Governo Léo Coutinho insiste em atrasar divulgação de despesas da administração no Portal da Transparência do município

“O Estado não gera um centavo. Nada mais natural do que a população saber com detalhes como está sendo gasto o seu dinheiro” – Gil Castelo Branco

Criada para dar mais transparência aos gastos públicos e consequentemente proporcionar aos cidadãos mais controle com os recursos oriundos dos impostos, o Portal da Transparência do município de Caxias está “morrendo por inanição”.

Explico!

Segundo a Lei 131/2009, os gastos dos órgãos públicos devem ser disponibilizados para consulta pública em tempo real nos seus respectivos portais da transparência e em Caxias isso é praticamente impossível.

Bonitinho, mas ordinário

Apesar de manter ativo em seu site, a Prefeitura de Caxias oferece um link aos usuários com o que seria seu Portal da Transparência. Bonito e atrativo, o site, para quem não conhece a fundo a lei, é perfeito, mas na verdade não é.

Apesar de existir, os gastos apresentados como despesas do Executivo caxiense mais parecem como anotações de uma quitanda da esquina, pois não discriminam para quê o por quê foram efetuados.

E para piorar a falta de transparência do seu governo, desde setembro, último mês em que os gastos efetuados pela administração Léo Coutinho foram apresentados na internet, o site da municipalidade não é atualizado com os valores pagos aos fornecedores.

A falta de aplicação do Portal da Transparência da forma como ele foi concebido nas diversas prefeituras Brasil afora provocou no senador João Capiberibe uma reação dura na tribuna do Senado Federal.

“O Brasil tem um problema grave, sofremos do mal congênito do vírus da corrupção, espalhada na vida pública brasileira. E não de trata de desvio de conduta pessoal, mas de problema sistêmico”, afirmou.

João Capiberibe disse que, “como a corrupção é sistêmica, precisa ser combatida com outro sistema”, criado pela Lei da Transparência, que acrescenta dispositivos à Lei 101/2000, a qual estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

“Não há como justificar que os entes públicos não cumpram a lei”, disse.

Atualiza, Léo!