire.”

Segundo os parlamentares de Governador Nunes Freire, um veículo a ser doado para ações administrativas dos vereadores, “teria utilidade imediata e direta na prestação de serviços essenciais à população”.

Gestor do SAAE Caxias assume liderança regional da Assemae

O Diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias/MA, Evimar Jean Costa Barbosa, foi eleito o novo presidente da Regional Nordeste II da Assemae - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, para o período de 2025/2029. Formado em Engenharia Mecânica e pós-graduado em Engenharia de Saneamento Básico e Ambiental, o novo presidente tem larga experiência no saneamento público dos municípios de Caxias e Codó, no leste do Maranhão.

A Assembléia Regional foi realizada na tarde dessa quarta-feira (11), de forma virtual, e foi conduzida pelo secretário-executivo da Assemae, Francisco dos Santos Lopes. Na oportunidade, os associados puderam debater pautas importantes para o saneamento nos municípios como mudanças climáticas; regionalização dos serviços; regulação, além da necessidade de fortalecer o relacionamento com as instituições e a mobilização do setor junto à autoridades federais e estaduais.

Durante o encontro, os associados puderam falar dos desafios nos seus municípios e reforçar o compromisso de mobilização e participação no 53º Congresso da Assemae, que será realizado de 22 a 27 de junho, em Caldas Novas/GO.

Assemae é uma organização não governamental sem fins lucrativos, que busca o fortalecimento e o desenvolvimento da capacidade administrativa, técnica e financeira dos serviços municipais de saneamento responsáveis pelos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos e drenagem urbana.

O novo presidente da regional NE II, Evimar Barbosa, falou da importância em fazer parte da Assemae, uma instituição que desenvolve o saneamento e dá força aos municípios continuarem independentes.

“A Assemae nos ajuda a desenvolver o saneamento de forma independente e atendendo bem os nossos usuários, mas como serviço municipal, como titular do serviço. E o SAAE Caxias já tem a vocação de ser uma referência aqui na região leste do Maranhão e dessa vez, e com a eleição da regional NE II, acredito que estamos muito bem representados no saneamento básico do Brasil, continuando com a nossa referência porque a gente continua fazendo uma gestão de resultados voltada para o crescimento, para atender bem e para investir cada vez mais na estrutura, no atendimento. Essa eleição vem a coroar o trabalho que se inicia, e a gente aumenta a responsabilidade porque tem que continuar firme, com o saneamento básico que é o nosso prefeito Gentil Neto quer que a gente faça, que o SAAE Caxias continue forte e atendendo bem a população”, enfatiza.

(Da assessoria)

Helena Duailibe toma posse na Alema após casação de Hemetério Weba

Em cerimônia de posse conduzida pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), no Plenário Nagib Haickel, a médica e ex-secretária de Estado de Políticas para as Comunidades, Helena Duailibe (PP), tomou posse no cargo de deputada estadual na vaga de Hemetério Weba, que teve o mandato cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo em vista a suspensão de seus direitos políticos.

A posse foi acompanhada por familiares e amigos da deputada, profissionais da saúde, vereadores e lideranças comunitárias e políticas de diversas regiões maranhenses.

Helena Duailibe disputou a reeleição de deputada estadual, nas eleições de 2022, obtendo uma votação de 32.823 votos, pelo Partido Popular (PP), ficando na segunda suplência. A primeira suplência ficou com o advogado Catulé Júnior, que, em janeiro deste ano, assumiu o mandato na vaga aberta pelo então deputado Rildo Amaral, que se elegeu prefeito de Imperatriz.

A Mesa Diretora da Assembleia, por intermédio da Resolução Administrativa 575, publicada no Diário da Assembleia 095, na edição de 6 de junho de 2025, declarou a perda do mandato de Hemetério Weba, nos termos do Art. 38, IV e § 3º da Constituição do Maranhão.

Vereador Catulé prestigiou a posse da amiga
Helena Duailibe na AL

Pronunciamento

Em seu pronunciamento, a deputada Helena Duailibe disse que o momento exige diálogo, responsabilidade e ação, e que assume o mandato com humildade, coragem e fé.

“Sou antes de tudo servidora, servidora da saúde, da fé e da esperança. Serei uma voz firme em defesa da saúde pública de qualidade, que será uma das minhas principais bandeiras. Minha luta sempre foi pautada pelo compromisso com os que mais precisam: os invisíveis, esquecidos e vulneráveis. Hoje, renovamos esse compromisso. Chego a essa Casa Legislativa para somar, aprender e contribuir”, ressaltou.

Agradecimento

A deputada agradeceu o governador Carlos Brandão (PSB) por sua indicação para o cargo de secretária de Estado de Políticas para as Comunidades e disse se sentir honrada de integrar a maior bancada feminina da Assembleia Legislativa, agora constituída por 13 parlamentares.

“Expresso a minha mais profunda gratidão ao governador Carlos Brandão. Foi uma honra integrar a equipe de trabalho do governador Carlos Brandão, assim como passar a compor a maior bancada feminina do Parlamento Estadual, liderada pela deputada Iracema Vale, primeira mulher a presidir esta casa legislativa, que o Maranhão aprendeu a respeitar e admirar”, concluiu. (Blog do Gilberto Léda)

Câmara Municipal de Caxias será comtemplada com canal de TV Digital da Rede Legislativa

Município participará do Programa Brasil Digital e terá canal aberto com programação legislativa e cidadã

A Câmara Municipal de Caxias foi oficialmente informada que o município foi contemplado com um canal de TV digital por meio do Programa Brasil Digital, do Governo Federal, em parceria com o Ministério das Comunicações (MCom) e a Câmara dos Deputados. A informação chegou por meio do Ofício Circular nº 17/2025-SECOM, da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

A iniciativa tem como objetivo implantar estações transmissoras de TV em municípios que ainda não contam com o sinal das emissoras públicas legislativas. Com isso, Caxias passará a integrar a Rede Legislativa de Rádio e TV, que reúne os canais da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais, além da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e seus parceiros.

A solicitação do município foi viabilizada com o apoio institucional do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), parceiro na inscrição da cidade junto ao programa. A instalação dos equipamentos de transmissão , como transmissores e antenas, será realizada pelo próprio MCom ou pela empresa Seja Digital, responsável pelo processo de digitalização do sinal de TV no país.

Com a implantação do canal, a Câmara Municipal de Caxias será responsável pela operação, manutenção e custeio da emissora, assumindo o compromisso de garantir o funcionamento e a qualidade da transmissão, incluindo despesas com energia e acesso à internet.

Essa conquista representa um avanço importante para o fortalecimento da transparência pública e do diálogo entre o Legislativo e a população caxiense, ampliando o acesso da comunidade às sessões, debates e demais atividades institucionais da Casa Legislativa.

Além disso, a Câmara de Caxias foi convidada a participar do Encontro Nacional da Rede Legislativa de Rádio e TV, que ocorrerá nos dias 3 e 4 de julho de 2025, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento reunirá representantes de câmaras municipais de todo o país para debater os próximos passos da implantação dos canais e a consolidação da Rede Legislativa.

Mais informações sobre o Programa Brasil Digital estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados: http://www.camara.leg.br/redelegislativa

Detalhes sobre o encontro podem ser acessados em http://doity.com.br/encontro-redeleg-2025

O presidente da Câmara Municipal de Caxias, vereador Ricardo Rodrigues, agradece ao Governo Federal, à Câmara dos Deputados e ao IFMA pela parceria e reafirma seu compromisso com a transparência, a cidadania e a democratização da informação.

Assista o vídeo abaixo.

Ascom/CMC

Começa a semana de bem-estar e prevenção de acidentes do SAAE Caxias

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Caxias promove, a partir desta segunda-feira (09), a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT) 2025. Com o tema “Prevenção é a melhor proteção”, a programação segue até sexta-feira (13) e inclui palestras, rodas de conversa e ações voltadas à saúde física e mental dos colaboradores.

A abertura foi conduzida pela advogada e conciliadora, Patrícia Ximenes, com a palestra “Promovendo ambiente seguro: combatendo o assédio no ambiente de trabalho e comunicação não violenta”. Segundo a palestrante, o tema é essencial no contexto da SIPAT, pois trata de condutas que afetam diretamente a convivência e o desempenho profissional.

“A comunicação inadequada pode comprometer o bem-estar dos colaboradores e o clima organizacional. Além disso, comportamentos abusivos no ambiente corporativo podem configurar crimes, como o assédio. Por isso, é fundamental promover conscientização contínua para que todos compreendam as consequências, inclusive jurídicas de suas atitudes no trabalho”, destacou.

A programação segue na terça-feira (10), com palestra sobre primeiros socorros realizada pela equipe do SAMU. Na quarta-feira (11), o psicólogo Luís Fernando Rocha abordará questões relacionadas à saúde mental e técnicas de relaxamento.  Já na quinta-feira (12), em sintonia com a campanha “Junho Vermelho”, o HEMOMAR promoverá uma ação de conscientização sobre a doação de sangue, além de atividades de ginástica laboral e vacinação contra a gripe — reforçando o cuidado com a saúde coletiva.

O Diretor-geral do SAAE Caxias, Evimar Barbosa, enfatizou que a SIPAT vai além do cumprimento legal. “Embora seja obrigatória para organizações com mais de 100 colaboradores, nós tratamos a SIPAT como um valor institucional. Ela está alinhada à nossa missão de capacitar continuamente os servidores, prevenir acidentes e garantir um ambiente de trabalho seguro, saudável e produtivo”, considera.

O encerramento da SIPAT será na sexta-feira (13), com uma roda de conversa entre os colaboradores, promovendo o compartilhamento de experiências e a valorização da cultura de prevenção de acidentes dentro da Instituição.

Para o técnico em Segurança do Trabalho do SAAE, Roberto Rivelino Barbosa, a SIPAT é uma oportunidade de aproximação entre os colaboradores e a gestão. “É um momento único no ano, que reforça o compromisso da empresa com a segurança e o bem-estar dos trabalhadores. Iniciativas como essa fortalecem a cultura de segurança e mostram, na prática, o cuidado com as pessoas”, pontuou.

Com uma abordagem atual e integrada, a SIPAT 2025 reafirma o compromisso do SAAE Caxias com um ambiente de trabalho cada vez mais seguro, humano e acolhedor.

(Da assessoria)

Maranhão usa R$ 13 milhões da educação para pagar empreiteira ligada à família do governador

Verba deveria ser destinada para a valorização de professores; empreiteira ligada a governador

Por Tácio Lorran, do Metropóles - O governo do Maranhão destinou R$ 13,2 milhões da educação para uma empreiteira ligada à família do governador Carlos Brandão (PSB). A verba, que deveria ser usada na valorização de professores, foi enviada à Vigas Engenharia em 2024 para cobrir despesas com melhorias de rodovias estaduais na região de Colinas, reduto eleitoral do governador.

Carlos Brandão nega ter vínculos com a Vigas, empreiteira cujos pagamentos do governo foram turbinados em sua gestão. Mas alguns dos parentes mais próximos do governador do Maranhão e apadrinhados políticos figuram em registros públicos como representantes da empresa.

Os indícios que ligam a Vigas Engenharia à família de Carlos Brandão

- Marcus Brandão, irmão de Carlos Brandão, recebeu acesso a processo administrativo na Secretaria de Infraestrutura associado ao e-mail vigasengenharia@gmail.com

- O irmão do governador também assinou atestado de capacidade técnica em favor da Vigas Engenharia dizendo que a empresa prestou serviços de forma adequada para a agropecuária de sua família

- Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão, aparece como representante da Vigas Engenharia

- E-mail de João José Pimentel, cunhado do governador do Maranhão, é usado no registro da empreiteira na Receita Federal

- Telefone da Vigas registrado na Receita Federal é o mesmo da Gás do Sertão, empresa que pertence ao irmão Marcus Brandão

- Representante da Vigas, Alessandro Martins Santana aparece em redes sociais com boné da família Brandão

Em 2024, a Vigas Engenharia recebeu R$ 60,4 milhões do governo do Maranhão. O valor é maior que a soma de todos os recursos recebidos do estado pela empreiteira desde 2010. Desse total recebido no ano passado, R$ 13,2 milhões tiveram como fonte recurso de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o que contraria a Constituição Federal.

Governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), ao lado do irmão, Marcus Brandão

Os precatórios do Fundef são valores que devem ser pagos pelo governo federal a estados e municípios que não receberam corretamente esses recursos entre 1998 e 2006. É uma forma de compensar os entes por valores transferidos a menos para esse objetivo de desenvolvimento da educação e valorização dos professores.

O art. 5º da Emenda Constitucional 114/2021 exige que os precatórios do Fundef sejam “aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização de seu magistério, conforme destinação originária do fundo”.

No mesmo ano de 2024, R$ 370,9 milhões foram pagos ao todo usando essa fonte de recursos. Mas nada desse total foi gasto em ações da Secretaria de Educação. Os valores foram usados pela Secretaria de Infraestrutura (R$ 271 milhões), Secretaria de Saúde (R$ 50 milhões) e pela Secretaria de Desenvolvimento Social (R$ 49,9 milhões).

Procurado, o governo do Maranhão não se manifestou. A coluna questionou a gestão estadual sobre as ligações da família de Carlos Brandão com a Vigas Engenharia, bem como o motivo de ter usado recursos da educação em outras áreas.

Registros vinculam parentes de governador a empresa que enriqueceu com contratos no Maranhão

Documentos indicam uma série de ligações entre a Vigas Engenharia e parentes do governador do Maranhão. Até o telefone e o e-mail da empreiteira registrados na Receita Federal são os mesmos da Gás do Sertão, distribuidora de gás pertencente a Marcus Brandão, irmão de Carlos Brandão.

E-mail e telefone da Vigas Engenharia são iguais aos de empresa de Marcus Brandão

O nome de Marcus Brandão também aparece em um registro de acesso feito, no ano passado, em um processo administrativo na Secretaria de Infraestrutura, associado ao e-mail vigasengenharia@gmail.com. Um minuto depois, porém, esse acesso foi cancelado e, na sequência, foi dado acesso a Francisco José Cruz Silva, sócio formal da empreiteira, com o e-mail auricmelo@yahoo.com.br.

Nome de Marcus Brandão acessou processo da Vigas Engenharia no governo do Maranhão

O irmão do governador também já assinou um atestado de capacidade técnica em favor da Vigas Engenharia dizendo que a empresa prestou serviços de forma adequada para a agropecuária de sua família, conforme revelou o colunista Aguirre Talento, do UOL.

Sobrinho e apadrinhado político de Brandão, o advogado Daniel Itapary Brandão consta como procurador da Vigas em processo ajuizado em outubro de 2020.

Não se trata de um parente com vínculo distante. Em dezembro de 2024, ele foi indicado pelo governador do Maranhão como presidente do Tribunal de Contas do Estado. A corte é responsável por analisar eventuais irregularidades administrativas em contratações feitas pelo Estado. Daniel Brandão é filho do ex-prefeito de Colinas, José Henrique Brandão, que já fora responsável pela contratação da Vigas quando prefeito.

Outro parente do governador vinculado à Vigas é seu cunhado. O e-mail usado no registro da companhia junto à Receita Federal pertence a João José Filipe Rocha Pimentel, marido da irmã do governador Carlos Brandão, Heloísa Helena Brandão Pimentel.

A atuação de um sobrinho e do irmão do governador Carlos Brandão reforçam os indícios da ligação da empresa que ganhou dinheiro do governo do Maranhão e que o político diz não ser dele.

Valores pagos pelo governo do Maranhão à Vigas Engenharia

Carlos Brandão nega ligação de parentes com Viga Engenharia

Após a publicação desta reportagem, o governo do Maranhão enviou a seguinte nota, reproduzida na íntegra:

“O Governo do Maranhão afirma que não há qualquer vínculo societário, patrimonial ou contratual entre a empresa Vigas Engenharia e o governador Carlos Brandão ou seus familiares. A contratação da empresa seguiu processo licitatório regular, com base na legislação vigente. Os valores pagos com recursos do Fundef em 2024 estão amparados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a aplicação de até 40% dos juros do Fundo em obras de infraestrutura.

A Vigas Engenharia já participava de licitações e contratações em gestões anteriores há mais de dez anos, e não houve favorecimento ou aumento de contratos vinculado à atual administração. Informações sobre supostos vínculos familiares são infundadas e não encontram respaldo em registros oficiais.

Está em andamento apuração policial sobre fortes indícios de invasão do sistema da Secretaria de Infraestrutura do Estado, com suposta extração ilegal de documentos, seguida de adulteração para, posteriormente, serem oferecidos à imprensa. São infundadas diversas informações publicizadas. Enumere-se:

01) Daniel Brandão jamais foi ‘procurador’ da Vigas.

02) Número de telefone e e-mail citados como comuns à Vigas e à família Brandão, na realidade, pertencem ao contador João José Felipe Rocha Pimentel, de nacionalidade portuguesa e que tem escritório na cidade de Presidente Dutra. Um prestador de serviço de contabilidade para várias empresas de Colinas e região. É ex-cunhado de Marcus. Uma relação interrompida há mais de 10 anos.

03) O ‘boné da família Brandão’ na realidade é uma peça marketing de um evento anual de vaquejada, distribuído como parte das ações de divulgação. Não é de uso exclusivo de familiares e aliados políticos. Portanto, pode ser visto em qualquer outra pessoa num raio de pelo menos 200 km.

04) o atestado citado foi concedido há mais de 11 anos. Além disso, um atestado de capacidade técnica a um ex-fornecedor não significa tornar-se sócio.

O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, sempre sob a fiscalização dos órgãos de controle.”