Reformas

31.7.14
Por Edson Vidigal, advogado, professor e ex-ministro do STJ

Ou vamos todos para as ruas, primeiro para discutirmos os pontos essenciais das mudanças e, em seguida, obtido o consenso, enfiarmos nesse Congresso, goela adentro, um projeto de iniciativa popular para a reforma política ou, sei não, seguiremos como cegos batendo bengala no chão fofo até despencarmos num despenhadeiro institucional.

E aí, colegas, vai ser tão difícil retomarmos a longa estrada das liberdades democráticas quanto o foi na última ditadura.

Eleições periódicas com regras ditadas pelos que se mantém na dominação total não legitimam nada, só servem como coreografia do espetáculo falsamente democrático, até porque, para eles, a melhor lei eleitoral é aquela pela qual possam sempre ser eleitos.

Não há dita dura ou dita mole. Tudo que solapa o direito da Nação à alternância na gestão do 
Governo e, por consequência, amplia o fosso entre a sociedade e o Estado, solapando direitos da cidadania, esmagando as divergências, impondo pelo controle absoluto da mídia o cotidiano da verdade única, nada tem a ver com democracia.

Estamos, todos nós, brasileiros, em especial os maranhenses, até aaaqui - no limite do que a nossa boa fé e santa paciência podem tolerar.

O poder político que por seus partidos abutres controla o Brasil de cima para baixo se imanta de legitimidade artificial. Resulta de engrenagens falsas, jogadas sujas, de lances fora das regras que eles próprios, os que fazem do exercício da politica um rendoso meio de vida, nos impõem de dois em dois anos.

A autonomia plena que a Constituinte com a melhor das intenções deu aos partidos tem servido para fortalecê-los, sim, mas como pequenas empresas de grandes negócios. E negociantes.

Os horários de rádio e de TV ocupados pelos partidos não são nada gratuitos. Ao contrario da proposição da lei. Não apresentam ideias realizadoras para algum debate.

Servem para enriquecer uns poucos e famosos marqueteiros, profissionais em ilusionismo, vendendo candidatos como pessoas de rara inteligência, competência, probidade e alta sofisticação, mesmo sabendo que muitos deles já foram vendidos antes em outros mercados.

Só a iniciativa popular terá poder para reduzir pela metade o numero de Deputados e Vereadores e ainda de Senadores por Estado. 

Por que três Senadores? Dois bastam. E por que mandato de oito anos? Cinco anos bastam, coincidindo com os mandatos executivos, que voltarão a cinco anos, sem reeleição.

As eleições para Deputados e os Vereadores serão um ano antes do Presidente, dos Governadores e dos Prefeitos, ensejando espaços para debates entre candidatos e com a participação de lideres da sociedade civil.

Com o voto distrital e o fim da propaganda dita gratuita dos partidos no rádio e na TV haverá mais espaço para menos candidatos e os debates focarão questões de maior interesse das comunidades nos distritos. O eleitor poderá acompanhar de perto a atuação do eleito e que não fizer bem o seu trabalho não será o mais votado na eleição seguinte.

Acabaremos também com esse festim de partidos sem votos, mas com atuação nos legislativos e que pelo alto preço que cobram só dificultam a governabilidade. O partido que não obtiver um percentual razoável de votos num determinado numero de distritos só terá fôlego para concorrer por até dez anos, mas não terá atuação parlamentar.

Os partidos terão de atuar a partir das bases, proibidas reeleições de seus dirigentes e prorrogações das suas comissões provisórias. 

Todos os candidatos que terão que passar antes por eleição prévia com voto obrigatório direto e secreto de todos os filiados numa Convenção. 

Assim poderá haver o voto em lista, ou seja, o voto apenas no partido que já terá escolhido, antes, a sua chapa em cada distrito.

Fim das coligações partidárias e do voto proporcional. Esses são outros fatores do atraso democrático.

Financiamento público de campanha, mais do que já existe? Instituiremos contribuições apenas de pessoas físicas em limites fixos para cada cargo e lugar, deduzindo-as do imposto de renda. Será o incentivo fiscal para a democracia. Mais importante que dispensa de IPI para compra de carro zero, o que só tem poluído e atrapalhado a mobilidade urbana nas médias e nas grandes cidades do País.

A Justiça Eleitoral que tem juiz classista, mas não é paritária, terá seu atual formato rediscutido. Não pode continuar com juízes emprestados de outros Tribunais, noturna, no caso do TSE, assoberbada e soturna. Fui Ministro lá, eu sei.

As Cortes de Contas são outras engolideiras de dinheiros públicos, instrumentalizados para a perseguição política ou para o acobertamento de malfeitos, conforme os agrados da situação. Controle externo, fim das regalias, transparência absoluta, focos da mídia no acompanhamento do que fazem e deixam de fazer.

Não basta exigir do candidato a cargo eletivo, e todos os cargos são de grande relevo, prova de alfabetização. Há que se exigir dos candidatos grau de escolarização suficiente ao desempenho eficaz e honesto das funções que pretendem exercer. Ficha limpa por si só não basta.

Eis aqui algumas ideias em circulação para uma agenda de debates com a rapaziada das escolas, das organizações comunitárias, das igrejas, das noitadas do regue e das torcidas do futebol.

Se o problema está nas regras, não adianta nada mudar as cores do time ou trocar os atletas. O jogo será sempre o mesmo. Então, o jeito é mudar as regras. Reformas políticas já!

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