Caso das lagostas – Justiça suspende licitação do governo do Maranhão que prevê gastos de mais de R$ 2,5 mi com alimentos e bebidas

Governadora Roseana Sarney

A Ação Popular com pedido liminar movida por Aristóteles Duarte Ribeiro contra o Estado do Maranhão que pedia a anulação das licitações n^o s 70/2013, 71/2013 e 0021/2014 que previam gastos de mais de R$ 2,5 mi com alimentos e bebidas foi acatada pela Justiça.

 

O autor da Ação alegou no pedido que os contratos administrativos oriundos das licitações em questão violavam o princípio da moralidade administrativa, bem como o princípio da proporcionalidade, pois, no seu entender, “é desproporcional gastar mais de R$ 2.5000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) com alimentos e bebidas caríssimas para governadora e seus amigos, enquanto a maioria da população passa fome e as mais diversas outras necessidades”.

Aristóteles Ribeiro argumentou ainda não ser razoável “licitar lagosta, caviar, filé mignon ao molho de gorgonzola, enquanto a maioria da população mal tem o que comer”.

Justificando o deferimento da liminar, o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Clésio Coelho Cunha diz que isso “decorre da necessidade de se resguardar o patrimônio público, mormente em razão da proibição do enriquecimento ilícito da administração pública, de modo que a mesma seria compelida a arcar com a contraprestação financeira acaso houvesse o consumo dos produtos licitados pelos contratos questionados”, anota o magistrado que finaliza sua sentença acolhendo o pedido do autor: “Ante o exposto, ACOLHO o PEDIDO LIMINAR pretendido e, por conseguinte, DETERMINO ao Estado do Maranhão que suspenda as licitações nº 70/2013, 71/2013 e 001/2014, até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de responsabilização pessoal em caso de descumprimento”.

A sentença é datada de 16 de julho e foi aberto o prazo de 20 dias para que os réus do processo, a governadora Roseana Sarney e a secretária Chefe da Casa Civil, Anna Graziella Costa, contestem a ação.