Ministério Público em Caxias age contra venda clandestina de gás de cozinha no município

Depois de 5 anos da celebração de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, entre o Ministério Público, Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e empresas distribuidoras de gás que estabeleceu regras visando garantir segurança na venda e entrega do gás de cozinha aos consumidores, parece que finalmente as autoridades acordaram para o risco que a prática de venda clandestina pode ocasionar e começam a agir.

O assunto já foi abordado no blog em 11 de maio deste ano com o título “Caxias, terra sem lei!!! Acordo celebrado entre Ministério Público e Corpo de Bombeiros proibindo venda de gás de cozinha em comércios não é cumprido” (reveja aqui). Na postagem, abordei que o TAC do Ministério Público nunca havia sido respeitado.

Mas agora parece que as coisas começam a entrar no eixo.

O Diário Oficial do último dia 04 de agosto traz a informação que o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias/MA, no exercício das atribuições institucionais conferidas pelo artigo 129 da Constituição da República, converteu a “Notícia de Fato nº 01/2015 em Inquérito Civil Público para averiguar as irregularidades noticiadas sobre diversos postos clandestinos de venda de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, nesta cidade”, diz o despacho do Ministério Público.

A iniciativa do MP visa por fim a uma prática perigosa e que leva risco aos caxienses, pois a venda clandestina de gás liquefeito é feito abertamente em diversos comércios do município, que não possuem as condições adequadas e que possam garantir segurança aos clientes e aos próprios comerciantes, que visando uma pequena margem de lucro, colocam suas vidas em risco.

Apertando o cerco contra a prática ilegal, o Inquérito Civil já acionou vários comerciantes suspeitos de estarem atuando ilegalmente na venda de gás. “... determinar que sejam expedidas Notificações a cada um dos Representantes dos Comércios constantes da lista anexa à representação, quais sejam: Comercial Garcia; Comercial Magalhães; Comercial Santo Antônio; Comercial Valdinho; Comercial Regis; Comercial Vasconcelos; Comercial O Ivaldo; Mercadinho e Depósito FG; Comercial F.P; Comercial Brito; Comercial Jardel; Comercial Neto; Comercial Bezerra; Comercial O Piroca; Mini Mercado 2 Irmãos; Comercial Reis; Comercial O Sitonio; Comercial Paraíba; Comercial O Denilson; Comercial Novo Horizonte; Comercial Do Valmir; Comercio da Dona Pedra; Comercial Santo Antônio; Supergásbras e Comercial São João - para que forneçam toda a documentação comprobatória da regularidade e permissividade de venda e armazenamento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, na cidade de Caxias-MA”, diz a portaria assinada pelo promotor Romero Lucas Rangel Piccoli.