Auditoria
avaliou regimes próprios de 23 estados, do DF e de 31 municípios.
Gasto com previdência nos estados pode subir 40% até 2030, prevê tribunal.
Gasto com previdência nos estados pode subir 40% até 2030, prevê tribunal.
Do G1
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo afirmou que o
sistema de previdência social nos estados e municípios é uma “verdadeira bomba
relógio”, o que demonstra a necessidade de uma reforma previdenciária. Em
auditoria que avaliou os regimes próprios de previdência de 23 estados, do Distrito Federal e de 31 municípios, o TCU apontou
problemas de sustentabilidade dos planos e também de “baixa confiabilidade das
bases de dados”.
No documento, o TCU aponta que em 2015 o
gasto com previdência social nos estados comprometeu 20% da receita corrente
líquidas, um total de R$ 94,2 bilhões. Segundo o ministro, até 2030 esse gasto
vai subir a 28% da receita corrente líquida - R$ 131,5 bilhões, um crescimento
real de 40% em 15 anos. Segundo o TCU, para pagar esse aumento a receita
líquida corrente dos estados terá que ter um crescimento real de 8% ao ano até
2030.
Défict
O documento alerta ainda que o déficit do regime próprio de previdência dos estados equivale a 50% do Produto Interno Bruto (PIB) dos entes federativos e 10% do PIB, no caso dos municípios. Vital do Rêgo apontou ainda que os estados e municípios fazem, com frequência, uma supervalorização do rendimento de seus fundos previdenciários.
O documento alerta ainda que o déficit do regime próprio de previdência dos estados equivale a 50% do Produto Interno Bruto (PIB) dos entes federativos e 10% do PIB, no caso dos municípios. Vital do Rêgo apontou ainda que os estados e municípios fazem, com frequência, uma supervalorização do rendimento de seus fundos previdenciários.
Segundo o ministro, esse descompasso entre o
rendimento esperado para o fundo previdenciário e o rendimento real “pode
ocasionar como grave consequência a possibilidade de descapitalização dos
fundos previdenciários do RPPS [Regime Próprio de Previdência Social]”.
No acórdão aprovado nesta quarta-feira, o TCU
determinou à Casa Civil da
Presidência da República e ao Ministério da Fazenda que elaborem um plano de ação para
mitigar os riscos à sustentabilidade da previdência própria de estados, do
Distrito Federal e municípios. A corte determinou ainda que os ministérios do
Planejamento e da Fazenda informem ao TCU como
está a implantação do sistema integrado de dados de remuneração de pessoal.
está a implantação do sistema integrado de dados de remuneração de pessoal.
Reforma
A reforma da Previdência Social é uma das prioridades do ajuste fiscal proposto pelo governo Michel Temer. A divulgação do relatório do TCU acontece um dia após o anúncio de um "pacto" entre o governo federal e governadores, em que estes últimos se comprometeram a apoiar o ajuste fiscal e também em aplicá-lo em seus estados.
A reforma da Previdência Social é uma das prioridades do ajuste fiscal proposto pelo governo Michel Temer. A divulgação do relatório do TCU acontece um dia após o anúncio de um "pacto" entre o governo federal e governadores, em que estes últimos se comprometeram a apoiar o ajuste fiscal e também em aplicá-lo em seus estados.
Em troca de uma parcela maior da arrecadação
com a chamada "repatriação", os governadores concordaram a, por
exemplo, elevar de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores
públicos estaduais.
0 comentários:
Postar um comentário