Desrespeito com os clientes não é só em Caxias! MP ajuíza ação de R$ 50 milhões contra a TIM por maus serviços no Maranhão

Promotora Lítia Cavalcanti afirmou que a ação foi

 motivada pela má qualidade dos serviços oferecidos

à população do Maranhão constatada em relatório

enviado pela Anatel.

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Maranhão ingressou com Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra a empresa de Telefonia TIM na ordem de R$ 50 milhões, com pedido de tutela antecipada e bloqueio de bens da telefonia. Em entrevista ao repórter Jorge Aragão, na manhã desta quarta-feira (18), no programa Ponto Final, na rádio Mirante AM, a promotora Lítia Cavalcanti afirmou que a ação foi motivada pela má qualidade dos serviços oferecidos à população do Maranhão constatada em relatório enviado pela Anatel.
Ela disse, ainda, que o pedido inclui ainda a suspensão da propaganda da TIM no Estado, além da venda de novos chips. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária não inferior a R$ 500 mil.

“Já houve oito reuniões com os advogados da TIM, mas sem nehum resultado. Não existe respeito ao consumidor. O serviço que a TIM presta não precisa de comentário, não tem a menor qualidade. A gente observa que não há cumprimenro de nada. Eles não respeitam a Anatel, o Procon, os juizados e, muito menos, o consumidor”, declarou a promotora.

De acordo com as informações disponibilizadas pela Anatel, o período de agosto de 2012 a

agosto de 2013, o Maranhão passou mais de 1.005 dias sem serviços, o que corresponde a

mais de 24 mil horas, se contados os intervalos de todas as interrupções. Somente no dia 8 de março, mais de oito milhões de usuários ficaram sem os serviços da operadora no Brasil. No Maranhão, esse número chegou a 240 mil usuários, o que corresponde à cobrança do valor indevido de R$ 130 mil.

“Ficou comprovado que a operadora derrubava dolosamente o sinal, para gerar pulsos no Plano Infinity. Em razão disso, a Anatel baixou uma resolução proibindo a cobrança de novo pulso em ligações para o mesmo número em um intervalo de até 120 segundos”, explicou a promotora Lítia Cavalcanti.

De acordo com a promotora do Consumidor, o pedido de tutela antecipada se dá em razão da possibilidade da empresa ser vendida e sair do Brasil sem ressarcir os danos causados aos usuários.

“Temos que agir de imediato. Pelo insucesso de todas as outras alternativas, agora esperamos que a Justiça atenda nosso pedido. Além disso, também estamos pedindo a abertura do inquérito policial para que possamos denunciar criminalmente e individualizar o crime”, concluiu Lítia Cavalcanti.

A assessoria da TIM, no Maranhão, aguarda posicionamento da empresa sobre a ação. (Do blog do Neto Ferreira com informações do Imirante)