 |
Deputado Domingos Dutra
|
Na tarde de ontem (30/5), o ministro do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves da Silva rejeitou a preliminar de
ilegitimidade pedida por Raimundo Monteiro, presidente estadual do PT e
primeiro suplente do deputado federal Domingos Dutra. Na Ação o suplente
alegava infidelidade partidária de Dutra por filiação ao partido Solidariedade
ao se deligar do PT em outubro do ano passado.
Na ação, o sarneisista Monteiro alega que Domingos
Dutra deveria ter o mandato cassado por não ter participado da criação da
sigla, mas o ministro Neves foi enfático em sua decisão. “Não há falar na ilegitimidade do
requerente porquanto investiria ele contra a diplomação do deputado requerido,
a qual seria ato jurídico perfeito, que não foi impugnado no momento próprio.
Nesse ponto, anoto que não se está a discutir eventual vício a desconstituir o
ato de diplomação, mas, sim, a superveniente migração do parlamentar eleito”,
concluiu.
A decisão do ministro não foi surpresa para o
deputado Dutra que já estava seguro da legitimidade de seu mandato.
“A decisão do ministro é justa e
imodificável, pois se ampara em resolução do próprio TSE que garante ao
parlamentar o direito de mudar de partido para uma nova agremiação partidária.
O senhor Monteiro vai assumir mandato na caixa prego. Se ele quiser exercer
algum mandato na vida ele terá que ralar, ser honrado, ter compromisso com os
mais pobres e deixar o curral da Oligarquia Sarney”, comemorou Dutra.
A desfiliação do deputado Dutra do PT se deu no dia
4 de outubro de 2013, com base em duas justas causas, uma delas a de grave
discriminação pessoal que o parlamentar sofreu por parte da direção nacional do
seu partido de origem, o PT, seguida da mudança para o Solidariedade (SDD/MA)
que ocorreu dentro do prazo legal de 30 dias da criação da nova legenda
estabelecido pelo TSE. (Do Blog doJohn Cutrim)
0 comentários:
Postar um comentário