Construção de quadra
esportiva na zona rural é alvo de investigação do Ministério Público de Matões
Blog do
Ludwig
- A Portaria N° 04-2019-PJMA assinada nesta terça-feira (15), pela promotora de
Justiça de Matões, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira que que instaurou o
Inquérito Civil Público para fiscalizar a execução dos serviços de construção
de uma quadra esportiva no povoado Quilombo.
"CONSIDERANDO
a necessidade de fiscalização de supostas irregularidades noticiadas no
procedimento em epígrafe relativas à supostas irregularidades na execução dos
serviços de construção de uma quadra esportiva no Povoado Quilombo, neste
município, capaz de ensejar responsabilidade na via administrativa ou a
depender do caso criminal;
CONSIDERANDO
que os fatos sob apuração podem configurar em tese, atos de improbidade
administrativa que importem em enriquecimento ilícito, causam lesão ao erário,
e que atentam contra os princípios da administração pública (arts. 9, 10 e 11,
da Lei 8.429-92);
CONSIDERANDO
a ausência de resposta do município quanto a solicitação de cópia de todo o
procedimento licitatório, referente a construção do Ginásio no citado povoado.
Expedido o ofício à fl. 20".
Segundo
o documento do Ministério Público, foi requisitado do município oficialmente
cópias integrais do procedimento licitatório referente á construção do Ginásio
no Povoado Quilombo.
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