A
falta de abastecimento de água no povoado Olho d’Água, em Matões, e o estado de
abandono da unidade escolar local levaram o Ministério Público do Maranhão a
encaminhar, em 17 de outubro, duas Recomendações ao prefeito Ferdinando
Coutinho, solicitando a regularização das duas situações.
Formulou
os dois documentos a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa
Ferreira.
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
A
Recomendação nº 07/2019 trata da falta de água no povoado. Uma inspeção do
Ministério Público verificou que o local não dispõe de poço. Os moradores usam
água das chuvas e, no verão, eles fazem uso da água de um brejo próximo.
O
MPMA pede que o Município informe, em 10 dias, as medidas tomadas para
assegurar o abastecimento de água contínuo e diário aos habitantes, por meio de
carro pipa, até a regularização da situação.
ESCOLA
Na
Recomendação nº 08/2019, o Ministério Público aborda o abandono da unidade
escolar local, o que obriga 40 crianças a se deslocarem 8km diariamente do
povoado Olho d´Água à escola mais próxima, no povoado Tamboril.
“O
Município informou que a unidade escolar estava em pleno funcionamento,
atendendo a população. Entretanto, uma vistoria da Promotoria constatou que a
escola nunca funcionou e está abandonada”, relata a representante do MPMA.
No
documento, a Promotoria de Justiça de Matões requer a adoção de medidas para
garantir o funcionamento regular da unidade escolar, evitando o deslocamento
das crianças à escola do povoado Tamboril.
O
MPMA também solicita o encaminhamento, em 30 dias, de comprovante do
cumprimento dos pedidos ou informações sobre os motivos do descumprimento destes.
O descumprimento das solicitações acarretará a tomada de medidas judiciais. As
informações são do MPMA.
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