Secretário de Agricultura
Familiar Adelmo Soares: destaque
a volta do Crédito Fundiário
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Depois de oito anos de paralisação do Programa
Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) no Maranhão, a importante linha de
financiamento para aquisição de terras e de recursos para produção agrícola
voltou a funcionar. Em ação emergencial, o governo Flávio Dino, por meio da
Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF), beneficiou 18 famílias da
Comunidade Santo Antônio, em Pio XII. Agora, com o acesso ao crédito fundiário,
as famílias terão a escritura de suas terras, onde habitam há anos sob a rotina
de conflitos agrários.
A determinação partiu do governador Flávio Dino.
Para ele, a reativação do PNCF deverá ajudar milhares de famílias a realizar o
sonho de finalmente ter a titularidade das terras. A comunidade de Santo
Antônio foi a primeira beneficiada. Inserida numa fazenda de 700 hectares em
Pio XII, as 18 famílias ocupavam 400 hectares. As terras já haviam passado por
regularização fundiária, mas as famílias não tinham condição de adquirir o a
escritura das propriedades. Agora, com o crédito fundiário, foram custeados R$
160 mil, e entrega dos documentos aos beneficiários serão feita na próxima
semana pelo governador Flávio Dino.
“É o primeiro passo para que o governo Flávio
Dino cumpra o compromisso de promover a inclusão social de trabalhadores
rurais, com o acesso à terra, para que possam investir e produzir, melhorando a
qualidade de vida de comunidades agrícolas, que passaram todos esses anos em
estado de total abandono”, ressaltou o secretário de Agricultura
Familiar, Adelmo Soares.
Além de garantir a titularidade da terra, o crédito
ainda possibilitará que as famílias tenham condições de produção agrícola, com
a aquisição de maquinário e equipamentos para o plantio.
Segundo o superintendente de Reordenamento Agrário
da SAF, Valdinar Barros, o processo está em cartório, para a preparação das
escrituras definitivas individuais para cada família. A previsão é que até o
final da próxima semana, os títulos estejam prontos para que sejam entregues às
famílias.
Antes de solicitar ao Crédito Fundiário, o
Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) fez o levantamento da
área, com as demarcações, inclusive, identificando as áreas de reserva legal.
Tudo isso em paralelo com o diálogo com as famílias para que o processo fosse
realizado com a participação da comunidade.
“É uma medida muito importante. Estamos
ajudando famílias que viviam na iminência de conflitos agrários a conquistar,
através da posse de suas terras, tranquilidade e condições de vida melhores”,
destacou o diretor de Recursos Fundiários do Iterma, Francisco Silva Freitas.
PNCF
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), do
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), é composto por um conjunto de
ações que promovem o acesso à terra e aos investimentos básicos e produtivos,
que permitem estruturar os imóveis rurais.
Com juros que variam de 2% a 0,5% ao ano, prazo de
até 35 anos para pagar a terra e com Assistência Técnica (Ater) por até cinco
anos, o PNCF possibilita que os agricultores familiares sem terra ou com pouca
terra possam adquirir imóveis rurais, não passíveis de desapropriação.
O programa possui três linhas de financiamento
voltadas para o Combate à Pobreza Rural (CPR) – para a juventude, com o Nossa
Primeira Terra (NPT), e para a Consolidação da Agricultura Familiar (CAF).
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