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Por Edson Vidigal, advogado, professor e
ex-ministro do STJ
Ou vamos todos
para as ruas, primeiro para discutirmos os pontos essenciais das mudanças e, em
seguida, obtido o consenso, enfiarmos nesse Congresso, goela adentro, um
projeto de iniciativa popular para a reforma política ou, sei não, seguiremos
como cegos batendo bengala no chão fofo até despencarmos num despenhadeiro
institucional.
E aí, colegas, vai
ser tão difícil retomarmos a longa estrada das liberdades democráticas quanto o
foi na última ditadura.
Eleições
periódicas com regras ditadas pelos que se mantém na dominação total não
legitimam nada, só servem como coreografia do espetáculo falsamente
democrático, até porque, para eles, a melhor lei eleitoral é aquela pela qual
possam sempre ser eleitos.
Não há dita dura
ou dita mole. Tudo que solapa o direito da Nação à alternância na gestão
do
Governo e, por
consequência, amplia o fosso entre a sociedade e o Estado, solapando direitos
da cidadania, esmagando as divergências, impondo pelo controle absoluto da
mídia o cotidiano da verdade única, nada tem a ver com democracia.
Estamos, todos
nós, brasileiros, em especial os maranhenses, até aaaqui - no limite do que a
nossa boa fé e santa paciência podem tolerar.
O poder político
que por seus partidos abutres controla o Brasil de cima para baixo se imanta de
legitimidade artificial. Resulta de engrenagens falsas, jogadas sujas, de
lances fora das regras que eles próprios, os que fazem do exercício da politica
um rendoso meio de vida, nos impõem de dois em dois anos.
A autonomia plena
que a Constituinte com a melhor das intenções deu aos partidos tem servido para
fortalecê-los, sim, mas como pequenas empresas de grandes negócios. E
negociantes.
Os horários de
rádio e de TV ocupados pelos partidos não são nada gratuitos. Ao contrario da
proposição da lei. Não apresentam ideias realizadoras para algum debate.
Servem para
enriquecer uns poucos e famosos marqueteiros, profissionais em ilusionismo,
vendendo candidatos como pessoas de rara inteligência, competência, probidade e
alta sofisticação, mesmo sabendo que muitos deles já foram vendidos antes em
outros mercados.
Só a iniciativa
popular terá poder para reduzir pela metade o numero de Deputados e Vereadores
e ainda de Senadores por Estado.
Por que três
Senadores? Dois bastam. E por que mandato de oito anos? Cinco anos bastam,
coincidindo com os mandatos executivos, que voltarão a cinco anos, sem
reeleição.
As eleições para
Deputados e os Vereadores serão um ano antes do Presidente, dos Governadores e
dos Prefeitos, ensejando espaços para debates entre candidatos e com a
participação de lideres da sociedade civil.
Com o voto
distrital e o fim da propaganda dita gratuita dos partidos no rádio e na TV
haverá mais espaço para menos candidatos e os debates focarão questões de maior
interesse das comunidades nos distritos. O eleitor poderá acompanhar de perto a
atuação do eleito e que não fizer bem o seu trabalho não será o mais votado na
eleição seguinte.
Acabaremos também
com esse festim de partidos sem votos, mas com atuação nos legislativos e que
pelo alto preço que cobram só dificultam a governabilidade. O partido que não
obtiver um percentual razoável de votos num determinado numero de distritos só
terá fôlego para concorrer por até dez anos, mas não terá atuação parlamentar.
Os partidos terão
de atuar a partir das bases, proibidas reeleições de seus dirigentes e
prorrogações das suas comissões provisórias.
Todos os
candidatos que terão que passar antes por eleição prévia com voto obrigatório
direto e secreto de todos os filiados numa Convenção.
Assim poderá haver
o voto em lista, ou seja, o voto apenas no partido que já terá escolhido,
antes, a sua chapa em cada distrito.
Fim das coligações
partidárias e do voto proporcional. Esses são outros fatores do atraso
democrático.
Financiamento
público de campanha, mais do que já existe? Instituiremos contribuições apenas
de pessoas físicas em limites fixos para cada cargo e lugar, deduzindo-as do
imposto de renda. Será o incentivo fiscal para a democracia. Mais importante
que dispensa de IPI para compra de carro zero, o que só tem poluído e
atrapalhado a mobilidade urbana nas médias e nas grandes cidades do País.
A Justiça
Eleitoral que tem juiz classista, mas não é paritária, terá seu atual formato
rediscutido. Não pode continuar com juízes emprestados de outros Tribunais,
noturna, no caso do TSE, assoberbada e soturna. Fui Ministro lá, eu sei.
As Cortes de
Contas são outras engolideiras de dinheiros públicos, instrumentalizados para a
perseguição política ou para o acobertamento de malfeitos, conforme os agrados
da situação. Controle externo, fim das regalias, transparência absoluta, focos
da mídia no acompanhamento do que fazem e deixam de fazer.
Não basta exigir
do candidato a cargo eletivo, e todos os cargos são de grande relevo, prova de
alfabetização. Há que se exigir dos candidatos grau de escolarização suficiente
ao desempenho eficaz e honesto das funções que pretendem exercer. Ficha limpa
por si só não basta.
Eis aqui algumas ideias
em circulação para uma agenda de debates com a rapaziada das escolas, das
organizações comunitárias, das igrejas, das noitadas do regue e das torcidas do
futebol.
Se o problema está
nas regras, não adianta nada mudar as cores do time ou trocar os atletas. O
jogo será sempre o mesmo. Então, o jeito é mudar as regras. Reformas políticas
já!
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