Nos anos que antecederam 1996, abriu-se a possibilidade
de se criar novos municípios no Brasil. No Maranhão, eram 136. De uma só
tacada, a Assembléia Legislativa criou 81 novos, pulando para 217.
Qual a conseqüência imediata disso? É simples, os
Municípios do nordeste, na sua grande maioria, vivem do fundo de Participação
dos municípios (FPM), para custear as demandas da população. Como o
fundo de participação é função direta da população total do Estado e
inversamente proporcional à renda percapta, tanto faz ter 10 ou 1000
municípios, o valor a ser rateado entre eles será o mesmo. Ou seja, no
Maranhão, o mesmo valor que antes era dividido por 136, passou a ser dividido
por 217. Conseqüentemente, independentemente de ter sido desmembrado ou
não, povoado(s) de um determinado município, diminuíram os recursos de
todos.
Qual o agravante da história? É a criação sem a
observância de critérios rígidos, pois a descentralização natural é
importante, aquela em que na medida em que os povoados vão ganhando as
condições mínimas, um a um, de forma gradativa, promova-se a emancipação. Criar
por criar, é criar problemas futuros para todos, para os que sofreram o
desmembramento, que ficam com todos os débitos remanescentes com menos receitas
e para os novos que terão que ter toda uma infraestrutura e cada um com novos
prefeitos, vice prefeitos, secretários, assessores, câmara de vereadores,
aluguéis, conta de energia. Telefone, combustíveis, material de expediente e
limpeza, etc. Todos os recursos que irão para o custeio, sairão dos
investimentos. Sem se falar na crise econômica que assola o país e infelicita
os municípios hoje existentes
As notícias dão conta de que mais de 100 povoados
no Maranhão estão sendo analisados para eventual emancipação e que 36 estão
prontos. Nada contra, porém o bom senso recomenda cautela e alguns pontos
embutidos no processo, precisam serem esclarecidos. Afinal de contas, o mesmo
valor hoje dividido por 217, será dividido por 253.
Vale um esclarecimento: do total do fundo de
participação dos municípios, obedecidos os critérios estabelecidos em lei, 86%
são divididos entre os municípios do interior, 10% entre as capitais e 4% entre
os municípios do interior portadores do índice 3.8 ou acima de 143 mil
habitantes, ou situações especiais.
No Maranhão são parte deste grupo: Imperatriz, b
bolo nacional, que se soma à fatia dos 86%, hoje em torno de 160 cidades dos
vários Estados. Se nos desmembramentos algum desses municípios que são parte do
chamado fundo especial, tiver sua nova população reduzida abaixo de 143 mil
habitantes ( índice 3.8) perderá o recurso adicional, que será redistribuído
entre os outros que permaneceram no grupo do fundo especial, ou seja, sairão
recursos do Maranhão para outros municípios de outros Estados.
Faz-se portanto, necessário, que se democratize as
informações a respeito do assunto, e não passar a idéia de que tudo é
festa.
Volto a repetir, a descentralização é
salutar, desde que se use o bom senso e não sejam feitas no atacado e/ou
maquiadas situações que viabilize algumas emancipações.
Teoricamente se todos os “grandes povoados” (das
regiões Norte e Nordeste ) fossem emancipados, os recursos não dariam nem para
custear as máquinas. E os investimentos?… Talvez uma análise parecida com essa,
tenha levado a Presidenta Dilma a vetar a lei que devolvia às Assembléias
Legislativas essa prerrogativa.
... Criar novos municípios de forma gradativa, é
importante, mas de forma indiscriminada, é dividir a miséria …
REGISTRO: Nos Estados do Sul e Sudeste, o problema
não é tão grave no aspecto da dependência. Por exemplo, Santos (São Paulo),
segundo o Instituto Pólis, o FPM representa pouco mais de 2% do total das
receitas. No Nordeste, fora as receitas específicas (saúde e educação ),
representa em torno de 90%.
*Chico
Leitoa é Engenheiro Civil, ex-deputado estadual, ex-deputado federal e
ex-prefeito de Timon-MA e dirigente do PDT no Maranhão.
0 comentários:
Postar um comentário