PF deflagra operação contra crimes de abuso sexual infantojuvenil na internet em Caxias

Em uma ofensiva coordenada para desarticular crimes de abuso e exploração sexual infantojuvenil no ambiente virtual, a Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (25), a Operação Conteúdo Proibido 19.

A ação ocorreu em solo maranhense e contou com o suporte estratégico do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública Estadual e do Conselho Tutelar.

As equipes policiais cumpriram três mandados de busca e apreensão no município de Caxias. O foco principal foi o recolhimento de dispositivos eletrônicos, como computadores e mídias de armazenamento, que agora seguem para a perícia criminal.

O objetivo técnico é extrair dados que permitam à inteligência policial rastrear a origem dos materiais ilícitos, identificar novos suspeitos e, principalmente, localizar possíveis vítimas que ainda estejam sob risco.

De acordo com as investigações, o inquérito busca consolidar provas de autoria e materialidade sobre o compartilhamento e produção de arquivos que violam a dignidade de menores.

Caso as suspeitas sejam ratificadas pelos laudos periciais, os alvos da operação poderão ser enquadrados nos crimes de:

• Produção de material de abuso sexual;

• Armazenamento de conteúdo ilícito;

• Compartilhamento de cenas de violência infantojuvenil.

Todas as condutas estão tipificadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com penas que reforçam o rigor da lei brasileira contra tais práticas.

TJ-MA pagou valores acima de R$ 1 milhão a 116 magistrados ultrapassando teto

Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal pagaram a magistrados pelo menos R$ 10,7 bilhões acima do teto remuneratório constitucional em 2025, de acordo com novo levantamento da Transparência Brasil em parceria com a República.org. A cifra é superior ao dobro dos R$ 4,5 bilhões pagos em 2023 e 42% maior que os R$ 7,5 bilhões de 2024. Quase todos (98%) os juízes e desembargadores dos tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal ganharam em ao menos 1 mês de 2025 verbas acima do teto constitucional, atualmente em R$ 46.366,19.

O entendimento é que os supersalários foram impulsionados pelos pagamentos retroativos (valores referentes a exercícios anteriores), que somaram cerca de R$ 4 bilhões, e benefícios ligados ao acúmulo de serviço, que chegaram a R$ 2,6 bilhões no período. De 15.020 magistrados com contracheques analisados, 13.215 receberam ao menos R$ 100 mil em salários extrateto. Em 3.819 desses casos os valores passaram de R$ 1 milhão no ano.

O estudo analisou contracheques de 17,6 mil magistrados da Justiça estadual. Dos 15 mil com dados completos, 98% receberam acima do teto, 56% acumularam mais de 500 mil acima do limite constitucional e quase 25% ultrapassaram R$ 1 milhão.

Segundo o relatório, o levantamento adota uma metodologia conservadora —não computa gratificação natalina (equivalente ao 13º salário) ou o terço de férias. Os resultados já incluem os valores retidos pelos tribunais pelos descontos do abate-teto.

Ainda assim, todos os 27 Tribunais de Justiça analisados registraram pagamentos acima do limite constitucional. Do universo de magistrados com dados completos, o número dos que tiveram remuneração compatível com o teto foi 255.

Nesse levantamento, duas cortes se destacam: o TJ-PI (Tribunal de Justiça do Piauí) e do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O primeiro é o que tem pagamentos individuais de maior valor, entre eles R$ 2,8 milhões pagos no período a uma única magistrada.

Cerca de 40% dos membros da corte piauiense receberam acima de R$ 2 milhões fora do teto. O principal benefício responsável por inflar os contracheques é o abono de permanência, pago a quem já cumpre critérios de aposentadoria e permanece na ativa.

Já São Paulo lidera em números absolutos e proporcionais. Quase 88% dos magistrados do tribunal paulista embolsaram mais de R$ 1 milhão no período. De todos os juízes e desembargadores que receberam extratetos milionários, 80% são do TJ-SP.

Além desses, destacam-se os Tribunais de Justiça de Minas Gerais e do Maranhão. O TJ-MG e o TJ-MA registraram, nesta ordem, 318 e 116 magistrados que ganharam valores acima de R$ 1 milhão. Outras dez cortes pagaram acima desse nível em pelo menos um mês em 2025.

Em média, no mês o salário bruto de juízes e desembargadores da Justiça estadual no ano passado foi de R$ 99 mil. Considerando todos os 15 mil membros analisados, 76% tiveram rendimentos médios superiores ao patamar de R$ 70 mil ao mês.

Todos os tribunais concederam salários brutos mensais acima do teto na média em 2025, mas os maiores pagamentos médios também vieram dos tribunais do Piauí e de São Paulo. O salário bruto nestas cortes alcançou, respectivamente, R$ 140,8 mil e R$ 140,1 mil ao mês.

SUPERSALÁRIOS E PENDURICALHOS 

A remuneração de juízes e desembargadores, na teoria, pode chegar até o teto do funcionalismo público –que é definido pelo salário de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e representava até janeiro de 2025 um valor de R$ 44.008,52. Depois, houve reajuste e o valor subiu para R$ 46.366,19. O limite foi estabelecido pela EC (emenda constitucional) 19 de 1998, que criou a figura do “subsídio”. Definiu que o pagamento deveria ser feito em parcela única e observar o teto remuneratório.

Em 2005, no entanto, uma nova emenda (EC 47 de 2005) enquadrou fora desse limite pagamentos que tivessem caráter “indenizatório”. Ou seja, aqueles relacionados a uma ideia de compensação de gastos. Podem ir desde auxílio-alimentação, auxílio-transporte e ajuda de custos com mudança até custeio de diárias em viagens a trabalho. O dispositivo permitiu que as carreiras jurídicas e do Ministério Público na União e nos Estados criassem uma série de “vantagens pecuniárias” dentro da classificação indenizatória, mas que não necessariamente representam compensações.

Convencionou-se chamar de “penduricalhos” esses adicionais incluídos fora do teto de remuneração estabelecido pela Constituição e ainda isentos de impostos.

STF JULGA PAGAMENTOS

O Supremo começa a julgar nesta 4ª feira (25.mar) a validade dos benefícios dos magistrados que extrapolam o teto constitucional. A ideia é se chegar a uma “solução técnica” para o problema. Tende a ser criada uma norma nacional até que seja vencido um período de transição para um novo modelo de remuneração. Uma nota técnica elaborada por uma comissão formada por representantes dos Três Poderes será analisada em bloco, com processos sob a relatoria de Flávio Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Prefeito Gentil Neto recebe, em Brasília, Selo Ouro conquistado pela educação municipal de Caxias

Blog do Daniel Matos - O prefeito Gentil Neto (PP) participou, em Brasília, nessa segunda-feira (23), de solenidade que contou com a presença do presidente Lula, para receber o Selo Ouro conquistado pela educação municipal de Caxias. O feito grandioso é mais uma prova do compromisso de Gentil Neto com o futuro das novas gerações de caxienses e com o desenvolvimento da cidade.

Ao comentar a conquista, o prefeito destacou que o Selo Ouro é motivo de orgulho para o município. “Caxias conquista o Selo Ouro da Educação, um reconhecimento que reforça o nosso compromisso com o futuro, com a qualidade do ensino e com cada estudante da nossa rede”, ressaltou.

Ele frisou que o resultado é fruto de muito trabalho, dedicação dos profissionais do ensino e de investimentos que fazem a diferença na vida de quem mais importa: os estudantes caxienses.

“Seguimos avançando, porque educação de qualidade se constrói todos os dias”, reafirmou.

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Prefeitura de Caxias implanta semáforos nos Três Corações e organiza o trânsito no local

Mais um avanço para o trânsito e para a segurança viária em Caxias. A Gestão Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, realizou a implantação de novos semáforos em um dos pontos de maior movimentação da cidade, os Três Corações.

Conhecida pelo intenso fluxo de veículos e pedestres, a região recebeu as sinalizações nas ruas Conselheiro Furtado e Gustavo Colaço, além das imediações da Praça Salustiano Rêgo. Moisés Holanda, Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, explicou sobre a implementação e destacou o benefício para o pedestre. “Nós estamos trabalhando no sentido de diminuir os conflitos, principalmente nos cruzamentos, onde a gente identifica o maior fluxo de pedestres e veículos. Esse ponto dos Três Corações, nós identificamos que o fluxo era prejudicado para os transeuntes, por isso instalamos dois semáforos que vão melhorar, tanto o fluxo de veículos, quanto o de pedestres. Estamos privilegiando a passagem de pedestres que estava sendo prejudicada pelo fluxo intenso de veículos”, disse.

A medida busca melhorar o tráfego, reduzir riscos de acidentes e proporcionar uma melhor circulação, beneficiando diretamente quem passa e trabalha diariamente no local. Chico das Frutas trabalha próximo ao local e elogiou a iniciativa. “Vai melhorar muito porque aqui acontecia acidentes com frequência, era perigoso. Agora que o supermercado abriu aqui próximo, o movimento multiplicou, de carro, moto e bicicleta. Depois do sinal, o pessoal vai começar a respeitar a sinalização, o pessoal não vai passar na mão errada, foi o melhor momento para colocar o sinal”, disse.

O vendedor, Jorge Soares, destacou a melhoria no trânsito para os pedestres. “Vai ficar muito bom, principalmente para os pedestres, porque o trânsito aqui era muito intenso e as pessoas demoravam de 5 a 10 minutos para conseguir atravessar e agora com o sinal, tem o tempo de passar”, disse.

O trabalho de melhoria do trânsito seguirá para outros pontos da cidade. Há poucos dias, foram também implantados semáforos com temporizadores com contagem regressiva nas imediações da Praça Dom Luís Marelim, dando mais segurança a quem trafega pelo local. (Da assessoria)

Dia Mundial da Água reforça a importância do saneamento básico para saúde e qualidade de vida da população

Celebrado em 22 de março, o Dia Mundial da Água reforça a importância desse recurso essencial não apenas para a vida, mas também para o desenvolvimento das cidades. Em Caxias, investimentos em saneamento básico têm contribuído para ampliar o acesso à água tratada, melhorar os indicadores de saúde pública e promover mais qualidade de vida para a população.

 

Responsável pelo fornecimento de água de Caxias, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE tem intensificado ações voltadas à ampliação e modernização da rede de distribuição. Entre os investimentos realizados estão obras de ampliação de rede, que permitem levar água tratada tanto para a zona urbana quanto para comunidades da zona rural, além da automação de sistemas que tornam a operação mais eficiente e segura.

Segundo o Diretor-geral do SAAE Caxias, Evimar Barbosa, investir em saneamento básico significa investir diretamente na saúde da população.“Quando investimos em saneamento básico, estamos investindo em saúde. A água tratada que chega a casa das pessoas representa prevenção de doenças, mais dignidade e bem-estar para toda a cidade. O SAAE tem trabalhado continuamente para ampliar a rede, modernizar nossos sistemas e garantir um serviço cada vez mais eficiente para os caxienses”, destacou.

Atualmente, o SAAE Caxias conta com duas estações de tratamento e distribuição de água, com uma produção diária que ultrapassa 230 mil m³ de água, garantindo o abastecimento de milhares de famílias no município, além de duas estações de tratamento de esgoto.

A Autarquia investe em automação dos sistemas simplificados de abastecimento de água, uma solução essencial para a gestão eficiente dos recursos hídricos.Não significa a substituição de mão de obra, mas sim a sua otimização. Com informações mais rápidas e precisas, a equipe técnica pode atuar com mais agilidade e segurança, assegurando a qualidade do serviço prestado à população. 

O SAAE Caxias já conta com 45 pontos de telemetria espalhados em diferentes áreas, três pontos nas Estações de Tratamento de Água e Esgoto; e os demais estão distribuídos em poços artesianos localizados nas áreas urbana e rural da cidade. 

Para o Coordenador de Engenharia do SAAE Caxias, João Átila, fortalecer a infraestrutura de saneamento também contribui para o crescimento urbano sustentável. “Ao garantir acesso à água de qualidade, o município cria condições mais favoráveis para o desenvolvimento, melhora os indicadores de saúde e promove mais qualidade de vida para a população”, afirmou.

 

Somente em 2025, foram instalados mais de 7 km de redede água, ampliando o acesso ao serviço e fortalecendo a infraestrutura de abastecimento da cidade. Além disso, a Autarquia possui 155 sistemas simplificados de abastecimento, que beneficiam mais de 57 mil famílias, principalmente em povoados da zona rural.

 

Como na comunidade Belenzinho, localizada no 2º Distrito de Caxias, que recebeu cerca de 3 km de rede de distribuição de água, beneficiando 50 famílias, a dona de casa Vanessa Alves é uma das beneficiadas e destacou o impacto positivo na rotina da comunidade. “Vai facilitar muito a nossa vida. A água chegando direto na nossa casa é mais tranquilidade, é mais saúde”, afirmou.

 

Especialistas em saneamento destacam que o acesso à água tratada e a sistemas eficientes de abastecimento está diretamente ligado à prevenção de doenças, à melhoria das condições sanitárias e ao bem-estar coletivo. Por isso, cidades que investem em saneamento básico avançam não apenas na saúde pública, mas também no desenvolvimento social e econômico.

 

Neste Dia Mundial da Água, a data reforça a necessidade de preservar esse recurso essencial, por meio do uso consciente, e de reconhecer que investir em saneamento básico é investir no futuro da cidade e no bem-estar de toda a população. Um olhar sustentável faz toda a diferença na preservação dos nossos recursos naturais.

Ciro Nogueira garante que Fufuca será candidato ao Senado pelo PP

No início de outubro, Ciro Nogueira anunciou que André Fufuca foi punido com a perda do controle do diretório do PP no Maranhão e do cargo de vice-presidente nacional do partido por ter permanecido no governo Lula, desobedecendo a ordem da Executiva Nacional da legenda. Beleza.

Pouco mais de cinco meses depois, o ministro do Esporte esteve com Nogueira, na última segunda-feira, em Pedro II, cidade natal do senador do Piauí, em uma cerimônia de inauguração de obra do governo federal e exaltou o cacique da sigla, que faz oposição ao seu chefe e tentará a reeleição neste ano.

Apesar de manter o afastamento de Fufuca dos cargos que ele ocupava no Progressistas, o dirigente partidário garante que o ministro terá legenda para disputar o Senado pelo Maranhão, mesmo fazendo campanha para Lula. O PT também avalia apoiá-lo no estado.

Ao ficar sabendo que o ex-ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro inaugurando uma “Arena Brasil” no Piauí, uma liderança petista comentou:

“Esse mundo capota mesmo, né?”

No Piauí, o PT tem o governador Rafael Fonteles como candidato à reeleição e deverá apoiar o senador Marcelo Castro (MDB) na busca por mais um mandato e o deputado federal Júlio César (PSD) para o Senado. (Blog do Gilberto Léda)

Moraes vota para rejeitar embargos de Roberto Rocha em ação movida por Dino

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição dos embargos de declaração interpostos pelo ex-senador Roberto Coelho Rocha questionando decisão anterior da Corte no âmbito de uma queixa-crime que envolve o atual ministro do STF e ex-ministro da Justiça Flávio Dino.

O caso remonta à campanha eleitoral de 2022, quando ambos disputavam uma vaga no Senado pelo Maranhão.A acusação baseia-se em declarações de Rocha que sugeriam que Dino, então governador, usava sua influência junto ao Ministério Público estadual para coagir prefeitos a apoiá-lo politicamente.

​Em seu voto, Moraes afirmou que não assiste razão ao embargante, destacando que o acórdão recorrido analisou com exatidão a totalidade da pretensão jurídica apresentada. O ministro ressaltou que os embargos de declaração são instrumentos cabíveis apenas em casos especificos de ambiguidade, omissão, obscuridade ou contradição.

​Segundo o relator, nenhuma dessas deficiências foi constatada, uma vez que o ofício judicante foi realizado de forma “completa e satisfatória”.

​Roberto Rocha alegava omissão do tribunal ao insistir na tese de imunidade parlamentar. No entanto, Moraes pontuou que o tema já havia sido exaustivamente debatido e afastado pela Primeira Turma do STF.

​O ministro reiterou que o Supremo decidiu pelo recebimento integral da queixa-crime por entender que o caso apresenta os requisitos necessários e justa causa para a ação penal, conforme o Código de Processo Penal.

“As teses defensivas buscam a revisão do julgamento, o que não é compatível com a natureza dos embargos de declaração”, afirmou Moraes em seu voto.

​O magistrado ainda salientou que o órgão julgador não é obrigado a rebater pormenorizadamente todos os argumentos das partes. Para Moraes, basta que o tribunal apresente as razões suficientes para a formação de seu convencimento, citando diversos precedentes da Corte para sustentar sua posição. (Blog do Gilberto Léda)

Gestão Municipal realiza apresentação dos Editais do Ciclo 2 da Lei Aldir Blanc a produtores culturais

A Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico realizou, no auditório da Prefeitura Municipal, nessa quarta-feira (18), um encontro com produtores culturais para a apresentação prévia dos editais do Ciclo 2 da Lei Aldir Blanc, que serão oficialmente lançados nos próximos dias. O momento reuniu artistas, fazedores de cultura e representantes de diversos segmentos, reforçando o compromisso da gestão com a transparência e a participação coletiva.

“Hoje nós convocamos os produtores culturais para fazermos a apresentação dos Edital da Lei Aldir Blanc Ciclo II, e do projeto cultura viva, que faz uso da verba do Ciclo II da Lei Aldir Blanc. Na semana que vem o edital já estará protocolado e divulgado no Diário Oficial do Município, em que o produtor cultura vai ter acesso. Em seguida, em 25 março já estaremos disponíveis para receber as inscrições, tanto para os artistas que desejam ser premiados, quanto os que vão concorrer ao Fomento. Eles vão passar por um processo de seleção, e quem sabe, podem ser selecionados. Nós vamos ter 4 editais, sendo tanto para Premiação, quanto para Fomento; e, teremos o edital da Lei Aldir Blanc de Premiação e de Fomento”, ressalta Maciel Mourão, Secretário Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico.

“A importância desse edital, começa agora com a escuta dos produtores. Depois é que os editais são lançados. São incentivos muito importantes para alavancar a cultura do nosso município. Esta forma é a maneira ideal de se trabalhar, conversando, porque não adianta você trabalhar para quem não conhece”, disse Gracineide Coutinho, artesã.

“Mais uma vez o Conselho está aqui discutindo a Lei Aldir Blanc. Hoje é um momento ímpar, para que as pessoas possam dar suas opiniões. Aqui é um momento, em que vamos construir o edital, para que possamos fazer uma cultura melhor no município”, frisa Carlos Eduardo, presidente do Conselho Municipal de Cultura.

Durante o encontro, os participantes puderam conhecer com antecedência os detalhes dos editais, esclarecer dúvidas e também apresentar sugestões, contribuindo diretamente para o aprimoramento dos processos. A gestão municipal tem buscado dialogar com o setor cultural antes de cada lançamento, garantindo que todos compreendam os critérios, etapas e exigências para participação.

“É importante que nós que fazemos cultura possa buscar estas informações, para que possamos nos preparar e enfrentar o edital. É importante, é um momento esperado para nós que realizamos cultura em nossa cidade”, frisa André Mota, Professor de Capoeira.

“Agora que estamos nos inteirando da Lei. Nós já realizamos o 7º Encontro de Sanfoneiro só no amor. É a primeira vez que participo da reunião, e com certeza vamos nos inscrever para o 8º Encontro de Sanfoneiros, que será realizado no dai 12 de dezembro”, ressalta Andrade Peso Pesado, radialista e produtor cultural.

A partir do próximo dia 23 de março, os editais já devem estar publicados no Diário Oficial do Município. Já o período de inscrições está previsto para iniciar no dia 25 de março, abrindo oportunidades para que artistas e produtores culturais possam acessar os recursos disponibilizados. Ao todo, serão ofertados quatro editais, contemplando tanto premiação quanto fomento, ampliando as possibilidades de incentivo à produção cultural local. (Da assessoria)

Camarão projeta vitória de Braide no 1° turno e diz que deve ser candidato a senador

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), comentou os números da mais recente pesquisa eleitoral divulgada pelo sistema Mirante e avaliou o cenário da disputa estadual, destacando que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), pode vencer a eleição já no primeiro turno.

Em publicação, Camarão chamou atenção para o fato de que os dois nomes mais bem posicionados para o Senado — Carlos Brandão e Roseana Sarney — não devem disputar o cargo. Segundo ele, esse cenário pode alterar significativamente a dinâmica da corrida eleitoral.

O vice-governador também fez uma releitura dos números para o governo do Estado ao considerar apenas os votos válidos. De acordo com sua análise, Braide aparece com 45,5%, seguido por Orleans Brandão (31,2%) e Lahesio Bonfim (14,3%). “Isso aponta para uma possível vitória no primeiro turno”, indicou.

Camarão ainda destacou que o governador Carlos Brandão já afirmou que permanecerá no cargo até o fim do mandato, o que o impede de disputar o Senado. Nesse contexto, ele próprio não descartou entrar na corrida por uma vaga. “Eu posso ser candidato a senador… quem sabe?! Isso também altera esse resultado divulgado. Ou seja… tem muito jogo pela frente!”, afirmou.

Felipe Camarão pode ser candidato a senador na chapa de Braide caso o prefeito da capital aceite o apoio do PT na disputa do Palácio dos Leões.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado pelo Instituto Quaest, encomendado pela TV Mirante, entre os dias 12 e 16 de março. Foram ouvidos 900 eleitores em 49 municípios do Maranhão. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada sob o protocolo MA-07211/2026.

No cenário espontâneo, Orleans Brandão e Eduardo Braide aparecem empatados com 15% das intenções de voto. Lahesio Bonfim tem 7%, enquanto Felipe Camarão soma 5%.

Nos cenários estimulados, Braide lidera. No principal deles, o prefeito registra 35%, seguido por Orleans (24%), Lahesio (11%) e Camarão (7%). Em simulações sem a presença de alguns candidatos, o gestor da capital amplia sua vantagem e chega a 39% em um dos cenários.

Segundo turno

Nas projeções de segundo turno, Eduardo Braide também aparece à frente. Contra Orleans Brandão, o prefeito tem 46% contra 33%. Já em um eventual confronto com Lahesio Bonfim, Braide alcança 52%, enquanto o adversário soma 23%.

Diante desse cenário, Camarão reforçou que o quadro ainda está em aberto e pode sofrer mudanças ao longo dos próximos meses, especialmente com a definição das candidaturas ao Senado. (Blog do John Cutrim)

STF condena Josimar a 6 anos de prisão e Gil a 5 anos por corrupção em caso de ‘venda’ de emendas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gildenemyr de Lima Sousa (Pastor Gil) (PL-MA) e João Bosco da Costa (Bosco Costa) (PL-SE) por corrupção passiva em razão de terem cobrado e recebido propinas para encaminhar emendas parlamentares ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.

Com a decisão, os parlamentares cumprirão penas em regime semi-aberto, em penas que variam entre cinco anos e seis anos e cinco meses de prisão. Em julgamento, os deputados foram absolvidos da acusação de integrar organização criminosa.

Segundo os ministros ficou comprovada a denúncia de que, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram de um prefeito do interior do Maranhão o pagamento de R$ 1,7 milhão em propina em contrapartida ao encaminhamento de cerca de R$ 6,7 milhões em emendas para a cidade.

A PGR também imputou crimes a outros cinco réus, entre eles responsáveis por cobranças e abordagens com o objetivo de obter propinas.

João Batista Magalhães, Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto foram condenados por corrupção passiva. Já Thalles Andrade Costa — que era acusado apenas de integrar organização criminosa, foi absolvido totalmente.

Agora, de acordo com os ministros, caberá à Câmara dos Deputados decidir sobre a eventual perda do mandato dos deputados. Caso algum outro réu tenha um cargo público, deverá perdê-lo. Os nomes dos réus ainda serão lançados no rol dos culpados após a sentença se tornar definitiva.

Também foi determinada a comunicação imediata da sentença ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a “inelegibilidade imediata” dos sentenciados, em razão da condenação por crime contra a administração pública.

— Já estão inelegíveis — afirmou Alexandre de Moraes, brincando ainda que a condenação já estava “imediatamente comunicada” à presidente do TSE, Cármen Lúcia.

Penas

Josimar Maranhãozinho – seis anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 300 dias-multa (três salários-mínimos cada, à época dos fatos);

Gildenemyr de Lima Sousa (Pastor Gil) – cinco anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 100 dias-multa (um salário-mínimo cada);
João Bosco da Costa (Bosco Costa) – cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 100 dias-multa (um salário-mínimo cada);

João Batista Magalhães – cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 30 dias-multa (um salário-mínimo cada);

Antônio José Silva Rocha – cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 30 dias-multa (um salário-mínimo cada);

Adones Nunes Martins – cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 30 dias-multa (um salário-mínimo cada);

Abraão Nunes Martins Neto – cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 30 dias-multa (um salário-mínimo cada);

Os ministros ainda condenaram os réus a pagarem, solidariamente, uma reparação correspondente à propina solicitada, relativa ao dano público, no valor total de R$ 1.667.730,00.