Bem, nesse assunto de Portal da Transparência
de órgãos públicos o signatário do blog já acumula uma certa experiência.
Diante dessa experiência no assunto, trago ele
mais uma vez para ajudar meus leitores a se ‘aperfeiçoarem’ no tema um pouco
mais.
Na semana passada, o Ministério Público em
São José de Ribamar acionou o presidente daquele poder legislativo, senhor
Manoel Albertin Dias dos Santos devido à omissão de informações no Portal de
Transparência do parlamento.
Lá, o festival de irregularidades dava-se nos
seguintes termos: não constavam informações sobre a folha de pagamento; não
atualização das despesas e receitas; não atualização de procedimentos
licitatórios e contratos; não atualizava as informações dentro de 72 horas;
inexistência de campos para identificar os repasses e transferências de
recursos financeiros; não existência de informações sobre editais, contratos e
licitações; falta de relatório resumido da execução orçamentária; falta de
prestações de contas com os pareceres prévios; não existência de ferramenta de
pesquisa de conteúdo, permitindo o acesso à informação de forma objetiva,
transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão e uma infinidade de
outras falhas detectadas pelo MP, que antes de acionar o presidente da Câmara
juridicamente, enviou notificações recomendatórias para que o mesmo adequasse o
Portal.
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Editais de licitação
indicavam o endereço da página
da Câmara Municipal na internet
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Diante da negativa de solucionar o problema,
o MPMA pediu ao Poder Judiciário a condenação de Manoel Albertin por
improbidade administrativa, perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos de três a cinco anos e pagamento das despesas processuais.
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Endereço não existe
mais
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Mas isso aconteceu em São José de Ribamar,
município da região metropolitana de São Luis, onde a vigilância da imprensa e
do poder judiciário é bem mais ágil.
Em Caxias também existe Ministério Público.
Em Caxias também existe Câmara Municipal e em Caxias também existe... Portal da
Transparência do legislativo, ou pelo menos deveria existir.
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Editais de 2014 já não
indicam o endereço eletrônico da Câmara
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Se em Ribamar o MP encontrou as
irregularidades enumeradas acima e acionou o presidente juridicamente, em
Caxias o ‘material’ disponível para uma ação judicial por irregularidades no
portal similar é explosivamente superior.
Pra começo de conversa, o internauta pode
pesquisar nas páginas de buscas disponíveis na internet e tentar encontrar o
tal Portal da Transparência da Câmara Municipal de Caxias que dificilmente terá
sucesso.
Bastante criticado pelos vereadores
oposicionistas por conta da falta de transparência do referido endereço
eletrônico do parlamento, parece que a presidente Ana Lúcia Ximenes resolveu
acabar com o problema, pois o endereço não existe mais.
Quando digitado o www.camara.caxias.ma.gov.br, endereço utilizado pelo
parlamento local, o que surge é um aviso do provedor Locaweb de que o mesmo
pertence agora aquela empresa.
Isso é sinistro e no mínimo estranho, pois
esse endereço surgia nos avisos de editais de licitação como sendo o local na
internet que os interessados poderiam acessar para obter mais informações sobre
as concorrências do legislativo caxiense.
Mas o refresco para os empresários não existe
mais, haja vista que já nos editais do ano passado, esse “mimo” oferecido pela
presidente Ana Lúcia Ximenes foi cortado.
Como num passe de mágica, o Portal da
Transparência da Câmara Municipal de Caxias simplesmente sumiu, desapareceu,
escafedeu-se.
Já não se trata de não adequação do site de
controle dos gastos públicos, presume-se que o problema foi resolvido simplesmente apagando
ele do mapa.
Diante do que parece ter sido uma solução
fantástica da presidente Ana Lúcia Ximenes, o seu colega presidente da Câmara
de São José de Ribamar deve estar pensando “pôxa, como é que eu não pensei
nisso antes (???)”.
Mas ela com certeza deve ter uma explicação
republicana para o desuso do endereço eletrônico para fiscalização dos gastos
da Câmara.
De repente, pode estar fazendo um novo
portal, com todos as normas e regras que preconizam os órgãos de controle dos
gastos públicos ou ainda que o endereço usado anteriormente tenha sido trocado
por algum outro novinho em folha.
O problema é que
os invejosos insistem em pegar no pé dessa gente que só quer o melhor e o
correto na aplicação dos recursos públicos.
Diante do aparente sumiço do Portal, é já que
o Ministério Público toma uma providência e resolve também pegar no pé da
presidente Ana Lúcia Ximenes.
Já pensou?!
Alguém já fez denuncia no MP sobre essa omissão? É oportuno que se antecipe sob pena de ocasião à corrupção.