A história se repete! Gastos com publicidade não são apresentados na prestação de contas da Prefeitura de Caxias

Gasto com propaganda feita em dezembro de 2013 não

consta na prestação de contas do município na internet

Ai, ai, ai. Lá vem eu de novo com essa história chata de falta de transparência no governo Léo Coutinho.

Bem, mas o problema é que o tema me deixa bastante intrigado, pois o que deveria ser uma coisa rotineira na administração do município, vez ou outra vem a tona por conta da falta de transparência sobre o assunto.

A Lei Federal 12.232/2010, que rege os serviços de publicidade nos órgãos públicos no Brasil, preconiza que todo gasto com propaganda deve ser publicado, em tempo real, na internet, com todas as informações sobre os valores e os serviços executados.

Em nossa cidade, esse ponto da Lei parece que não é levado muito a sério.

Campanha da educação também não tem gastos

publicados na página virtual da Prefeitura

Quando da inauguração do novo prédio do SAMU, onde o município festejou uma suposta conquista da regionalização do órgão “feito com recursos próprios”, mais uma vez o serviço de propaganda não foi feito como deveria. Uma propaganda, aliás, desnecessária e sem sentido.

Nessa campanha, realizada em dezembro passado, vários out-doors foram afixados na cidade apresentando o feito ao público.

Naturalmente, os recursos públicos gastos nesses out-doors deveriam estar disponíveis no Portal da Transparência do município em tempo real no período em que a peça publicitária foi feita. Nada disso aconteceu.

Este blogueiro esperou a sempre atrasada prestação de contas do município do mês de dezembro estar disponível para saber quanto custou o serviço. Nenhum dado sobre os tais out-doors foi apresentado nos gastos de dezembro de 2013.

Em meados do mês passado, novamente a cidade foi tomada por out-doors apresentando a propaganda da área da educação do município. “Um computador por aluno” era o tema da publicidade do governo que se intitula Cada Vez Melhor.

Corri no Portal da Transparência do município para saber os valores gastos com essa nova campanha e... Nada.

Mas vamos esperar a prestação de contas do mês de janeiro de 2014 do governo Léo Coutinho para ver se finalmente esses gastos com propaganda serão apresentados como manda a Lei 12.232.