Projeto de Lei que regulamenta mototaxistas é debatido em sessão tensa na Câmara e término da votação é adiado

Mototaxistas chegaram a protestar contra o adiamento da 

votação por não se atentarem para os riscos que o 

Projeto pode apresentar no futuro

Numa sessão bastante tumultuada, em que a categoria dos mototaxistas acompanhava em peso nas galerias da Câmara, os vereadores caxienses acabaram por não concluir a votação do Projeto de Lei que visa regulamentar o serviço de transporte fretado em motocicletas.

Temendo votar um Projeto de Lei sem conhecer o inteiro teor do que estava sendo votado, a vereadora Benvinda Almeida pediu vistas do mesmo e os membros do Sindicato dos mototaxistas protestaram contra o adiamento do término da votação.

“Eu não vou votar algo que não conheço o seu inteiro teor” justificou Benvinda Almeida que prometeu apresentar seu voto dentro do prazo permitido para seu pedido de vistas, que é de 72 horas. “Irei fazer uma avaliação minuciosa do Projeto e tentar melhorá-lo” prometeu.

A vereadora oposicionista também lembrou que a colega Taniery Cantalice, autora de um outro Projeto de Lei para os mototaxistas, não estava presente na sessão e votar um projeto sobre o mesmo assunto sem a sua presença, seria um erro do Parlamento.

Benvinda e nenhum outro vereador caxiense é contra a votação de um PL que vise melhorar qualquer categoria.

Vereador Catulé explicou os pontos contidos na Lei 

que podem esconder armadilhas contra aqueles legalizados

Com esse pensamento, o vereador Catulé, que antes já havia votado favoravelmente ao Projeto de Lei, subiu na tribuna da Câmara e esclareceu para aqueles mais exaltados os motivos que levam a desconfiança do que estava sendo votado na sessão.

“Temos que avaliar com cuidado e atenção, pois esse Projeto fala que o serviço de mototáxi do município se iniciará com 1.600 membros, e essa palavra “iniciará” deixa margem para que tantos quanto o prefeito queira possam ser legalizados”, explicou Catulé ressaltando que a possibilidade dos motoqueiros “piratas”, que são em cerca de 3.000 (três mil), consigam um alvará por conta do período eleitoral é muito grande. “É disso que nós vereadores e vocês mototáxis devem ficar atentos”, discursou Catulé que após sua explanação conseguiu acalmar os ânimos dos motataxistas presentes.

Com esse, já são 7 projetos de lei votados na Câmara Municipal de Caxias ao longo dos últimos 15 anos tratando do mesmo assunto. No entanto, nenhum dos prefeitos que estiveram no comando da Prefeitura de Caxias regulamentou o que o legislativo votou.

Opinião do blog:

Se o prefeito Léo Coutinho não consegue livrar a cidade dos riscos que os animais soltos nas ruas provocam por temer contrariar os proprietários dos mesmos, jamais ele irá contra os milhares de mototáxis piratas que exploram o serviço no município.

Portanto, mesmo que seja aprovado na Câmara, e certamente será, será mais um a ser colocado nas gavetas do Palácio da Cidade.

A Lei da Fila, criada em Caxias na década passada, e que determina a permanência máxima nas filas de bancos e casas lotéricas em no máximo 30 minutos, jamais foi colocada em prática.

Tem exemplo maior que esse?