Minha Figura

Sarney relata perigo da última cirurgia, diz que fez “sobrevoo nas costas do Céu” e fala de satisfação com eleição de Lula

15.11.26

Por José Sarney

Quando fiz a minha operação de vesícula, em 2001, escrevi um artigo “Adeus à minha vesícula”, dizendo que ela nunca tinha me dado nenhum sinal de que existia, nem de que tinha pedras e, de repente, aparecera com aquela surpresa, fazendo-me acordar o Dr. Raul Cutait na madrugada, e ele levar-me, de urgência, ao Hospital Sírio-Libanês, onde fui operado.

Não senti muita falta dela, que, como disse, nunca me dera sinal de sua existência. Graças a Deus, após a cirurgia, ganhei ainda alguns anos aqui na Terra.

Agora fui surpreendido por uma coisa mais grave, que me levou a fazer um sobrevoo nas costas do Céu: depois de um almoço, no qual não tinha exagerado na comida, nem sentido nada, comecei a ter uma forte dor, que foi aumentando cada vez mais. Disse-me depois o médico que essa é a dor mais violenta que se pode sentir.

Finalmente, deram-me o diagnóstico de uma oclusão intestinal, que me levou a ser operado de emergência, depois de uma discussão entre os médicos se deviam usar uma desobstrução convencional ou iniciar um procedimento cirúrgico, apesar do risco da anestesia nesta minha idade — sempre boa!

A opção de levar-me para São Paulo foi imediatamente descartada, porque o tempo implicava correr um risco maior. Finalmente, a equipe maranhense demonstrou sua grande capacidade, e o Dr. Roberto Cunha, exímio cirurgião nos seus 42 anos de idade, teve absoluto sucesso na intervenção. Evidentemente, mais do que a mim que, anestesiado após ser consumido por uma dor lancinante, não sentia nada, essa intervenção causava uma preocupação grande a todos os meus familiares, que tiveram de decidir às pressas um assunto tão grave, enfrentando seus riscos.

Sempre gozei de boa saúde. Atravessei várias doenças sobranceiramente, mas esta impediu-me de continuar fazendo aquilo que nunca tinha interrompido: a publicação de meus artigos semanais em jornais, cerca de dois mil: já são sete volumes de Crônicas do Brasil Contemporâneo, coletâneas desse trabalho que tanto gosto me dá, que é o de fixar o cotidiano através da crônica diária.

Espero que a falta que senti não tenha sido só minha, mas também dos meus leitores, que se acostumaram, às sextas-feiras, a estar juntos comigo, nas páginas do Correio Braziliense, no meu Instagram, no portal Metrópoles e em outros jornais em que se publicam os meus textos semanais.

Agora retomo esta rotina. Espero continuar na próxima semana. Se Deus quiser. Mas hoje serei breve. Já o Pe. Vieira dizia: “Esto brevis et placebis.”: “Sê breve e agradarás sempre.”

Enquanto isso, aconteceram muitas coisas. A maior delas, que me deu grande satisfação, a vitória do Lula, que foi alavancada pelo povo, uma vez que todas as pesquisas previam uma desvantagem sua.

A Guerra no Irã continua. A de Gaza, também. A da Ucrânia persiste, apesar da intensidade diplomática. Mas o Trump perdeu as eleições de meio de mandado. Uma vitória que leva o mundo a esperar que vá haver certa descompressão dos arroubos do Presidente dos Estados Unidos. E o Brasil continuará, sem dúvida, as exportações para os Estados Unidos sem as tarifas absurdas impostas por eles.

A verdade é que o mundo gira, e a gente sempre tem vontade de invocar Carlos Drummond de Andrade, quando diz: “Se eu me chamasse Raimundo, seria uma rima, não uma solução.”

Eu fiquei muito mais feliz porque a nossa Democracia mostrou, mais uma vez, o quanto é forte, que veio para ficar e permanecer, vencendo crises e abrindo caminhos.

Fui o Presidente da República que restaurou as eleições diretas para todos os cargos do Executivo e do Legislativo, enviando as proposições decisivas ao Congresso Nacional. Não sei a opinião do Presidente Lula sobre este ponto, mas o Presidente Fernando Henrique, que articulou a reeleição no Congresso, disse-me acreditar que cometera um erro: melhor seis anos de mandato, sem reeleição.

Tocqueville, que escreveu um tratado célebre sobre a democracia americana, afirmou que todas as instituições criadas pelos Estados Unidos foram boas, com exceção da reeleição, porque o eleito já assume pensando nela.

Mas isso é assunto para a próxima reforma política, que deve vir, com o voto distrital misto, para o qual apresentei projeto em 1963, quando eu era deputado federal.

Dino mantém regra de transição para implementação da jornada 5×2

13.11.26

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a regra de transição para a implementação da jornada de trabalho 5×2, que prevê na primeira etapa a adoção da jornada de 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro. O ministro, no entanto, estabeleceu ajustes para sua implantação. 

Segundo a decisão, caso não haja acordo ou convenção coletiva das categorias até 15 de dezembro deste ano, a jornada poderá ser distribuída em cinco dias, com limite de 8 horas e 24 minutos diários, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora. Essa regra poderá ser aplicada durante o período de transição da reforma, até 15 de dezembro de 2027, véspera do prazo para passar a valer a jornada de 40h. 

A liminar, que será submetida a referendo do Plenário, foi deferida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 8041 e 8042), apresentadas ao Supremo, respectivamente, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em busca de mais tempo para a adoção da nova jornada, instituída pela Emenda Constitucional 141/2026.


Efetividade e segurança jurídica


O Congresso Nacional estabeleceu na emenda que, a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada semanal dos trabalhadores será de 42 horas, com direito a dois repousos semanais remunerados.

Em relação a esse ponto, Dino não identificou, nesta fase de análise, violação de cláusulas pétreas que justifique a anulação pelo STF da política pública definida pelo Legislativo.


Ele constatou, porém, contradições e lacunas específicas na aplicação da emenda, que precisam ser solucionadas. Segundo Dino, a liminar, concedida parcialmente, busca enfrentar esses pontos e foi deferida depois da escuta dos diversos setores interessados, mediante manifestações escritas nos autos e a audiência de conciliação realizada na última terça (10). A medida visou assegurar o diálogo institucional e buscar soluções que conciliem a efetividade da reforma constitucional com a segurança Juridica


Acordos coletivos


A decisão estabelece um prazo excepcional de 90 dias, a partir de 16 de dezembro de 2026, para que sindicatos e empregadores renegociem eventuais contrapartidas previstas nos acordos e convenções coletivas em vigor, diante das mudanças trazidas pela emenda. A partir dessa data, as cláusulas que forem incompatíveis com o novo texto constitucional deixarão de produzir efeitos.


Dino esclareceu que a ausência de renegociação não autoriza, por si só, a extinção das contrapartidas anteriormente pactuadas ou sua modificação unilateral. Eventuais conflitos sobre o assunto poderão ser analisados pela Justiça do Trabalho ou resolvidos por meio de um novo acordo coletivo.


Salários 

A implementação da nova jornada deverá preservar os salários dos empregados, inclusive os pisos salariais. Segundo o ministro, a manutenção da remuneração de quem tiver a jornada reduzida não se estende automaticamente a outros empregados, contratados com condições salariais diferentes. Ficam ressalvadas as situações em que a legislação prevê a equiparação salarial.  

Regimes compensatórios 

O relator também afastou os limites de tempo semanais e mensais para a concessão dos descansos semanais remunerados. Com isso, a frequência e a distribuição desses períodos poderão ser definidas por acordo ou convenção coletiva, desde que seja garantido o direito aos dois repousos semanais remunerados.   

Nos primeiros 90 dias de vigência da emenda, caso as negociações coletivas sobre a compensação não cheguem a um resultado, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; e do Trabalho e Emprego poderão editar portaria conjunta com regras provisórias para permitir a compensação durante o período de adaptação. Essas regras terão validade máxima de 90 dias, contados de 16 de dezembro de 2026. Após esse prazo, a compensação somente poderá ser estabelecida por meio de negociação coletiva.  

Empregados de estatais 

A decisão também estende aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência a possibilidade de adotar o regime excepcional de trabalho previsto na EC 141/2026. Para isso, os trabalhadores deverão cumprir os requisitos de qualificação profissional e remuneração estabelecidos na emenda.  

Apelo ao Legislativo 

O ministro também estabeleceu prazo de 180 dias para que o Congresso regulamente os regimes diferenciados de trabalho e as regras de implementação da emenda pelas microempresas e empresas de pequeno porte. Dino fixou o mesmo prazo para a adaptação dos contratos administrativos às novas regras de jornada, com possibilidade de ajustes para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. 

Ex-senador Roberto Rocha é abordado com arma sem registro no Aeroporto de São Luís

12.11.26

O ex-senador Roberto Rocha, que disputou o Governo do Maranhão nas eleições de 2026, foi abordado na noite desta quarta-feira (11), no Aeroporto de São Luís, após a identificação de uma arma de fogo sem registro durante o procedimento de embarque para Brasília.

Segundo as informações, Roberto Rocha não estava, naquele momento, com a documentação necessária para comprovar a regularidade da posse ou do porte do armamento. Diante da situação, os agentes federais impediram o embarque e o encaminharam para prestar esclarecimentos na Polícia Federal.

Em nota, a assessoria afirmou que o ex-senador está colaborando com as autoridades.

“O ex-senador está colaborando com as autoridades competentes e todos os fatos estão sendo devidamente esclarecidos. Permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários”, informou.

A assessoria acrescentou que eventuais informações adicionais serão divulgadas conforme o andamento dos procedimentos legais.

Até a última atualização, não havia confirmação oficial de prisão em flagrante ou de encaminhamento à sede da Polícia Federal.

O que diz a assessoria de Roberto Rocha

Confira a nota na íntegra:

“O ex-senador Roberto Rocha esclarece que a ocorrência registrada nesta quarta-feira (11), no Aeroporto de São Luís, durante procedimento de embarque em voo com destino a Brasília, envolveu a identificação de uma arma de fogo sem registro.

O ex-senador está colaborando com as autoridades competentes e todos os fatos estão sendo devidamente esclarecidos. Permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

Considerando que os procedimentos estão em andamento, eventuais informações adicionais serão apresentadas oportunamente, respeitando os trâmites legais.”

(Imirante)

A torcida para que Dino largue a toga e volte para a política

11.11.26

Há uma máxima na política segundo a qual não existe vácuo de poder. Com a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o quarto e último mandato, a perspectiva de um espaço vazio na liderança da esquerda abriu a temporada de apostas sobre quem ocupará esse lugar nas próximas eleições. Ao longo da trajetória, Lula foi uma estrela que ofuscou várias outras. Por isso, as especulações partem de um exercício: olhar ao redor em busca de alguém com carisma suficiente para substituí-lo. Um dos nomes que começam a circular é o de Flávio Dino, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).


Dino era ministro da Justiça quando o governo enfrentou a tentativa de golpe de 8 de janeiro. Depois, foi indicado por Lula ao Supremo, onde ainda hoje é visto, inclusive pelos colegas, como o "mais político" da Corte. Ele não escondeu essa característica ao demonstrar pleno entendimento das razões e dos efeitos da crise aberta no tribunal pelo envolvimento de ministros com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.


Ao pedir vista do caso na desastrosa sessão que colocou pelo menos cinco integrantes da Corte na berlinda, afirmou que não se preocuparia com as condenações públicas. Disse que agiria com "responsabilidade" diante do desgaste da instituição e da tentativa de influenciar as eleições. "Presidente, com todo respeito, não me importa se haverá no meu Instagram ou no meu Facebook milhares de mensagens dizendo da impunidade da corrupção. Eu tenho responsabilidade com este país", declarou na ocasião, dirigindo-se ao presidente do STF, Edson Fachin.


Agonia e sonho


Por mais que pareça esdrúxula, a ideia de Dino voltar para a política é discutida entre parlamentares. O assunto aparece entre deputados e senadores do centrão, inclusive os que resistem ao ministro por sua postura em relação às emendas. Também surge entre integrantes da direita que o rejeitam e entre membros da esquerda que ainda não vislumbram uma opção fora do PT.


Um político muito ligado a Dino observou, reservadamente, a repercussão de uma postagem em que o ministro falava sobre o respeito à Constituição. "Tem 30 leitores esculhambando com ele e outros 70 dizendo que ele pode ser um bom nome para presidente", disse. "Não deve ignorar quando as pessoas, espontaneamente, lembram do teu nome. Há um certo setor da sociedade que enxerga nele uma combinação boa. Uma pessoa que tem trajetória, tem experiência nos três poderes, tem um perfil solidamente democrático, é muito competente", acrescentou.


O mesmo aliado, no entanto, ponderou: "Hoje, ele responderia 'cada dia com sua agonia". A frase revela uma indecisão que contrasta com a época em que Dino repetia a interlocutores o desejo de, um dia, incluir no currículo uma disputa pela Presidência da República.


Os obstáculos para um retorno à política são antigos. Dino passou pelo PCdoB e pelo PSB, aliados do PT que sempre guardaram ressalvas ao protagonismo petista nas alianças. "A chance de o PT abrir mão desse lugar é nula", afirmou um interlocutor assíduo do ministro. Na avaliação dele, até a indicação ao STF teve também a função de tirar Dino do jogo eleitoral.


Colisão na BR-316 entre Timon e Caxias termina com uma morte e deixa crianças feridas

9.11.26

Um grave acidente envolvendo dois veículos de passeio deixou uma pessoa morta e várias outras feridas na noite de domingo (8), na BR-316, no trecho entre os municípios de Timon e Caxias, no Maranhão.

A colisão ocorreu nas proximidades da Cerâmica Santo Antônio, pouco depois da saída de Timon. Os veículos envolvidos foram um Renault Kwid e um Chevrolet Corsa.

Conforme as primeiras informações, o motorista que morreu estava em um dos automóveis que seguia do povoado Açude, localizado na zona rural de Timon, em direção à rodovia. A vítima foi identificada como Reginaldo Castelo Branco.

Com a força do impacto, passageiros ficaram presos às ferragens, exigindo uma operação de resgate. Equipes do Corpo de Bombeiros Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram mobilizadas para prestar socorro.

Os bombeiros precisaram utilizar equipamentos para cortar a estrutura dos veículos e retirar as vítimas.

Informações preliminares apontam que um dos carros transportava dez pessoas, sendo três adultos e sete crianças. Entre os feridos, algumas crianças teriam apresentado fraturas nos dedos, braços e pernas.

Até o momento, não foram divulgadas as identidades dos envolvidos nem informações atualizadas sobre o estado de saúde das pessoas socorridas. As causas do acidente ainda são desconhecidas e deverão ser esclarecidas pelas autoridades responsáveis. (O Informante)

Atrasos nos salários e problemas na saúde se espalham pelo Brasil

7.11.26

Denúncias de médicos há meses sem receber, dificuldades no funcionamento de hospitais e reclamações de pacientes revelam um cenário preocupante em diferentes estados brasileiros.

Os problemas enfrentados pela saúde pública não estão restritos a uma única cidade. Notícias de diferentes regiões do país mostram denúncias de atrasos nos pagamentos de médicos e outros profissionais, dificuldades na manutenção dos serviços hospitalares e insatisfação da população com o atendimento.

Em Ipatinga, Minas Gerais, médicos da rede municipal chegaram a quatro meses sem receber pelos serviços prestados. A situação provocou a suspensão de atendimentos. O Ministério Público conseguiu uma decisão liminar determinando o restabelecimento dos serviços e a regularização dos pagamentos.

Na Bahia, aproximadamente 70 médicos do Hospital Estadual 2 de Julho denunciaram falta de pagamento desde julho de 2026. O problema atingiu profissionais que atuam inclusive nas UTIs adultas e pediátricas.

Em Cuiabá, no Mato Grosso, médicos do Hospital Municipal denunciaram atrasos referentes a plantões realizados entre março e maio deste ano. Já em Pedro Leopoldo, Minas Gerais, profissionais do Hospital e Maternidade Dr. Eugênio Gomes de Carvalho relataram atrasos recorrentes e apontaram dificuldades relacionadas aos repasses financeiros.

Em Anápolis, Goiás, médicos do Hospital Municipal Alfredo Abrahão também denunciaram pagamentos atrasados, com pendências que chegaram a quatro meses.

Além dos problemas financeiros, reportagens de diferentes regiões mostram pacientes enfrentando longas esperas, dificuldades no atendimento e situações de tensão dentro de unidades hospitalares. Em Caucaia, no Ceará, usuários reclamaram da demora e das condições de atendimento. No Rio de Janeiro, um pai chegou a demonstrar revolta diante da situação enfrentada em uma unidade de saúde.

Um problema que exige atenção

Embora as causas variem entre problemas nos repasses, dificuldades financeiras, contratos com empresas terceirizadas e falhas de gestão, os casos revelam desafios que atingem diferentes regiões brasileiras.

O atraso nos pagamentos compromete a valorização dos profissionais e pode afetar diretamente a continuidade dos serviços oferecidos à população.

A situação reforça a necessidade de fiscalização, transparência na aplicação dos recursos e responsabilidade na gestão da saúde pública. Afinal, quem cuida da população precisa receber pelo trabalho realizado, e o cidadão merece atendimento digno.

Dino mantém cronograma do fim da escala 6×1 e convoca audiência no STF

6.11.26

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) não suspender, neste momento, o cronograma de implementação do fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8041, apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que pretende adiar a entrada em vigor das novas regras.

Na decisão, Dino determinou a realização de uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira (10), às 14h, no STF, com representantes dos empresários, trabalhadores e órgãos públicos. O ministro, no entanto, deixou claro que a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal não poderão ser objeto de negociação.

“A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação, em se tratando de Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional”, afirmou.

A Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16 de outubro, estabelece a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, além de assegurar dois dias de descanso remunerado por semana.

Pelo calendário aprovado pelo Congresso, a primeira etapa entra em vigor em 16 de dezembro deste ano, quando a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais e passará a ser exigido o segundo dia de folga. Em dezembro de 2027, o limite cairá definitivamente para 40 horas.

A CNC pede que a primeira etapa seja adiada para outubro de 2027 e que a redução definitiva para 40 horas semanais ocorra somente em outubro de 2028. A entidade argumenta que o prazo atual é insuficiente para reorganizar escalas, contratar e treinar trabalhadores, renegociar acordos coletivos e adaptar contratos, especialmente diante do aumento das atividades comerciais no fim do ano.

Dino questionou, porém, a alegação de que o empresariado brasileiro não teria capacidade de adaptação em apenas dois meses. Segundo o ministro, o próprio setor privado costuma destacar sua eficiência gerencial e sua capacidade de responder rapidamente a mudanças econômicas e tecnológicas.

“Essa capacidade de resposta é atributo que o próprio empresariado nacional, com razão, reivindica, o que pode indicar a suficiência do prazo de dois meses fixado pelo Congresso Nacional”, escreveu.

O magistrado também ressaltou que a primeira etapa representa uma redução de apenas 4,55% da jornada semanal, equivalente a duas horas de trabalho. Para ele, o prazo estabelecido pelo Congresso não se mostra, inicialmente, inviável, embora essa avaliação possa ser revista após a apresentação de informações específicas dos setores econômicos.

Outro ponto destacado na decisão foi a necessidade de proteção dos trabalhadores diante do poder econômico. Dino citou episódios recentes de assédio eleitoral no ambiente de trabalho como exemplos dos riscos provocados pela desigualdade de poder entre empregadores e empregados.

O ministro também ponderou que a declaração de inconstitucionalidade de uma emenda constitucional é medida excepcional. Segundo ele, não cabe ao STF substituir as escolhas do Congresso por alternativas consideradas mais convenientes, mas verificar se houve violação dos limites constitucionais ao poder de reforma.

Apesar das ressalvas aos argumentos empresariais, Dino reconheceu que existem questões relevantes sobre a implementação da mudança, especialmente quanto à validade de acordos coletivos anteriores, à reorganização das jornadas e ao tratamento dispensado a pequenas empresas e contratos administrativos.

Por isso, determinou que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentem informações no prazo de cinco dias. Posteriormente, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverão se manifestar.

A audiência de conciliação contará com representantes de confederações sindicais empresariais, centrais sindicais, Congresso Nacional, AGU e PGR. As discussões ficarão restritas aos aspectos práticos da implementação da reforma.

Ao final da decisão, Dino foi explícito ao registrar que, por enquanto, não há concessão de medida liminar. Com isso, permanece em vigor o calendário estabelecido pelo Congresso, enquanto o STF analisa os questionamentos apresentados pela CNC.

CPI contra Felipe Camarão é arquivada pela Assembleia sem relatório final

5.11.26

A Assembleia Legislativa do Maranhão determinou o arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava suspeitas de irregularidades envolvendo o vice-governador Felipe Camarão (PT). A comissão encerrou suas atividades sem apresentar relatório final e sem que os deputados conseguissem prorrogar o prazo de funcionamento.

A decisão consta de despacho da Presidência da Assembleia, datado de 27 de outubro e assinado digitalmente em 4 de novembro pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (MDB).

A CPI havia sido instalada em abril, com prazo de 120 dias, encerrado em 17 de setembro. Uma certidão emitida pela Mesa Diretora em 23 de outubro, após solicitação do deputado Rodrigo Lago (PSB), confirmou que não houve deliberação do plenário para prorrogar os trabalhos nem apresentação do relatório final.

Com o encerramento do prazo, a Presidência determinou o arquivamento do procedimento e a preservação do sigilo das informações reunidas durante a investigação.

CPI apurava movimentações de R$ 39,5 milhões
A comissão foi criada para investigar suspeitas de lavagem de dinheiro e outras possíveis irregularidades envolvendo a estrutura da Vice-Governadoria e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), anteriormente comandada por Felipe Camarão.

O requerimento de criação da CPI mencionava movimentações financeiras consideradas atípicas, possíveis repasses a terceiros e pessoas ligadas ao vice-governador, além de suspeitas envolvendo servidores e órgãos públicos.

Os dados tiveram origem em investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que utilizou, entre outros elementos, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Conforme os documentos citados na apuração, as movimentações sob análise somavam aproximadamente R$ 39,5 milhões. Desse total, R$ 19,9 milhões estavam associados a Felipe Camarão, R$ 10 milhões a Alexandre Guimarães Nascimento e R$ 9,6 milhões a Thiago Brasil Arruda.

Os dois últimos são policiais militares mencionados nas investigações por suas ligações com o vice-governador.

É importante destacar que os valores representam movimentações financeiras identificadas nos relatórios e não significam, necessariamente, recursos de origem ilícita ou dinheiro comprovadamente desviado.

Desde sua criação, a CPI foi marcada por questionamentos e divergências entre os parlamentares.

O deputado Rodrigo Lago chegou a apresentar uma questão de ordem para tentar anular o requerimento de instalação da comissão, alegando irregularidades relacionadas à utilização de informações sigilosas e à autoria do documento. A presidente Iracema Vale rejeitou o questionamento e manteve a CPI.

A comissão teve sete integrantes titulares. Em maio, Ana do Gás assumiu a presidência, Adelmo Soares ficou com a vice-presidência e Yglésio Moyses foi escolhido relator.

Durante os trabalhos, os deputados discutiram convocações e pedidos de documentos relacionados às movimentações financeiras. Entretanto, divergências e pedidos de vista provocaram adiamentos de votações importantes.

Outro obstáculo ocorreu em junho, quando o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe, negou um pedido de acesso amplo a processos judiciais e investigações sigilosas envolvendo Felipe Camarão e servidores estaduais. O magistrado entendeu que a solicitação era abrangente demais e que os pedidos deveriam ser individualizados e encaminhados aos juízes responsáveis.


Felipe Camarão comemora arquivamento

Após a decisão da Assembleia, Felipe Camarão divulgou um vídeo nas redes sociais comemorando o encerramento da CPI.

O vice-governador afirmou que recebeu a notícia com emoção e voltou a defender sua conduta diante das suspeitas que motivaram a investigação.

“Isso saiu só depois das eleições, mas isso para mim pouco importa. O que importa é que a justiça e a verdade sempre prevalecem. E eu continuo na minha vida pública da forma como eu entrei: honesto, probo, com meu CPF limpo”, declarou.

Camarão também agradeceu às pessoas que o apoiaram durante o período em que a comissão esteve em funcionamento.

Arquivamento não representa conclusão sobre as suspeitas


Apesar de encerrar formalmente a CPI, a decisão da Assembleia não apresenta conclusões sobre as movimentações financeiras investigadas nem declara comprovada ou descartada a existência de irregularidades.

A comissão terminou sem relatório final, documento que deveria reunir os resultados da apuração e eventuais encaminhamentos aos órgãos competentes.

O arquivamento também não significa, por si só, o encerramento de eventuais investigações conduzidas pelo Ministério Público ou pelo Judiciário.

Dessa forma, a CPI que nasceu com a missão de apurar suspeitas envolvendo o vice-governador Felipe Camarão chega ao fim sem apresentar uma conclusão parlamentar sobre os fatos que motivaram sua criação.

“Mais proteção para o povo do Maranhão e de todo o Brasil”, diz Amanda Gentil após aprovação da PEC da Segurança no Congresso Nacional

4.11.26

A deputada federal Amanda Gentil (PP) comentou a aprovação da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional. Após votar favoravelmente à Proposta de Emenda Constitucional na Câmara Federal, a parlamentar comemorou o aval do Senado ao texto, em votação nessa terça-feira (3).

Amanda Gentil lembrou que, na Câmara Federal, a PEC da Segurança Pública foi aprovada em março, com seu voto favorável, nos dois turnos. Ontem, o Senado confirmou a aprovação, também em dois turnos.

A PEC coloca o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, fortalece o trabalho conjunto entre as polícias e garante mais recursos para a segurança. Também traz regras mais duras para integrantes de facções e milícias.

“Na prática, é mais proteção pra nossa gente no Maranhão e em todo o Brasil. Agora, o texto segue para promulgação, e a gente segue acompanhando”, ressaltou. (Blog Daniel Matos)

Polícia prende candidato que utilizava inteligência artificial para resolver questões do concurso para delegado em São Luís

3.11.26

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu em flagrante, neste domingo (1º), em São Luís, um candidato flagrado utilizando aparelho celular durante a aplicação das provas do concurso público para delegado da instituição. Segundo as informações apuradas, o candidato utilizava uma ferramenta de inteligência artificial (IA) para tentar resolver as questões do certame.

O flagrante ocorreu nas dependências de uma faculdade particular da capital maranhense, quando um fiscal responsável pela aplicação da prova identificou a utilização irregular do aparelho celular e acionou a equipe policial que estava de prontidão no local.

Após a abordagem, os policiais realizaram a condução do candidato ao Plantão Central das Cajazeiras, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.

O suspeito foi autuado em flagrante pelo crime previsto no artigo 311-A do Código Penal, que trata de fraudes em certames de interesse público. Durante a verificação dos antecedentes, também foi constatado que ele possuía registro criminal anterior por violência doméstica.

Após os procedimentos de praxe, o autuado ficará à disposição do Poder Judiciário.