Por Edson
Vidigal, advogado, foi presidente do Superior Tribunal de Justiça e do
Conselho da Justiça Federal
Uma denúncia anônima via Facebook levou o
Ministério Público em São Paulo a requisitar á Polícia Federal um inquérito
para apurar os crimes de falsificação e uso de documento falso, o que na rotina
policial se resumiria a simples investigação não fosse o fato ensejador tirado
das páginas do romance "Delegado Tobias.
Na trama, há um assassinato como sói
acontecer em literatura policial. O juiz da estória chamado Lucas Valverde do
Amaral Rocha da Silva sentencia. A sentença do livro em visual de verossimilhança
imita a papelada oficial e aí estariam os crimes pelos quais há de responder
Ricardo Lísias, o autor da ficção.
É óbvio que tanto o Procurador da República
quanto o Delegado Federal são servidores públicos, o que significa dizer que
são empregados do povo brasileiro, ou seja, pagos com a fração dos impostos que
o Estado nos impõe para trabalharem a nosso favor. Foram aprovados em concurso
público e sabem o que é tipificarão criminal.
Para que se tenha uma ideia, a arrecadação
dos impostos no Brasil cresceu, entre 1991 a 2014, 184%. A renda real não
chegou a 103%. O governo está sem dinheiro? Não era para estar. Aplica mal e
gasta muito. Apesar dos discursos soprados por seus economistas não consegue
economizar.
Nos anos de chumbo da última ditadura militar,
sim há também ditaduras civis, e como as há na latino América, Venezuela,
Bolívia, Equador; nos anos de chumbo era comum a polícia disfarçada invadir
teatros para prender autores de peças, geralmente gregos já haviam morrido
muito antes de outro subversivo chamado Jesus Cristo. Ponte Preta colecionou.
Leis neste País não faltam. Algumas para o
bem, outras nem tanto. Estima-se que são mais de 5 (cinco milhões) as leis que
nós, neste Brasil, somos obrigados a cumprir. E não adianta dizer que nunca soube
da existência de qualquer delas porque o princípio básico para o enfrentamento
da impunidade é aquele que ninguém pode se eximir da sanção legal alegando
ignorância da lei.
Temos no Brasil verdadeiras usinas de leis.
Veja só - 81 senadores, 513 deputados federais, deputados estaduais em 27
Assembleias legislativas, deputados distritais em Brasília e mais não sei
quantos vereadores em 5.560 Câmaras Municipais.
Em Vila Velha, no Espírito Santo, um
legislador está defendendo uma lei pela qual nenhuma noiva poderá adentrar
qualquer igreja para casar-se se não estiver devidamente protegida por uma
calcinha.
Da mesma Casa de Leis saiu a proibição de
saleiros nas mesas dos restaurantes, o que teria levado muitos garçons a
burlarem a norma legal da edilidade circulando entre as mesas com o saleiro
pendurado no pescoço.
Do Amazonas há em Brasília um senador chamado
Aziz, da base aliada do governo. Levy lhe telefonou informando não ser possível
nomear para importante cargo na zona franca a pessoa que ele, senador, havia
indicado. Pediu que lhe enviasse uma lista com três nomes dos quais, após
exames, tirar-se-ia um. O senador calmamente respondeu - "deixa isso pra
lá..."
Em Florianópolis, Santa Catarina, três
funcionários da Prefeitura foram condenados por improbidade por terem
contratado sem licitação o tenor italiano Andrea Bocelli. Ora, como encontrar
um Andrea Bocelli mais baratinho por aí? Mas o pior mesmo, é que o então
Prefeito foi condenado a também pagar a conta. O valor do contrato - 4 milhões
e 200 mil reais. Na conta da empresa que administra a carreira do cantor só
caíram 352 mil e o show nem deve ainda continuar porque sequer começou.
Cid Gomes, o breve no Ministério da Educação
do segundo governo Dilma, foi condenado a pagar 50 mil reais de indenização ao
nosso malvado favorito, o Eduardo, por tê-lo alcunhado de "achacador"
no Congresso. Cunha já disse que 50 mil é pouco e que vai pedir mais para poder
pagar os seus advogados.
Menos sorte teve um brasileiro do Rio Grande
Norte que amargou 4 (quatro) anos a mais numa cadeia estadual, em regime
fechado. Deveria estar em liberdade há menos tempo. Mas por simples descuido
das autoridades judiciárias e policiais pagou com 4 (quatro) anos de cadeia a
mais a pena a que fora condenado. Pediu 100 mil de indenização, o que eu acho
pouco. A justiça falou que não tinha direito a isso tudo, não. E mandou que o
Estado lhe desse apenas 10 (dez) mil reais como indenização.
Lupi avisou, mais uma vez, que está
desembarcando da nau do governo e que o PDT vai ter candidato a Presidente da
República, o ex-Prefeito de Sobral e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes. O qual
já começou ontem dizendo ao que veio - "essa política de juros só pode ser
explicada pelo Almanaque de Capivarol". Sabes o que é Capivarol? Um
remédio antigo feito à base de banha de capivara.
Stanislau Ponte Preta, volta aqui logo. O
Brasil beira outra vez o febeapá...
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