A
Força-Tarefa da Operação Lava Jato ofereceu, nesta terça-feira (29), denúncia
contra o ex-ministro Edison Lobão, seu filho Marcio Lobão, o ex-presidente do
Grupo Estre, Wilson Quintella, o ex-funcionário da Estre Antônio Kanji, os
executivos da NM Luiz Fernando Nave Maramaldo, Nelson Cortonesi
Maramaldo e o ex-presidente da Transpetro José Sérgio de Oliveira Machado, além
de Carlos Dale Junior, proprietário da Galeria Almeida & Dale.
A
acusação diz respeito ao cometimento de crimes de corrupção e lavagem de
dinheiro relacionados à celebração, entre 2008 e
2014, de 44 contratos, que somaram mais de R$ 1,528
bilhão, entre a Transpetro e as empresas Pollydutos, Estre
Ambiental, Estaleiro Rio Tietê (todas integrantes do Grupo
Estre), com o Consórcio NM Dutos – Osbra, composto pelas empresas NM
Engenharia e Construções e Pollydutos Montagem e Construção.
Transpetro
Conforme
apurado nas investigações, Edison Lobão, na condição de ministro de Minas e
Energia, recebeu parte da propina negociada por Sérgio
Machado nos contratos firmados pela Transpetro, empresa subsidiária
da Petrobras. O valor solicitado e pago, via de regra, era
de cerca de 3% na área de serviços e de 1% a 1,5% na parte dos navios, sendo
que, em alguns casos, esse percentual poderia ser fixado em até 4%. Os
repasses de parte da propina a Edison Lobão ocorreram em decorrência
de serem o PMDB (partido de Edison Lobão) e o próprio ministro
de Minas e Energia responsáveis pela indicação
e manutenção de Sérgio Machado no cargo de presidente da
Transpetro.
Nesse
esquema criminoso, parte da propina negociada foi destinada a
Edison Lobão, que designou seu filho, Márcio Lobão, para
receber em espécie os valores no Rio de Janeiro. O
ex-ministro instruiu Sérgio Machado a tratar diretamente com seu
filho a respeito dos detalhes das entregas. Segundo apurado nas
investigações, foram efetivamente realizadas diversas reuniões
entre Sérgio Machado e Márcio Lobão, conforme registrado tanto em registros de
visita a Sérgio Machado na Transpetro quanto em anotações da agenda e
registros de reunião de Márcio Lobão na Brasilcap. Restaram ainda
comprovadas, por meio de ligações, registros de
geoposicionamento e deslocamentos entre Rio e São Paulo, as entregas
de propina no escritório advocatício da esposa de Márcio Lobão.
Pagamento
de propina
A
existência de acertos de propina com Sérgio Machado envolvendo os contratos
denunciados foi reconhecida tanto por Sérgio Machado quanto por Wilson
Quintella, do Grupo Estre, e executivos da NM
Engenharia. Além das propinas documentalmente rastreadas na denúncia, o
valor global em subornos é estimado em até R$ 14 milhões.
Para
a geração de valores em espécie para o pagamento de propina, o
então presidente do Grupo Estre, Wilson Quintella, utilizou-se dos
serviços de Mauro de Morais, sócio do escritório Mauro de
Morais – Sociedade de Advogados. Foram identificadas 70 transferências
bancárias efetuadas por empresas do Grupo Estre em favor da sociedade de
advogados, que totalizaram, entre 20/07/2009 a 28/05/2012, R$
29.324.335,16. Esses pagamentos, lastreados
em contratos fictícios e notas fiscais “frias”, foram
sucedidos por saques em espécie periódicos e fracionados.
Com
os recursos em espécie à disposição, o Grupo Estre, por
meio de seu funcionário Antonio Kanji, recolheu, periodicamente, os
valores junto ao escritório Mauro de Morais, e, na
sequência, entregou no endereço do escritório no Rio de
Janeiro relacionado à esposa de Márcio Lobão. Além dos relatos de
colaboradores, trocas de mensagens de texto, contatos telefônicos e registros
de geoposicionamento ao tempo dos fatos comprovaram as entregas de propina.
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