“Funcionário
público pode acumular até dois cargos, por isso o TCE, a FAMEM e o Ministério
Público Estadual estão fazendo esse debate com os gestores e com os
representantes dos servidores públicos municipais e estaduais no sentido de
esclarecer e buscar a solução. Tem muitos funcionários que não têm como
trabalhar em vários serviços e, por outro lado, ocupam vagas onde se poderia
fazer até concursos públicos e oxigenar a administração pública. O gestor pode
incorrer em improbidade administrativa se essa situação persistir. No Maranhão
tem situações absurdas, como um funcionário acumulando 17 contratos na
administração pública. Nosso objetivo é mostrar esse tipo de situação para que
o prefeito tome a decisão de exonerar, mas em primeiro lugar dando a opção ao servidor
de optar por aqueles que são os melhores salários”, explica Washington Luís, conselheiro do
Tribunal de Contas do Maranhão.
O
prefeito de Caxias, Fábio Gentil, representou a FAMEM e garantiu que está de
acordo com a recomendação do TCE. O mesmo reforçaram presidentes de Câmaras
Municipais da região presentes ao evento.
“O
Tribunal está orientando os que gerem a administração pública. Eles vêm
prevenir o que todo gestor público tem a obrigação de fazer, uma vez que as instituições estão ágeis. O que
temos que fazer é seguir a lei”, afirma Catulé, presidente da Câmara Municipal
de Caxias.
“Essa
ferramenta ajuda no controle de pessoal, porque esse acúmulo de cargos é mais
para a questão de pessoal. Os gestores públicos têm que lidar com isso, porque
o servidor acumula cargo no seu município e em outros. Então, isso leva a um
inchaço de folha muito grande. Isso é um problema muito sério que o tribunal
que resolver antes que gere um problema maior”, afirma Ribamar Teles, prefeito de
Governador Luís Rocha.
“O
que faltava era as ferramentas para que o tribunal estivesse mais próximo das
prefeituras. Como foi dito, o tribunal não está aqui para prejudicar, mas para
prevenir. Com essa ferramenta, a gente vai confrontar as informações, porque
como gestor público a gente não tinha condições de saber das informações dos
outros municípios. E agora, com esse sistema de informações, vamos trabalhar
para verificar todos aqueles que têm acima de dois, três vínculos
empregatícios, que ultrapasse a carga horária permitida por semana, e o próprio
tribunal fazer a indicação e aí as prefeituras precisam agir para que não
ocorra a improbidade administrativa”, explica Fábio Gentil, prefeito de Caxias e
representante da FAMEM. (Ascom)
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