Pontapé
inicial para o acordo foi dado na última quarta-feira (22) com a visita da
coordenadora de Regularização Fundiária de Caxias, Ronyara Bittencourt, à
Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano.
Com o objetivo de promover ações
conjuntas para o desenvolvimento e ampliação do Programa de Regularização
Fundiária Urbana em Caxias, a Prefeitura de Caxias se prepara para celebrar
Acordo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado.
O pontapé inicial para o acordo foi dado
na última quarta-feira (22) com a visita da coordenadora de Regularização
Fundiária de Caxias, Ronyara Bittencourt, à Secretaria de Estado de Cidades e
Desenvolvimento Urbano (Secid), que é responsável pela execução do Programa de
Regularização Fundiária no estado. Na ocasião, a coordenadora municipal foi
recebida pelo secretário adjunto de Assuntos Metropolitanos da Secid, Raimundo
Reis.
Ronyara Bittencourt destaca que o Termo
de Cooperação Técnica irá reforçar e acelerar a garantia de direitos de moradia
e direito da função social de propriedade em Caxias. “Esse termo foi assinado
recentemente em São Luís. No interior do estado, Caxias será pioneira. Estamos
elaborando o Termo de Cooperação para, juntos com o governo, tão breve
intensificarmos os processos de titulação, um direito garantido ao caxiense que
mora há anos numa casa sem registro”, afirma.
O Programa Municipal de Regularização
Fundiária, denominado “De fato e de direito”, é uma inovação do governo Fábio Gentil,
implantado ainda na gestão do ex-secretário de Governo, Catulé Júnior, como
políticas públicas na missão de dar garantia de moradia e resgate da dignidade
de milhares de famílias.
Termo
de Cooperação Técnica para Regularização Fundiária
O Termo de Cooperação Técnica para
Regularização Fundiária tem por finalidades estabelecer normas gerais e
procedimentos jurídicos e administrativos, com operacionalização e atuação
conjunta para garantia do direito social à moradia digna.
Visa, também, identificar os núcleos
informais e promover a incorporação para o ordenamento territorial e a
titulação dos ocupantes; formular estratégias e ações de provimento
habitacional para aplicação no espaço urbano de políticas de sustentabilidades
econômica, social, ambiental e ordenação territorial; e ampliar o acesso à
terra urbanizada pela população de baixa renda em núcleos urbanos informais de
domínio municipal. (Portal Noca)
0 comentários:
Postar um comentário