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Além de endividados, funcionários não podem negociar
débito com o Banco e não sabem o destino do dinheiro descontado nas salários de 2015 |
É desesperadora a situação de uma parcela considerável de funcionários contratados da Prefeitura de Caxias que estão com os seus
respectivos contratos findando, sem perspectivas de receberem os salários
referentes a novembro e dezembro do corrente ano e, ainda por cima, com nome sujo
no SPC – Serviço de Proteção ao Crédito, por conta de uma dívida que não podem,
por força de cláusula contratual, quitar.
Essa é a situação calamitosa em que se
encontram mais de 1.000 (mil) funcionários contratados da Prefeitura de Caxias
que contraíram empréstimos consignados junto a Caixa Econômica Federal em 2015.
Revoltados com uma dívida que, embora
reconheçam que fizeram, não tem nenhuma culpa por esta não estar sendo honrada
pela administração Léo Coutinho, alguns servidores procuraram o signatário
desta página eletrônica para fazer uma grave denúncia. “Sabá, a gente está desesperado,
pois toda hora a Caixa [Econômica Federal] manda carta informando que nosso
nome está no SPC”, diz um dos funcionários que procuraram o titular do
Blog. “Vários servidores nessa situação já foram no banco tentar negociar,
mas eles dizem que só podem fazer qualquer tipo de negociação é com a
Prefeitura”, disse um contratado.
De acordo com o grupo de funcionários, os
empréstimos consignados junto a CEF foram contraídos ainda no ano passado, mas,
como se tratava de empréstimo para servidores sem estabilidade no emprego, a
instituição financeira só os aceitou mediante aprovação da Prefeitura. “Nós
preenchíamos um formulário que o Dr. Vinicius Araújo (secretário de Saúde)
assinava, e então levávamos até a Secretaria de Administração, que por sua vez informava
ao banco, através de um documento que era anexado junto com esse formulário, a
margem do empréstimo que podíamos fazer”, explica um dos integrantes do
grupo que procurou o Blog.
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Cobrança do Banco chega
todos os meses
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O mais grave dessa história é que, até
novembro do ano passado, os servidores tinham os valores do empréstimo descontados nos contracheques, mas, no entanto, a Prefeitura de Caxias não repassava esse
dinheiro descontado para quitação das parcelas junto ao Banco. “Em novembro,
quando começamos a receber as cobranças da Caixa Econômica, procuramos o Daniel
Barros e cobramos explicações”, conta um dos servidores que depois de
reclamarem ao então todo poderoso secretário adjunto de Saúde do município, Daniel
Barros, “os descontos deixaram de ser feitos nos nossos contracheques”,
diz um deles que desde então passou a enxergar no esposo da vereadora Tais
Coutinho uma pessoa com muitos poderes, pois chegou a imaginar que, como os
descontos não estavam vindo mais, “tudo estava resolvido e o empréstimo não
existia mais”, imaginou o iludido contratado.
Mas quando pensavam que os problemas com os
empréstimos haviam terminado, eis que as cobranças da CEF continuaram a chegar.
“Fomos
ao Banco saber o motivo das cobranças continuarem e foi aí que muitos chegaram
a passar mal, pois além de terem descontado as parcelas do nosso salário para
pagar a dívida no banco e terem ficado com o nosso dinheiro, as parcelas deste
ano, que não foram descontadas, fizeram a nossa dívida alcançar valores
absurdos”, diz um servidor que na última vez que se informou do valor
do débito na CEF, já passava de R$ 15 mil reais. “Como é que eu, que tenho meu
contrato encerrando em 31 de dezembro, vou fazer pra quitar essa dívida?”,
questiona um servidor da Secretaria de Saúde.
“Na semana passada o pessoal da Prefeitura
disse que iria pagar os empréstimos, mas lá na Caixa [Econômica], a gente soube
que eles [da Prefeitura] diziam que estavam tendo problemas para fazer a
transferência dos valores”, informou o grupo que procurou o Blog. “Rapaz,
o funcionário lá da Caixa [Econômica] passou foi três dias imprimindo milhares
de boletos para que não usassem mais a desculpa de que só não pagavam por que
não conseguiam fazer a transferência eletrônica”, conta um dos
contratados acreditando que nem o servidor da CEF “crê nas desculpas esfarrapadas do
pessoal da Prefeitura”.
O grupo que procurou o Blog do Sabá para
fazer a denúncia diz que está convidando outros servidores para acionarem a
Justiça e que as necessárias e urgentes providências sejam tomadas. “O
pior é que mesmo quando a gente tenta negociar direto com o Banco, eles dizem
que não pode ser possível, pois somente a Prefeitura pode fazer qualquer
negociação desses empréstimos”.
A comissão de transição do prefeito eleito
Fábio Gentil deve urgentemente averiguar o caso e desarmar mais uma bomba
relógio que, hipoteticamente, pode cair no colo do próximo gestor.
Caso os recursos descontados dos salários dos
servidores contratados realmente não tenham sido repassados ao banco isso é
caracterizado como apropriação indébita, assim como se a história relatada por
esses funcionários não seja verídica, os mesmos podem ser processados por
denunciação caluniosa.
O titular do Blog acredita na veracidade da
denúncia dos contratados, haja vista que a correspondência da CEF cobrando as
parcelas atrasadas demonstra, pelo menos, a existência dos empréstimos e a não
quitação das parcelas, bem como a inclusão no SPC.
É bom o Ministério Público se informar junto
a Caixa Econômica Federal sobre a situação desses funcionários, pois o caso é
grave e está acarretando prejuízos para mais de mil pessoas e também pelo
relato de que os descontos efetuados nos contracheques entre os meses de junho
e novembro de 2015, não teriam sido repassados a instituição credora dos
empréstimos.
O governo Léo Coutinho está acabando, mas os
problemas produzidos por ele ainda estarão por muito tempo na vida dos
caxienses.
Outro caso grave, é que a prefeitura ainda não informou a declaração de imposto de renda, pois ninguém da prefeitura recebeu a restituição do imposto de renda