Magno Magalhães sugere lei que obriga inclusão do símbolo de autismo em placas de prioridade

22.8.17
Magno Magalhães (PSD) apresentou no expediente desta segunda-feira (21) a indicação de um projeto de lei que obriga os estabelecimentos públicos e privados do município de inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial de autismo. O parlamentar disse que a sugestão atende “reclamações de algumas mães, principalmente da AMA, que é a associação de pessoas com autismo, não só em Caxias, mas no Maranhão, de que há um certo preconceito”.

A indicação do vereador baseia-se na Lei Federal nº 2.764/2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtornos do Espectro Autista, no artigo 1º garante que o autista é considerado pessoa com deficiência. Pela lei, as pessoas com autismo têm direito ao atendimento prioritário, mas muitos estabelecimentos e familiares dos portadores desconhecem o benefício.

O projeto pode atuar também como parte de um plano de conscientização da população sobre a existência dessa realidade, assegurando o respeito e o tratamento adequado para estas pessoas. Cabe ressaltar que o Poder Executivo Municipal regulamentará esta norma para facilitar a orientação, a fiscalização e o cumprimento dos seus dispositivos.

“A quantidade de autistas no Brasil, no mundo, e em Caxias não é diferente, vem aumentando. As estatísticas falam que aproximadamente 1% da população tem esse diagnóstico. Nós sabemos que isso tem sido subdiagnosticado. E com a evidenciação deste tipo de transtorno, nós como médico que somos e também preocupados com a questão da inclusão, essa tem sido a grande preocupação do governo Fábio Gentil, nada mais justo que tornar essa lei federal que tenha o âmbito municipal alcançado”, explicou Magno Magalhães. (Ascom/Câmara Municipal de Caxias)

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