Sob a força da grana

Por Edson Vidigal, advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça e Ministro Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral.

Não só o Legislativo e o Executivo. Pelos deletérios efeitos colaterais também o Judiciário.

Em todos os níveis, e cada vez mais a cada eleição, os Poderes da República são enfraquecidos em sua representatividade esvaindo-se, por conseguinte, a legitimidade que dá sentido à autoridade moral e legal imprescindível para que os executivos, os legisladores e os julgadores, merecendo o respeito coletivo, exerçam as suas funções.  

De há muito as campanhas eleitorais perderam o seu caráter didático. Os debates em torno de princípios programáticos dos partidos e de como os seus candidatos buscam traduzi-los em programas de governo ou em plataformas de ações configuram a essência do que os eleitores precisam para tirar as suas conclusões.

As engendrações do chamado marketing de campanha, mais ao serviço do embuste e da mentira, consomem quase toda soma das arrecadações que ultimamente nem são mais espraiadas por centenas ou até milhares de doadores. Quem tem negócios com o poder faz seu adiantamento em generosas quantias na certeza de que depois será ressarcido de forma ainda mais generosa em contratos de obras ou serviços. Como dizem os empreiteiros por seus porta-vozes ou os arrecadadores em geral – tudo nos conformes da lei.

Ora, se não há limites para gastos nem para arrecadações, logo o céu o é o limite.

Daí não haver resquício de dúvida de que o Estado brasileiro, que queremo-lo de direito, republicano e democrático, segue se distanciando perigosamente da sociedade civil não só porque sangra a classe média com escorchante carga tributária, penalizando ao mesmo tempo os meios de produção, em especial a indústria, também ampliando o fosso com os serviços públicos que por obrigação constitucional não poderiam ser assim como tem sido de péssima qualidade.

Como se fosse um grande leilão, a cada eleição o Estado brasileiro, como poder central ou por suas unidades federativas – Estados, Municípios e Distrito Federal, é arrematado por financiadores de campanhas. Os eleitos serão apenas os amiguinhos ou as amiguinhas das empreiteiras, dos bancos e outros milionários.

Como os partidos, em sua grande maioria, não são mais que pequenas empresas de grandes negócios, quem pode ter o nome da urna eletrônica se não entrar nos esquemas deles? Quem for eleito não será dono da própria voz porque em cada partido, além dos financiadores também chamados de doadores, haverá sempre um dono de todas as vozes.

Existem outros imbróglios para que este País continue sendo esta República muitas vezes confundida com a Pensão de dona Nica. Mas vamos refletir hoje apenas nesse quesito das doações e gastos de campanha eleitoral.

Já tivemos uma Lei Orgânica que admitia contribuições das pessoas jurídicas, mas destinadas apenas para os institutos dos partidos em suas atividades de difusão dos seus programas ou cursos de formação politica.

Pessoa jurídica não vota, mas é natural que tenha interesse, sim, nos destinos políticos do País onde com o seu capital move a força do trabalho fazendo render dividendos saudáveis à economia nacional.

Mas daí a passar dinheiro diretamente a partidos ou candidatos desequilibrando drasticamente a contenda e fazendo encarecer de forma astronômica a campanha para as eleições é um despautério imensurável.

Pensemos num teto inarredável de despesas para cada eleição em cada Município ou Estado com itens de gastos variáveis e conforme as peculiaridades de cada lugar.

E mais ainda temos que pensar. Ousar e fazer.