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Na Comarca de Caxias,
será instalada a 2ª Vara Cível
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O Tribunal de Justiça do Maranhão instala,
nesta segunda-feira (27), a 2ª Vara Cível de Caxias. A nova unidade judicial
será entregue pelo presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, com a
presença de juízes e autoridades das comarcas. Também será empossado na nova
vara o juíz Ailton Gutemberg Carvalho Lima.
A unidade judicial foi criada pela Lei
Complementar n° 158/2013. A 2ª Vara Cível de Caxias, conforme a Lei
Complementar Nº 194/2017, terá as competências Cível; Comércio; Recuperação de
Empresas; Execução Fiscal; Infância e Juventude e Cartas Precatórias Cíveis.
Fonte: Com informações da Ascom/ TJMA
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