Os moradores do quilombo Soledade, no 3º
Distrito de Caxias, a aproximadamente 7 km da zona urbana, receberam a visita
do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, nessa sexta-feira (23).
Compuseram a mesa de honra, junto ao
ministro, Raimundo Deusdará, presidente do Serviço Nacional Florestal
Brasileiro; Ana Gutierres, representante da embaixada do Reino Unido no Brasil;
Neto do Sindicato, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caxias;
Claudiane Silva, presidente da Associação do Quilombo Soledade; O prefeito de
Caxias, Fábio Gentil, e o vice-prefeito Paulinho, além de Catulé, presidente da
Câmara Municipal.
Também compareceram ao evento secretários
municipais, trabalhadores rurais de Caxias e região e autoridades políticas. O
evento realizado no espaço cultural Zeneide, marcou a conclusão do ciclo de
atividades de mobilização e assistência técnica para o cadastramento de mais de
8 mil famílias de agricultores e comunidades tradicionais em 23 municípios do
Maranhão, por meio do Projeto Cerrado Federal que conta com o apoio do Banco
Mundial e também do governo britânico.
“O foco desse
projeto Cerrado Federal foi contribuir com as comunidades tradicionais e
agricultores familiares. O que a gente tem observado é que as comunidades já
têm essa conscientização da preservação da natureza. Caxias tem muito a ensinar
para o Brasil e para o mundo de como produzir conservando a natureza”,
explicou Raimundo Deusdará Filho, presidente do Serviço Florestal Brasileiro.
“O Cadastro
Ambiental Rural foi uma exigência do Código Florestal quando foi votado na
Câmara. A princípio, era dirigido aos grandes proprietários. Na nossa gestão,
demos uma diretriz para que quilombos e assentamentos fossem vistos. Com o
Cadastro Ambiental Rural se assegura essa propriedade, dá acesso aos créditos
bancários e facilita os projetos e atuação que possam ajudar a melhorar a
situação de vida para essas pessoas. A atividade agrícola depende do meio
ambiente, portanto estamos dando um grande passo aqui”,
explicou Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente.
Durante o evento foram entregues pelo
ministro alguns recibos do Cadastro Ambiental Rural, que é um documento
obrigatório para os proprietários de imóveis rurais e auxilia no processo de
regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no
levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das
Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de
vegetação nativa, área rural consolidada e áreas de interesse social e de
utilidade pública com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são
calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.
“Nós não tínhamos uma definição do que era
preservar e não preservar, com o cadastro ambiental você sabe que está legal e
ao mesmo tempo você sabe que precisa preservar o meio ambiente, que depende de
todos nós”, frisou Neto do Sindicato, presidente do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caxias e vereador.
“Esse documento é de suma importância porque
é um princípio para que possamos conseguir o que estamos pleiteamos. Nós
moramos aqui há mais de 40 anos e estamos certificados como comunidade
quilombola. A nossa luta é pela posse da terra, o processo está em andamento no
INCRA”, disse Claudiane Silva, presidente da
Associação do Quilombo Soledade.
Todos que fizeram uso da palavra falaram
sobre a importância de conciliar produção com o respeito ao meio ambiente. Além
disso, o prefeito Fábio Gentil conversou com o ministro Sarney Filho sobre a
revitalização do Riacho do Ponte e outros mananciais de água doce de Caxias,
que necessitam de maior atenção do poder público. O ministro ressaltou que o
trabalho começa com a revitalização do Rio Parnaíba, também anunciada no
evento.
“Cabe a nós, como gestor público, mostrar
para o ministro as nossas necessidades. Hoje nós temos como prioridade a
revitalização do Riacho do Ponte, que é o mesmo riacho do Inhamum. Nós
precisamos revitalizá-lo antes que morra. Ele, como ministro do Meio Ambiente,
recebeu das nossas mãos o projeto de revitalização, agora cabe a ele ver essa
importância e a gente trabalhar para que Caxias possa ter este sonho realizado”, destacou
Fábio Gentil, prefeito de Caxias.
“O ministro nos garantiu a revitalização do
Riacho do Ponte e isso é muito importante para o pessoal da Trizidela, do
Ponte, porque o riacho está se acabando! Ele assumiu um compromisso conosco”, ressaltou
Zé Gentil, ex-deputado.
“A revitalização do Rio Parnaíba é uma ação
para salvá-lo, é uma ação com componentes sociais. Aproveitei esse momento para
rever os amigos e, com isso, sinalizar a importância da cidade de Caxias”, disse
Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente.
A política de apoio à regularização ambiental
é executada de acordo com a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, criando o CAR
em âmbito nacional, e de sua regulamentação por meio do Decreto nº 7.830, de 17
de outubro de 2012, que criou o Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR,
integrando o CAR de todas as Unidades da Federação.
Os proprietários rurais terão até 31 de maio
de 2018 para realizar o cadastro. A adesão ao CAR é uma das obrigatoriedades
previstas no Código Florestal, vigente no país desde 2013. Quem não se
inscrever poderá ser impedido, por exemplo, de tomar crédito rural em agências
bancárias, conforme a Lei.