Na tribuna, Ramos reforça pedido de implantação da regularização fundiária em Caxias

31.8.17
O vereador Ramos (SD) usou a tribuna para ressaltar a importância de seu requerimento, apresentado na sessão de quarta-feira (30), sobre a implantação da regularização fundiária em Caxias. “Durante meu trabalho na Secretaria Municipal de Infraestrutura e a frente da Coordenação de Habitação do Município, percebi a grande importância da regularização fundiária. Esta regularização irá alavancar a economia do município de Caxias”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o novo Código Civil de 2002 extinguiu o instituto da Enfiteuse/Aforamento, que era a forma do município de regularizar os imóveis. Hoje em dia, para obter o registro do imóvel, é necessário um processo complexo de doação, que é burocrático e com certa restrição ao uso da propriedade, como a impossibilidade de venda do imóvel no período de cinco anos.

Atualmente, de acordo com Ramos, somente 25% dos imóveis de Caxias têm o seu registro. Dessa forma, sem a matrícula do imóvel, ficam impedidas de fazer suas transações financeiras, para a construção, reforma e ampliação e outras.

Uma pesquisa realizada há dois anos apontou que entre 30 a 33 unidades residenciais deixam de ser construídas ou financiadas todos os meses por falta de registro do seu imóvel. “Sabemos que as instituições financeiras têm a margem de financiamento entre R$ 115 mil e R$ 750 mil para o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Imaginem que em cada unidade residencial tenha investimento em média de R$ 200 mil. Supondo 30 casas todos os meses, serão aproximadamente 6 milhões circulando no município de Caxias e alavancando a economia caxiense”, frisou Ramos.

Ramos relatou que logo que assumiu o mandato eletivo municipal, se reuniu com o prefeito Fábio Gentil e ressaltou o seu empenho em realizar as promessas de campanha, dentre elas, a regularização fundiária, o qual foi deferido pelo chefe do executivo.

O parlamentar lembrou que durante o evento dos 100 dias de governo, o secretário de Governo, Catulé Júnior, aproveitou para anunciar também o comprometimento do governo de tornar a regularização fundiária uma realidade em Caxias. “Fiquei muito feliz com o pronunciamento, porque vai trazer desenvolvimento em todos os aspectos. Os caxienses poderão finalmente ter a escritura da sua propriedade em mãos”.

Outros requerimentos

No pequeno expediente, Ramos agradeceu o prefeito por atender requerimento quanto ao melhoramento de ruas com empiçarramento no bairro Vila da Conquista, que já está sendo executado. Para a mesma localidade, ele justificou o pedido de poço artesiano, creche e posto de saúde, além de informar que fez a solicitação da complementação da iluminação pública. (Ascom/CMC)

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