Prouni Municipal

Por Mário Assunção

Em meados do mês de maio de 2019, fazendo minhas pesquisas matinais, me deparei com uma proposta interessante para os alunos de baixa renda que sonham em estudar em uma escola de ensino superior particular. Esse projeto, apenas dava a faculdade o desconto do ISS (Imposto Sobre Serviço) para os alunos que eram contemplados pelo Programa Universidade para Todos – Prouni.

Nesse tocante comecei a construir uma proposta em que as faculdades particulares que pagam o ISS (Imposto sobre serviço) para a prefeitura de Caxias pudessem utilizar um percentual deste imposto em bolsas de estudo a serem distribuídas a alunos egressos do ensino médio público de Caxias.

No primeiro momento, como o projeto versava sobre recursos, a lei orgânica proibia a autoria legislativa. Então decidi fazer a indicação do projeto de lei para o Executivo e tentar convencer o prefeito sobre o alcance social para os estudantes de Caxias.

Convencer o prefeito Fábio Gentil foi fácil, esse sempre entusiasta de projetos que visem o desenvolvimento do município topou na hora. A única exigência era que as universidades particulares, também, tivessem uma contrapartida social doando mais algumas bolsas para o programa.

O primeiro entrave foi o jurídico, que dizia que a prefeitura não poderia renunciar receita, mas o prefeito determinou que fosse colocado no projeto que a receita seria revertida em bolsas de estudo, não gerando tal afirmação. O segundo entrave seria a inconstitucionalidade do projeto, uma vez que a prefeitura é responsável pela educação da Pré-Escola ao Ensino Fundamental. Porém, a lei diz que a prefeitura tem obrigação de proporcionar o Ensino Fundamental, mas não impede de atuar no Ensino Médio ou Superior em parceria para formação do seu quadro funcional e formação de mão-de-obra qualificada. Assim, superados os entraves e com a boa vontade do prefeito Fábio Gentil, o projeto retornou a Câmara e pôde ser aprovado por unanimidade.

Acredito que esse projeto será o principal dessa legislatura pela sua importância social e tenho orgulho de ser o precursor e defensor do mesmo. Obrigado ao prefeito Fábio Gentil pela confiança e por acreditar que a educação muda a vida das pessoas! Parabéns a vocês estudantes, que poderão realizar seu sonho de estudar em uma universidade de ponta, com cursos de qualidade reconhecidos!

(Mário Assunção é vereador em Caxias)