O Ministério da Justiça sabe quais foram os
Estados que gastaram indevidamente o dinheiro que lhes foi enviado, no fim do
ano passado, para a construção e reforma de presídios e compra de equipamentos.
É óbvio que aquisição de equipamentos não
quer dizer necessariamente apenas compra de viaturas, que no Ceará, por
exemplo, de tão enfeitadas e até intimidativas ganharam o apelido de
“bichonas”.
O Governo Federal até que tem buscado
conferir se o dinheiro foi aplicado mesmo em construções e reformas de
presídios e em equipamentos e não sabe ainda o que nós também, pagadores de
impostos, temos o direito de saber.
Uma bolada de 1 bilhão e 200 milhões de reais
foi repartida entre os Estados e o Distrito Federal. Portanto, a cada um exatos
44 milhões e 700 mil reais. Dinheiro do Fundo Penitenciário Federal.
Nas aferições do Ministro da Justiça, houve
em alguns Estados aplicação diferente do que havia sido previsto. Outros não
tinham nem projeto.
Esses repasses, é bom lembrar, foram ao final
do ano passado. E o que aconteceu neste ano na área? Mais de 130 homicídios em
chacinas em presídios. Só naquela greve da Policia Militar no Espirito Santo foram
165 assassinatos.
O responsável pelo Mapa da Violência, que se
edita desde 1998, o sociólogo Júlio Jacobo, entende ser necessária uma mudança
de mentalidade:
- A nossa polícia trabalha muito com o
flagrante mais imediato. (...) Temos uma política de encarceramento que entupi
nossas cadeias de pequenos meliantes, enquanto grandes organizações criminosas
operam por aí. Não temos uma estrutura que pesquise, que faça inteligência.
De 250 mil presos na virada do século, ano
2000, temos hoje no País mais de 600 mil encarcerados, a maioria aguardando
sentenças ou decisões terminativas.
Parece haver um distanciamento entre gestão e
vontade política, que precisam estar juntas. Sempre juntas.
Nada do que se planeja, por maiores que sejam
as boas intenções, sairá do papel, segundo Guaracy Mingardi, do Fórum
Brasileiro de Segurança, se não se enfrentar o que ele chama de colapso
estrutural.
Colapso estrutural tem a ver com lentidão do
judiciário (e aí já é outro grande problema nesta República de juízes nem
sempre bem qualificados, espécies de divindades de tão inalcançáveis, rodeados
de assessores sempre prontos a decidirem por eles); mais a hesitação do
Ministério Público para desencalhar com maturidade e justeza os processos sob
seu encargo.
Junte-se a isso a rivalidade entre as
policias Civil e Militar, sempre às turras, ora disputando espaços, ora fazendo
coisas parecidas. E mais o sistema prisional.
Questões como a do Ministério Público são de
natureza política. O restante é estrutural.
Conheci o coronel José Vicente da Silva,
ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, num debate no qual participamos na
Folha de São Paulo juntamente com o Professor Denis Lerer Rosenfield, da UFRS,
e o então Ministro da Justiça do Governo FHC, José Gregori.
Pelos seus cálculos do coronel José Vicente,
o custo da violência no Brasil é de 700 milhões de reais por dia, o que,
segundo ele, pode ser reduzido à metade.
Fala coronel:
- Minha sugestão é arrumar dinheiro novo para
investir na segurança, é acelerar o projeto de legalização do jogo, e a
estimativa anual seria mais ou menos de 2 bilhões por mês de impostos. Poderia
pegar de 30% a 50% desse valor, ao menos nos cinco primeiros anos, para aplicar
na segurança, na construção de presídios, pagar hora extra para policiais
trabalharem, e exigindo contrapartidas- treinamento, ninguém pode ter folga
superior a 40 horas e assim vai...
Rápido no gatilho, o Presidente do Senado,
Eunício Oliveira, já admitiu incluir na pauta para votação o projeto da
legalização dos jogos conhecidos como de azar que dormita por lá há alguns
anos.
(Edson Vidigal, Advogado, foi Presidente do
Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal)
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