Brincadeira pode sair caro!!! Ministério Público abre procedimento para Câmara Municipal de Caxias adequar Portal da Transparência

26.2.15
Pode não terminar nada bem a insistência da gestão Ana Lúcia Ximenes em não cumprir o que determina a Lei da Transparência.

Com um Portal da Transparência que nada informa e que está paralisado há mais de um ano, o Ministério Público em Caxias, através da 1a Promotoria de Justiça, tendo a frente o promotor Romero Lucas Rangel Picolli, já notificou a presidente da Câmara, Ana Lúcia Ximenes para, num prazo de 30 dias, regularizar o referido endereço eletrônico do legislativo, ou informe em 10 dias se irá fazê-lo.

A preocupação do MP para que a presidente Ana Lúcia pelo menos informe se irá ou não regularizar a atualização correta do Portal é na verdade uma forma de se ganhar tempo para uma eventual procrastinação do pedido.

Até o término do prazo para cumprimento da recomendação, a presidente Ana Lúcia Ximenes será ouvida pelo promotor da Vara da Fazenda Pública no procedimento já instaurado por conta do não cumprimento do referido endereço eletrônico de prestação de contas na internet.

(Australopithecus afarensis
Retrato em alto relevo do Portal 
da Transparência da Câmara
(Homo habilis) Retrato em alto 
relevo do Portal da Transparência 
da Prefeitura de Caxias
Bem, o Portal da Transparência da Câmara Municipal e seu ‘parceiro’ da Prefeitura de Caxias, são dois viajantes do tempo e estão atualmente na idade das cavernas.

Mesmo no tempo das cavernas, os dois endereços eletrônicos possuem alguma diferença.

O do governo Léo Coutinho vive na idade do Homo habilis enquanto aquele sob responsabilidade de Ana Lúcia Ximenes está ainda mais atrasado, na idade do Australopithecus afarensis.

A ‘antiguidade’ dos mesmos deve-se ao fato que ambos nem de longe lembram o que deve ser um Portal da Transparência conforme preconiza a Lei que os criou.

Com informações atrasadas há vários meses, o da Prefeitura só apresenta uma despesa média mensal de R$ 4 milhões de reais enquanto as receitas passam de R$ 20 milhões.

Já na Câmara, as últimas despesas lançadas datam de dezembro de 2013, tornando-o sem nenhuma utilidade, haja vista que a maioria das despesas não estão a disposição do cidadão.

Diante das cobranças do blog, e da vigilância do Ministério Público, os dois gestores devem em breve acionar a máquina do tempo e se adequarem aos novos tempos.  

A não ser que queiram enfrentar e afrontar o Ministério Público e a Constituição Federal...

2 comentários:

  1. Anônimo disse...:

    como cidadão caxiense dou minha cara a tapa se isso vai dar em alguma coisa. infelizmente nosso ministério público é dominado pelo fundo que nem canoa. vivas e verá.

  1. Anônimo disse...:

    Além disso forçar a Câmara Municipal a realizar concurso, ou melhor, seu primeiro CONCURSO depois da Carta Magna maior de 1988...

    Ass: Jovem Morador do Bairro

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