“Hoje estão "vulgarizando"
os danos morais”. "Só se decreta indenização com efetivo
sofrimento",
Juiz Penal Evanir Ferreira Castilho
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Juiz Penal Evanir
Ferreira Castilho
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Congresso
em São Paulo debateu sobre liberdade de expressão e o Marco Civil da Internet
Nesta
segunda e terça-feira, dias 17 e 18 de agosto, foi realizado em São Paulo (SP)
o VIII Congresso Brasileiro de Direito da Sociedade da Informação. O evento
reúne profissionais de direito e da comunicação, além de pesquisadores nestas
áreas, em um debate sobre liberdade de expressão e o marco civil da internet.
Um dos
temas debatidos, levantado pelo juiz e docente em Direito Penal Evanir Ferreira
Castilho, trata sobre a questão das indenizações decorrentes da atividade
jornalística. Para o magistrado, as pessoas estão hoje "vulgarizando"
os danos morais.
"Virou
moda pleitear indenização por danos morais. Na maioria dos casos não há
sofrimento efetivo. Indenização não pode ser concedida por sofrimento forjado
ou melindres subjetivos. Eles não podem ser pleiteados por qualquer passo da
mídia", disse, durante o segundo dia de debates que ocorreu no
auditório das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).
Para
ele, é preciso haver sofrimento real causado pela publicação jornalística, mas o
que acontece hoje, é que, mesmo sem acontecer uma "humilhação real",
as pessoas recorrem à justiça. "Só se decreta indenização com efetivo
sofrimento", destaca.
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