“O Estado não gera um
centavo. Nada mais natural do que a população saber com detalhes como está
sendo gasto o seu dinheiro” – Gil Castelo Branco
Criada
para dar mais transparência aos gastos públicos e consequentemente proporcionar
aos cidadãos mais controle com os recursos oriundos dos impostos, o Portal da
Transparência do município de Caxias está “morrendo
por inanição”.
Explico!
Segundo
a Lei 131/2009, os gastos dos órgãos públicos devem ser disponibilizados para
consulta pública em tempo real nos seus respectivos portais da transparência e
em Caxias isso é praticamente impossível.
Bonitinho, mas ordinário
Apesar
de manter ativo em seu site, a Prefeitura de Caxias oferece um link aos usuários
com o que seria seu Portal da Transparência. Bonito e atrativo, o site, para
quem não conhece a fundo a lei, é perfeito, mas na verdade não é.
Apesar
de existir, os gastos apresentados como despesas do Executivo caxiense mais
parecem como anotações de uma quitanda da esquina, pois não discriminam para
quê o por quê foram efetuados.
E
para piorar a falta de transparência do seu governo, desde setembro, último mês
em que os gastos efetuados pela administração Léo Coutinho foram apresentados
na internet, o site da municipalidade não é atualizado com os valores pagos aos
fornecedores.
A
falta de aplicação do Portal da Transparência da forma como ele foi concebido nas
diversas prefeituras Brasil afora provocou no senador João Capiberibe uma reação
dura na tribuna do Senado Federal.
“O Brasil tem
um problema grave, sofremos do mal congênito do vírus da corrupção, espalhada
na vida pública brasileira. E não de trata de desvio de conduta pessoal, mas de
problema sistêmico”, afirmou.
João
Capiberibe disse que, “como a corrupção é sistêmica, precisa ser
combatida com outro sistema”, criado pela Lei da Transparência, que
acrescenta dispositivos à Lei 101/2000, a qual estabelece normas
de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
“Não há como
justificar que os entes públicos não cumpram a lei”, disse.
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