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| Comissão de Meio Ambiente delibera sobre realização de
uma Audiência Pública que discutirá a criação do Pré-Comitê de Bacia do Rio Itapecuru. (Foto: JR Lisboa, Agência Assembleia) |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia
Legislativa reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (7), para discutir a
proposta de ampliação dos comitês de bacias hidrográficas do Maranhão. O
presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Rafael Leitoa (PDT), disse
que atualmente existem no Estado apenas dois comitês instituídos: o do Rio
Munim e o do Rio Mearim.
Ele
observou que um dos rios mais importantes do Estado, o Rio Itapecuru, ainda não
tem seu comitê estabelecido. A pauta da reunião desta quarta-feira abordou a
ideia de formalização de um grande comitê da Bacia do Rio Itapecuru.
“Para
isso vamos realizar uma audiência pública, nesta Casa, para que se possa
instituir esse pré-comitê, convidando toda a sociedade civil organizada, os
usuários de água, o poder público para que, no dia 12 de abril, a gente
formalize esse pré-comitê e se comecem as tratativas do ponto de vista legal
para a instalação desse comitê”,
afirmou o deputado Rafael Leitoa.
Ele
acrescentou que a criação dos comitês favorece a gestão participativa e eficaz
das bacias. “Possibilita a elaboração de políticas de conservação e uso
sustentável, em médio e longo prazo, do plano de gestão das bacias com
participação dos usuários, entre outras medidas”.
Os
comitês são colegiados formados por representantes da sociedade civil
organizada, usuários de água e representações do poder público. Tem entre suas
atribuições, promover debates relacionados com os recursos hídricos, articular
a atuação das entidades, propor planos, programas e projetos para a utilização
de recursos hídricos da respectiva bacia hidrográfica.
O
deputado Rafael Leitoa, ao se pronunciar em Plenário nesta quarta-feira,
destacou também que amanhã (08), haverá uma reunião no Conselho Nacional de
Recursos Hídricos, em Brasília, onde será apreciado o pacto de gestão do
Comitê. A reunião contará com a presença do Governador Flávio Dino, Secretário
de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, o Ministro Sarney Filho e da
Diretora-presidente da Agência Nacional de Água, Christianne Dias Ferreira. (Agência
Assembleia)
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