RECURSOS DA SAÚDE - Trama para sabotar futura administração de Fábio Gentil é abortada pela Justiça

14.11.16
Justiça barrou manobra do grupo de Humberto Coutinho junto com Comissão Bipartite
e Secretaria de Estado da Saúde para atrapalhar futura administração em Caxias

O plano traçado pelo grupo do deputado Humberto Coutinho para sabotar a futura administração de Fábio Gentil em Caxias, cujo objetivo era conseguir a mudança da gestão dos recursos da saúde do município, felizmente, não foi muito longe.

Decisão do juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão, titular da 1ª Vara da Comarca de Caxias, numa Ação Civil Pública proposta pela Subseção da OAB em Caxias, tornou nulo todos os efeitos das resoluções 104 e 114 do Comitê Intergestores Bipartite – Secretaria de Estado da Saúde, que alteravam a mudança da gestão dos recursos destinados à Casa de Saúde e Maternidade de Caxias. “Do exposto, entendo pela satisfação dos requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela de urgência (art. 300, CPC), motivo pelo qual determino a imediata suspensão dos efeitos das resoluções 104 e 114 editadas pelo Comitê Intergestores Bipartite – Secretaria de Estado da Saúde”, diz trecho do despacho do magistrado que estendeu seu entendimento para outros atos similares que possam vir a acontecer, quanto a mudança na gestão dos recursos da saúde do município de Caxias, e que qualquer alteração só aconteça na próxima administração: “... e de outras que tenham o mesmo objetivo de alterar a gestão de recursos do Ministério da Saúde da seara Municipal para a Estadual, até que sobrevenha a assunção da nova gestão municipal eleita em outubro de 2016, de modo a evitar desequilíbrio no orçamento da saúde do Município de Caxias”.

A subseção da OAB-Caxias alegou na Ação que o remanejamento para a percepção dos recursos diretamente pelo Estado do Maranhão se deu logo após o resultado das eleições de 2016, em que o atual gestor municipal não conseguiu se reeleger, e que a Casa de Saúde e Maternidade de Caxias é de propriedade de parentes do prefeito, motivando o questionamento jurídico da necessidade do ato administrativo de mudança da gestão dos recursos.

A OAB argumentou ainda que, no âmbito dos processos administrativos que ensejaram a edição das respectivas resoluções do CIB, “inexiste a indicação de motivo concreto que justifique a alteração da Gestão Municipal para a Estadual de recursos provenientes do Ministério da Saúde, repassados a fundos específicos”.

Outro argumento fortíssimo usado pela seccional da OAB foi quanto ao indício de montagem do procedimento administrativo “... pelo fato da requisição oriunda da Casa de Saúde e Maternidade de Caxias ter sido autorizada antes mesmo de seu protocolo na Secretaria Municipal de Saúde, indicando que o pedido formalizado pela primeira ocorrera em 05 de outubro de 2016, enquanto o documento subscrito pelo secretário Municipal de Saúde data de 28 de setembro”.

O total desconhecimento do Conselho Municipal de Saúde, sobre a mudança na gestão de recursos da saúde do município de Caxias, caracteriza nulo todo o ato. “A ausência de documentos que apontem pela deliberação, ou ao menos a mínima ciência do Conselho Municipal de Saúde, sobre a alteração na gestão dos recursos do SUS já são o bastante para indicar que o ato administrativo é inválido, sendo isto corroborado pela ausência da exposição fático-concreto dos motivos que redundaram na edição das resoluções 104 e 114 – CIB”, diz outro trecho da sentença.

Com essa decisão da Justiça em Caxias, cai por terra toda a trama arquitetada pelo grupo do deputado Humberto Coutinho, que consistia na completa mudança da rede de saúde do município para o controle do governo do Estado, onde os cargos e a administração dos recursos da saúde seriam todos feitos pelo grupo derrotado nas últimas eleições.

A tentativa de fazer política com a saúde do povo de Caxias dá uma dimensão de quanto são cruéis e vingativos aqueles que o povo reprovou nas urnas.

Perderam as eleições, mas não querem perder o poder.

Como são mesquinhos...

2 comentários:

  1. Anônimo disse...:

    ainda tem muitos assuntos a serem resolvidos pela gestão dos coutinhos e aguardar e ver as coisas acontecerem

  1. Isso é um sinal de que, embora a paços de tartaruga, as coisas estão mudando no Brasil, oligarquias como está ai de Caxias, família Coutinho, liderada pelo “Coronel Humberto Coutinho”, já não podem tudo como era antes.

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