Caso das lagostas – Justiça suspende licitação do governo do Maranhão que prevê gastos de mais de R$ 2,5 mi com alimentos e bebidas

23.7.14
Governadora Roseana Sarney
A Ação Popular com pedido liminar movida por Aristóteles Duarte Ribeiro contra o Estado do Maranhão que pedia a anulação das licitações no s 70/2013, 71/2013 e 0021/2014 que previam gastos de mais de R$ 2,5 mi com alimentos e bebidas foi acatada pela Justiça.
 
O autor da Ação alegou no pedido que os contratos administrativos oriundos das licitações em questão violavam o princípio da moralidade administrativa, bem como o princípio da proporcionalidade, pois, no seu entender, “é desproporcional gastar mais de R$ 2.5000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) com alimentos e bebidas caríssimas para governadora e seus amigos, enquanto a maioria da população passa fome e as mais diversas outras necessidades”.

Aristóteles Ribeiro argumentou ainda não ser razoável “licitar lagosta, caviar, filé mignon ao molho de gorgonzola, enquanto a maioria da população mal tem o que comer”.

Justificando o deferimento da liminar, o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Clésio Coelho Cunha diz que isso “decorre da necessidade de se resguardar o patrimônio público, mormente em razão da proibição do enriquecimento ilícito da administração pública, de modo que a mesma seria compelida a arcar com a contraprestação financeira acaso houvesse o consumo dos produtos licitados pelos contratos questionados”, anota o magistrado que finaliza sua sentença acolhendo o pedido do autor: “Ante o exposto, ACOLHO o PEDIDO LIMINAR pretendido e, por conseguinte, DETERMINO ao Estado do Maranhão que suspenda as licitações nº 70/2013, 71/2013 e 001/2014, até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de responsabilização pessoal em caso de descumprimento”.

A sentença é datada de 16 de julho e foi aberto o prazo de 20 dias para que os réus do processo, a governadora Roseana Sarney e a secretária Chefe da Casa Civil, Anna Graziella Costa, contestem a ação.

4 comentários:

  1. Anônimo disse...:

    senhor sabá o que aconteceu? vc? postando materia contra a governadora? kd aquele defensor dos maus feitores? a grana não foi mais repassada? ou diminuiram o valor? cara te toca rapaz que tipo de jornalismo é esse de cima de muro?

  1. claudio saba disse...:

    1 - A matéria não é contra a governadora e o que eu faço é apenas noticiar o fato. 2 – Nunca fui defensor dos ‘maus feitores’. 3 – Nunca recebi um centavo do governo do Maranhão na gestão de Roseana. 4 – Não diminuíram algo que nunca existiu. 5 – Não estou e nunca estive em cima do muro.

  1. carvalho sousa disse...:

    no Governo roseana sarney e farra de lagosta e na casa civil e a de carro alugado. a TENENTE CORONEL AUGUSTA ele pega carros pra fazer viagens particulares pra caxias pra ir busca e deixa sua mãe para fazer serviços particulares dela farra de combustiveis tudo isso e pago com nosso dinheiro a tenente coronel augusta ainda tem seus parente lotado na secretaria de segurança. cria vergonha tenente coronel augusta e compre o carro pra você e para de sugar o estado

  1. Oliveira disse...:

    Sabá meu agradecimento por essa informação.

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