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TAC celebrado com o MP
previa fim da venda irregular
de gás de cozinha em Caxias...
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O
Ministério Público, ANP e Corpo de Bombeiros lutam, em todo o Brasil, pela
erradicação do comércio ilegal de gás de cozinha em locais impróprios.
A ação
desses órgãos visa garantir segurança dos moradores próximos aos comércios que
vendem o gás, bem como dos próprios comerciantes, que, visando uma pequena
margem de lucro, colocam suas vidas, e a dos seus vizinhos, em risco.
Em
Caxias, num TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado entre o Ministério
Público, Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e empresas distribuidoras de
gás, datado de 2010, estabeleceu-se regras visando garantir segurança na venda
e entrega do gás de cozinha aos consumidores.
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... Mas comércio
irregular continua em dezenas de locais na cidade
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Pelo
TAC, as empresas garantiram que a venda do GLP só poderia ser feita por
telefone e a entrega “em veículo
compatível com a segurança pessoal do condutor e do trânsito em geral”
(cláusula 1ª do TAC).
No
mesmo acordo com as autoridades, previu-se ainda que os motoristas das empresas
de revenda de gás iriam “submeter todos
os seus motoristas ao Curso de Movimentação de Produtos Perigosos”
(cláusula 2ª do TAC), tudo para garantir segurança e afastar o risco de uma
tragédia no município.
Passados
5 anos, alguns comerciantes em Caxias demonstram que o Termo de Ajustamento de
Conduta feito pelo MP não vale para eles.
Levantamento
rápido do blog encontrou 25 pontos de venda irregular de gás de cozinha na cidade.
Volta Redonda,
João Viana, Siriema e Trezidela são os bairros onde mais encontramos comércios
vendendo gás de cozinha ilegalmente, sendo que em outros 11 existe a
prática criminosa.

Pelo
acordo feito com o MP, previa-se que o Corpo de Bombeiros, por ser um órgão que
trata do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, faria a autuação, dentro
da forma da lei, de “qualquer descumprimento
das normas estabelecidas pertinentes à segurança da compra, venda e
distribuição de GLP.”
Pelo visto,
os comerciantes que fazem a venda irregular de GLP não estão sendo importunados
pelo Corpo de Bombeiros e muito menos pelo Ministério Público, que depois do
Termo de Ajustamento de Conduta, jamais se preocuparam em fiscalizar o que eles
mesmos alardearam estar preocupados.
Aos
poucos, Caxias vai se transformando numa terra sem lei.
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