Promotoria recomenda a bancos do Maranhão medidas contra lavagem de dinheiro público

17.11.16
Fausto Macedo, Julia Affonso e Mateus Coutinho

A Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Parnaíba, no extremo sul do Maranhão, encaminhou uma Recomendação aos gerentes de bancos que movimentam recursos do município. O documento orienta os executivos das instituições financeiras a ‘adotar providências para evitar danos ao erário, além de possibilitar a identificação e eventual punição dos responsáveis por desvios de verbas públicas’.

A Recomendação foi entregue aos gerentes das agências do Banco do Brasil, Bradesco, Banco da Amazônia e Caixa Econômica Federal de Alto Parnaíba e de outros dois municípios vizinhos, Tasso Fragoso e Balsas.

Também foi encaminhada ao atual prefeito de Alto Parnaíba, Itamar Nunes Vieira (PSB), ao prefeito eleito, Rubens Sussumu Ogasawara, o Rubens Japonês (PSDB), à presidência da Câmara Municipal e à Procuradoria Geral do Município.

À Prefeitura e à Câmara municipal, a Promotoria recomenda a ‘implementação de políticas, procedimentos e controles internos que possam prevenir a prática dos crimes previstos na Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98)’.

A Promotoria quer, ainda, que os bancos apresentem as informações sobre contas de titularidade de órgãos e entidades públicas, ‘sempre que requisitadas pelo Ministério Público e outros órgãos de controle, a fim de proteger o patrimônio público’.

“As operações financeiras que envolvam recursos públicos não estão abrangidas pelo sigilo bancário, estando essas operações submetidas aos princípios da Administração Pública”, explica o promotor de Justiça Tiago Quintanilha Nogueira.

A Recomendação da Promotoria também aborda o cumprimento das circulares números 3.461/2009 e 3.542/2012, ambas do Banco Central, que tratam de pessoas politicamente expostas e a respeito das movimentações em contas públicas, com o encaminhamento de ‘atividades suspeitas’ ao Ministério Público e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A Promotoria recomenda, ainda, atenção dos bancos para a ‘ocorrência de saques e transferências a partir das contas municipais, além do pagamento de cheques sem que estejam devidamente identificados os beneficiários’.

O acompanhamento deverá abranger contas de empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, autarquias e consórcios públicos.

O Ministério Público quer também que sejam ‘observadas’ movimentações em contas de organizações não governamentais, associações e fundações privadas e outras entidades do terceiro setor que recebam recursos públicos.

1 comentários:

  1. João Luiz disse...:

    E enquanto isso aqui no sul... Requião...

    ¡Requião é inteligentinho, sem dúvida!
    Vá a casa de seus amigos professores da Universidade. Das HUMANAS. Encontre no restaurante seus colegas artistas, músicos moderninhos cancioneiros, amigas atrizinhas de teatro… Marque uma janta… Com os INTELECTUAIZINHOS…
    Você, com grande chance estará diante de in-te-li-gen-tinhos!!
    Eis:
OS INTELIGENTINHOS do PE-TIS-MO, DA SOCIEDADE CIVIL — estudantes, professores universitários, jornalistas, cineastas, artistas, blogueiros, cantorzinhos tipo Chico BUARQUE etc.
    Nesse JANTAR DE INTELIGENTINHOS faça o seguinte:
    «Chegue num jantar de inteligentinhos e, por exemplo, defenda a LAVA-JATO ou o IMPEACHMENT. Haha. Você vai VER o que vai acontecer com você, né? Vão olhar TORTO pra você achando que, de repente, você é dono de um banco, alguém assim! E não alguém que trabalha duro para sobreviver e, por isso, SEMPRE desconfia de quem não o faz.»

    Dino, no Maranhão É inteligentinho...

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