
Os
denunciados pela manifestação ministerial, subscrita pela promotora de justiça
Gabriela Tavernard, são os ex-secretários de Orçamento e Gestão do município,
Francisco Ribeiro e José Eduardo Castelo Branco de Oliveira; o ex-presidente da
Comissão Permanente de Licitação (CPL), Luiz Carlos Freitas; o ex-coordenador
de Comunicação da prefeitura, Ubiratan Cunha, e o publicitário Nelson Neto.
A
Denúncia teve como base o pregão presencial nº 001/2010 – CPL, que resultou no
contrato firmado entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e a empresa N.N. Sonorizações
Ltda, no valor de R$ 1,8 milhão.
Durante
as investigações do Ministério Público do Maranhão (MPMA), iniciadas em agosto
de 2012, foram verificadas quatro ilegalidades constatadas na licitação. De
acordo com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (que institui licitações
modalidade pregão, para aquisição de bens e serviços comuns), serviços de
publicidade não podem ser enquadrados nesta categoria.
Outra
ilegalidade foi a não apresentação dos atestados de capacidade técnica exigidos
pelo edital da licitação, o que resultaria em sua inabilitação. Contudo, a
administração municipal favoreceu a empresa.
Pelo
volume dos valores envolvidos na licitação, o resumo do edital deveria ter sido
publicado também na internet e em jornal de grande circulação regional ou
nacional, o que não é o caso do jornal Extra, onde foi publicado o edital.
Também
não foi comprovada a publicação do resumo do edital na internet.
MONTAGEM DA LICITAÇÃO
Produzido
a pedido da titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, o
parecer técnico nº 283/2013-AT, da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de
Justiça, relata que as propostas de preços supostamente apresentadas por três
empresas tinham valores superiores aos da N.N. Sonorizações Ltda.
Entretanto,
os representantes destas empresas não confirmaram que haviam feito propostas de
preços à Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar. Eles também declararam não
terem tomado conhecimento da publicação do edital, o que confirma a ausência de
publicidade à licitação, segundo a promotora de justiça.
“Isso
demonstra montagem do processo licitatório, para conferir aparência de
regularidade à contratação da N. N. Sonorizações Ltda”, relata a
representante do MPMA, na Denúncia.
Em
depoimento prestado em 4 de junho, o sócio majoritário da N. N. Sonorizações
Ltda, Nelson da Natividade Lopes Neto, declarou que foi o único a comparecer à
sessão do pregão presencial.
Segundo
Gabriela Tavernard, as cópias de notas fiscais e extratos bancários,
fotografias e tabelas de serviços prestados não foram suficientes para provar a
execução dos serviços contratados. “É um material produzido unilateralmente e
sem qualquer comprovante de sua veiculação em mídia”, explica.
RESPONSABILIDADE DOS DENUNCIADOS
Ubiratan
de Jesus Cunha (ex-Coordenador de Comunicação Social da Prefeitura de Paço do
Lumiar) solicitou contratação de empresa para prestar serviços de publicidade
institucional; elaborou o Termo de Referência que baseou o edital da licitação
e subscreveu o mapa de cotação de preços.
Francisco
Morevi Rosa Ribeiro (ex-secretário de Orçamento e Gestão) autorizou realização
da licitação, incompatível com a natureza do serviço de publicidade; homologou
o procedimento licitatório em favor da N. N. Sonorizações Ltda e assinou o
contrato celebrado.
Luiz
Carlos Teixeira Freitas (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do
município e pregoeiro) não providenciou a publicação do aviso do edital da
licitação nem na internet e nem em jornal de grande circulação. Presidiu os
trabalhos, declarou habilitada a empresa N. N. Sonorizações Ltda e adjudicou o
objeto do certame à empresa.
José
Eduardo Castelo Branco de Oliveira (também ex-secretário de Orçamento e Gestão)
assinou o primeiro termo aditivo ao contrato celebrado.
Nelson
da Natividade Lopes Neto (sócio majoritário da N. N. Sonorizações Ltda)
concorreu para a fraude da licitação e figura como beneficiário do
esquema.
“Os
atos dos denunciados objetivaram conferir aparência de regularidade ao processo
licitatório para a contratação da N. Sonorizações Ltda e obter vantagem
econômica a partir do desvio da verba pública”, esclarece a promotora.
(Fonte: MPMA)
QUE VENHA MPMA A CAXIAS, POIS O PREFEITO LEO A ENTER PROPAGANDA E ATUAL PRESIDENTE DA CPL VAI TER RESPONDER LICITAÇÃO E TANTAS OUTRAS QUE OS MESMO ESTÃO FAZENDO UMA VERDADEIRA FESTA COM O DINHEIRO PUBLICO, VEM MPMA, VEM PARA CAXIAS PELO AMOR DE DEUS, O MAIS RAPIDO POSSIVEL....NEM COUTINHOS E NEM MARINHOS