Sobre como desperdiçar um direito de resposta

Na tarde deste sábado, 22, publiquei no blog um direito de resposta assinado pelo senhor Daniel Pereira Barros. Para quem não o conhece, trata-se do companheiro da vereadora Thais Coutinho e agora revelado “secretário especial” do município de Caxias.

Confesso que fiquei surpreso com os ‘esclarecimentos’ prestados, bem como um desnecessário e descabido recurso judicial, pois este blog sempre esteve aberto ao contraditório, aos esclarecimentos, debates, respostas e também retratações, quando assim julgo necessário.

Trechos da reportagem do CQC:

“Este é o Daniel Pereira Barros, um dos assessores diretos do prefeito
Léo Coutinho e foi ele quem jogou água nas minhas costas” diz trecho da
reportagem do CQC narrada por Oscar Filho. “Quem foi?”, pergunta o repórter.
“Quem foi o quê?”, devolve Daniel Barros fazendo parecer que não entendeu a
pergunta feita pelo repórter da TV Band. “Foi você que jogou? Então temos um
capanga pra jogar água, então? Usa um capanga pra jogar água? É desse
jeito?”, continuou Oscar Filho visivelmente irritado com o senhor Daniel
Barros pelo fato do mesmo ter arremessado um copo
ou uma garrafa com água em sua direção.

Para aumentar minha surpresa, o senhor Daniel Barros entrou com uma ação judicial contra o signatário do blog alegando supostos danos morais e pedindo R$ 10.000 (dez) mil reais de indenização (trato desse assunto em outra postagem).

E o que diz o direito de resposta do “secretário especial” Daniel Barros? Pouca coisa, menos as atribuições conferidas a um “secretário especial”.

Irei dividir em capítulos os pontos que precisam ser esclarecidos:

1 – A matéria que originou o direito de resposta possui apenas 3 parágrafos que abordam o suposto ofendido, sendo que existem 144 palavras, com exatos 723 caracteres que tratam do seu salário e do seu cargo no município de Caxias. Bem menos que os 9 parágrafos utilizados no direito de resposta, que contam com 312 palavras e 1.737 caracteres, o que tornam sua resposta 50% maior que a inexistente ofensa;

2 – A primeira declaração de Daniel Barros é de uma redundância e perda de tempo sem tamanho: “Esclareço, em primeiro lugar, que não sou motorista ou segurança do Prefeito Municipal.”, diz ele. Mas eu não afirmei isso. Pelo contrário. Disse apenas que pensava que o mesmo fosse motorista ou segurança do prefeito. Motorista por vê-lo por diversas vezes dirigindo o carro do prefeito e segurança por estar sempre ao seu lado e com cara de poucos amigos. Que o diga o humorista Oscar Filho, do programa CQC, que ao tentar enttrevistar Léo Coutinho, num episódio que o Brasil inteiro assistiu, surgiu o senhor Daniel Barros, no que foi dito na reportagem, arremessando uma garrafa ou um copo com água em direção ao profissional da BAND, não parecendo ser aquilo um gesto de carinho ou cordialidade. Outra, ser segurança ou motorista não pode ser ofensa ou demérito pra ninguém, haja vista que são profissionais com atribuições definidas e dignas;

3 – “Exerço com muita honra e responsabilidade o cargo em comissão de Secretário Especial, cuja remuneração é fixada por Lei Municipal e equivalente a todos os demais Secretários Municipais, não havendo base, portanto, para sua indevida ilação de que minha remuneração tenha por base relação de parentesco ou amizade existente com o Prefeito Municipal”. Sim, algum dia disse que ele exercia o cargo com desonra ou mesmo irresponsabilidade? Por acaso afirmei que a remuneração recebida não seja fixada por Lei Municipal? Não entendi mais essa parte do ‘esclarecimento’. Desde quando pode ser ofensa ou desonra dizer que um funcionário público, detentor de cargo comissionado, conseguiu exercer a função devido ao grau de parentesco ou de amizade com o gestor? Será que os argumentos para me condenar numa ação por danos morais são esses?;

4 – “Tal cargo é exercido com plena obediência de todas as determinações legais, bem como possuo plena capacidade para o mesmo, tendo em vista minha formação acadêmica e experiência profissional que me capacitaram para o exercício de tal função.” Nessa parte, o mais do mesmo. Quando foi que eu disse, ou mesmo duvidei, que o cargo fosse exercido em desobediência de todas ou qualquer determinação legal? Quando foi que eu duvidei da capacidade para exercer o cargo de “secretário especial”? Quando e onde no texto eu duvidei que ele não tem capacidade para exercê-lo? Também nunca questionei sua formação acadêmica e experiência profissional (ou falta dela) para ser “secretário especial”;

5 – “Declaro que, em nenhum momento, lhe ameacei ou tentei intimidá-lo de qualquer forma.”  Bem, meu testemunho pessoal, quanto a sua intimidação feita a mim continuam. Nunca disse que o senhor Daniel Barros faz arruaças ou seja violento com as pessoas. Minhas declarações dizem respeito somente a intimidação sofrida por mim, e não que isso seja uma prática pessoal sua em nossa sociedade. Que o diga o Oscar Filho...;

6 – “Infelizmente, minhas relações familiares vêm motivando sucessivos ataques de pessoas as quais, como Vossa Senhoria, não me conhecem, mas que, pelo único intuito de achacar a família do atual mandatário municipal, não poupam esforços para atacar quaisquer pessoas, mesmo que de forma injusta e, até mesmo, criminosa.” Quer dizer, senhor “secretário especial” Daniel Barros, que eu, assim como outras pessoas, por conta de suas relações familiares, estou achacando, mesmo que de forma injusta, “e, até mesmo criminosa”, você e a família do prefeito? Você tem ideia da gravidade de sua declaração? Será que dizer que estou sendo intimidado é mais grave que ser acusado de práticas criminosas? Pelo que eu sei, quem achaca as pessoas, como você fala, de forma injusta e, até mesmo criminosa, é um criminoso;

Ao longo de mais de 20 anos militando na comunicação caxiense já enfrentei inúmeras ações judiciais descabidas e muitas vezes até malucas. Nunca conseguiram me condenar, pois todo o meu trabalho, apesar de irritar os poderosos, é feito dentro do respeito as leis e as pessoas.

Sempre fui processado, mas nunca processei ninguém. Fazer ilações com o meu nome, de que estou achacando as pessoas e atacando de forma injusta e, até mesmo criminosa, é um pouco demais.

No último dia 18, em São Paulo, durante o VII Congresso Brasileiro de Direito da Sociedade da Informação, em um debate sobre liberdade de expressão e o marco civil na internet, o juiz penal Evanir Ferreira Castilho, abordou o que ele chamou de “vulgarização” dos danos morais em processos judiciais.

"Virou moda pleitear indenização por danos morais. Na maioria dos casos não há sofrimento efetivo. Indenização não pode ser concedida por sofrimento forjado ou melindres subjetivos. Eles não podem ser pleiteados por qualquer passo da mídia", disse, durante o segundo dia de debates que ocorreu no auditório das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).

Para ele, é preciso haver sofrimento real causado pela publicação jornalística, mas o que acontece hoje, é que, mesmo sem acontecer uma "humilhação real", as pessoas recorrem à justiça. "Só se decreta indenização com efetivo sofrimento", destacou.

Em Caxias está virando moda os funcionários públicos do município pleitearem indenização por danos morais de profissionais da imprensa. O prefeito Léo Coutinho é campeão de ações do gênero.

Felizmente, apesar de sofrer sucessivas ações por danos morais, nunca me intimidei e nem mudei minha postura.

Enfrentarei tranquilo mais esse processo e consciente de que nenhum crime cometi.

Para encerrar: o secretário de obras cuida das obras e edificações do município; o de saúde das ações da área; o de cultura das ações culturais e festivas; o de assistência social de eventos e atividades sociais; o de limpeza pública da limpeza das ruas; o de trânsito de sinalização, fiscalização e etc.

Já que o senhor Daniel Barros não conseguiu, ou talvez tenha esquecido de falar uma de suas atribuições como “secretário especial”, gostaria que algum leitor me diga por favor o que é que um “secretário especial” faz?!