Jornal Pequeno – Caxias em off (Jotônio Vianna), 22/02/2014)

O palco certo

O prefeito Léo Coutinho (PSB) ajuizou 12 ações na Justiça contra o blogueiro caxiense Cláudio Sabá. O caso veio à tona no próprio blog do jornalista e, rapidamente, outros blogueiros maranhenses repercutiram o fato.

Sabá bate duro no grupo Coutinho desde que rompeu com o ex-prefeito Humberto Coutinho (PDT) por conta de desavenças com o ex-marqueteiro Carlos Alberto, hoje fora do perímetro midiático do clã que governa a Princesa do Sertão há nove anos… Nos textos de Sabá o mesmo não consegue esconder a decepção que lhe consome as entranhas desde o rompimento, cuja motivação que envolveu a briga não cabe aqui discutir. Mas aqui cabe discutir o papel do blogueiro, independente das particularidades pessoais ou profissionais, mesmo porque o jornalista é um ser humano e, como tal, nem é perfeito nem imperfeito completamente.

Não apenas porque também já fui alvo de ações judiciais, esse tipo de atitude de qualquer governante me causa urticária intelectual, pois acho que o papel de cobrar a boa ou má atuação dos profissionais da área cabe à própria imprensa e à opinião pública. O governante ou quaisquer militantes político-partidários, pela própria condição de sujeitos públicos, são os que menos têm legitimidade para querer fazer cessar as críticas a eles através dos caminhos judiciais. O regime democrático é, na essência, o palco certo para a emissão de opiniões plurais, mesmo as mais ácidas ou aparentemente desprovidas de nexo, principalmente quando na questão se insere os elementos que formam o conceito estatal. Daí porque nas nações democráticas de todo o mundo prevalece a noção de que nem os agentes eleitos com mandato popular nem juízes ou Tribunais “têm poder sobre a palavra, ideia ou convicções pessoais ou sociais dos profissionais da imprensa”.

Condição

O que também não elimina a condição de Léo Coutinho, enquanto cidadão, de fazer o que acha que deve ser feito para reparar o que considera de extremo ou injusto no que o blogueiro escreveu…

Noção

…Mas, de forma genérica, a noção de regime democrático exclui qualquer tipo de cerceamento à liberdade de expressão, abusiva ou não, como, coincidentemente, acaba de decidir o ministro Celso de Mello, do STF, ao anular entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que condenara a revista Veja a indenizar o ex-governador Joaquim Roriz por danos morais…

Crítica

…Celso de Mello: “Não caracterizará hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública, investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender”…

Conjur

…Vale a pena ler o conteúdo completo da sentença do ministro no site www.conjur.com.br.