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| MP em Caxias é atuante |
Após duas
notificações recomendatórias pedindo a anulação da Concorrência 005/2013 que
visa contratar agência de publicidade para fazer os respectivos serviços de
propaganda do município de Caxias, a Promotora de Justiça, Carla Mendes Pereira
Alencar, instaurou Inquérito Civil (Portaria 002/2013 - 1ª PJCax.) para apurar as suspeitas de
irregularidades na referida licitação.
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Prefeito insiste
em ir adiante
com licitação irregular |
O leitor deste blog
já está familiarizado com as irregularidades constantes na milionária licitação
de publicidade que está sendo feita pela Prefeitura de Caxias. São erros e
incongruências gritantes em vários pontos do edital que regulamenta a
concorrência e que não garante a participação de empresas de igual pra igual,
haja vista que o mesmo não respeita as normas e regras da Lei 12.232 que
regulamenta as licitações de publicidade no Brasil.
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CPL de Caxias é
a “casa dos horrores”
do governo Léo
Coutinho
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Criada em 2010 para
coibir direcionamentos e irregularidades nesse tipo de licitação, a Lei 12.232
é de autoria do atual ministro da Justiça, na época deputado federal José
Eduardo Cardoso. A ideia era impedir que pseudos publicitários, iguais a Marcos
Valério, operador do mensalão, pudessem participar do certame. A intenção do
autor da Lei era garantir que somente empresas de publicidade reconhecidamente
da área pudessem participar.
Bem, Léo Coutinho
parece que quer rasgar uma Lei criada há pouco mais de 2 anos.
Mesmo com a primeira
notificação recomendatória do MP pedindo a anulação do certame, o governo Léo
Coutinho não cumpriu o acordo de esclarecer os pontos obscuros do edital e
resolveu levar adiante um processo recheado de suspeitas e dúvidas.
Por conta das
constantes negativas do município em não cumprir suas recomendações, a
promotora Carla Mendes instaurou um Inquérito Civil onde aponta as principais
irregularidades na Concorrência 005/2013.
“Considerando
que, da leitura do referido edital, notadamente do projeto básico, consta a
inclusão de itens que não guardam pertinência com o objeto a ser licitado, em
afronta aos ditames da Lei Federal n° 12.232/2010; Considerando, ainda, a possível afronta ao princípio
constitucional da Chamada Pública n° 004/2013 no que pertine à seleção da subcomissão técnica da licitação
para contratação de agência de publicidade em questão; Considerando a real
necessidade de coleta de provas para apuração da suposta existência de
improbidade administrativa para posterior ingresso da ação civil pública
competente... Resolve: Instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL com vistas a apurar
a existência de ato de improbidade administrativa onde são interessados o
patrimônio público do Município de Caxias, a moralidade e a probidade
administrativas, promovendo a necessária coleta de informações, depoimentos,
certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração de ação
civil pública...”,
explica a promotora em seu despacho que já foi enviado a Procuradoria Geral de
Justiça e com notificação do prefeito Léo Coutinho.
A Concorrência
005/2013 prevê gastos de R$ 5 milhões de reais a serem usados com propaganda de
supostas ações do governo Léo Coutinho.
Desafiando o
Ministério Público e levando o caso até as últimas conseqüências, o prefeito dá
sinais de que o desespero com a queda em sua popularidade é tremendo e que
precisa urgentemente de muita publicidade para tentar reverter a situação de
calamidade em que se encontra.
Uma pena que no meio
desse caminho, não só o prefeito, mas vários inocentes úteis, estarão sofrendo
as conseqüências de um caso que tem tudo para terminar na Delegacia de Polícia.
é o governo de todos os coutinhos!e de 14 vereadores