Vale tudo! Na licitação de publicidade, CPL de Caxias vira casa de “mãe Joana” e passa por cima de normas e regras do edital

“É o Lúcio Mauro no telefone e ele quer saber sobre a reunião de ontem”, frase dita pela secretária da CPL de Caxias tentando resolver, por telefone, dúvidas da licitação de publicidade

Além das falhas detectadas pelo Ministério Público em Caxias no edital da Concorrência 005/2013, existem várias outras que demonstram o desejo quase que descontrolado do governo Léo Coutinho em finalizar a famigerada licitação de publicidade.

A última cena dessa peça grotesca de irregularidades protagonizadas pela CPL de Caxias é quanto ao não cumprimento das regras e normas previstas no próprio edital da referida Concorrência.

Está lá, no item 6, que trata de informações e esclarecimentos sobre o edital que “os pedidos de esclarecimentos sobre a concorrência serão prestados pela Comissão de Licitação, desde que os pedidos tenham sido recebidos até 5 dias úteis antes da data de apresentação das Propostas, exclusivamente mediante solicitação por escrito, por carta ou oficio: protocolado no endereço e horário indicados...”. (Trecho do documento acima).

Pois bem, na Concorrência de publicidade, o presidente da CPL passou por cima dessa regra estabelecida por ele mesmo e “faz qualquer negócio por telefone” para liquidar logo a fatura.

Quando da Chamada Pública para preenchimento das subcomissão técnica que iria julgar as propostas das agências que disputariam a Concorrência, o titular do blog presenciou um telefonema do locutor Lúcio Mauro tentando tirar dúvidas sobre uma reunião ocorrida na CPL um dia antes.

Nesse ponto se configuram duas irregularidades. A primeira pelo esclarecimento de dúvidas por telefone, quando o edital veda isso claramente (veja mais trechos do edital abaixo) e ainda pelo fato de ter ocorrido uma reunião entre os profissionais que iriam concorrer ao sorteio para formação da Subcomissão técnica sem que essa reunião tenha sido convocada por edital ou por qualquer outro meio de divulgação que não tenha sido o telefone.

A última sessão da Concorrência 005/2013 foi marcada para hoje a tarde a partir das 15:00hs.

Soube da realização dessa última sessão ao meio-dia da última sexta-feira pelo presidente da CPL, Alexandre Almeida. Fui comunicado com antecedência de 27 horas, ou seja, praticamente 1(um) dia útil.

Não existiu publicação dessa última sessão em nenhum jornal de circulação diária ou mesmo no nunca encontrado Diário Oficial do Município.

Questionei o presidente da CPL que isso estava errado, haja vista que não existiu publicação prévia da realização dessa última sessão e nem mesmo a consignação disso na ata da sessão anterior. Obtive o silêncio como resposta.

Passando por cima de regras e normas que o próprio edital veda, a licitação de publicidade do governo Léo Coutinho demonstra que a irresponsabilidade não tem limites e de que a afronta ao Ministério Público e a Constituição Federal será levada até o último ato dessa peça que tem o prefeito Léo Coutinho e o presidente da CPL como atores principais.

Uma pena que o ator coadjuvante, advogado James Lobo, que apesar de papel fundamental na trama, não irá receber as luzes do palco e nem os aplausos dos espectadores.