Projeto prevê posse de presidente da AL no governo, sem eleição

O deputado estadual Alexandre Almeida (PTN) apresentou nesta semana um projeto de lei que dispõe sobre a eleição indireta, pela Assembleia Legislativa, para governador e vice-governador do Maranhão. A proposição é uma alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD), sobre o mesmo tema, e acrescenta a possibilidade de o presidente da Assembleia assumir o cargo de governador sem a necessidade de eleição.

A PEC de Milhomem ainda aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o próprio Alexandre Almeida (foto), mas deve enfrentar problemas para ser votada em plenário, já que necessita de quórum qualificado para apreciação e a oposição manobra para evitar a votação. O projeto de Lei não necessita do quórm qualificado.

Pela Proposta de Emenda Constitucional, o parágrafo 1º do artigo 61 da Constituição Estadual é modificado. O texto atual diz que, em caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador do estado, nos dois últimos anos de mandato, a eleição para ambos seria feita pela Assembleia “em trinta dias depois de aberta a última vaga”.

Pela nova proposição, o texto passará a vigorar com redação apontando que essa eleição indireta deve ocorrer “em até 10 dias depois de aberta a última vaga”. Mas a dificuldade de reunir deputados em plenário torna difícil sua aprovação.

Alternativa – Nesse caso, a alternativa seria o novo projeto de lei, que depende apenas de maioria simples para ser aprovado, teria tramitação menos complexa e maiores chances de aprovação.

A diferença entre as duas matérias é que o novo projeto prevê a possibilidade de o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), assumir o Governo do Estado, em definitivo, em caso de renúncia da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Diz o texto protocolado na Mesa Diretora da Casa que durante a vacância dos cargos de governador e vice- governador, “serão sucessivamente chamados ao exercício do Poder Executivo o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça”.

“Parágrafo único. Não se fará eleição indireta se a última vaga ocorrer a menos de trinta dias do fim do mandato governamental, hipótese em que ocorrerá sucessão imediata, na ordem prevista no art. 60 da Constituição Estadual”, completa a possibilidade de renúncia da governadora Roseana Sarney antes do fim do mandato tem sido motivo de especulações entre deputados desde o fim do primeiro turno das eleições maranhenses, vencida pelo candidato do PCdoB, Flávio Dino. A própria Roseana nunca assumiu publicamente esta possibilidade.

Uma eventual ascensão do presidente da Assembleia Legislativa ao comando do Governo do Estado abre também a possibilidade de nova eleição interna na Casa. Pelas regras do regimento Interno, em caso de vacância do cargo de presidente, assume o vice, que tem prazo de 30 dias para convocar nova eleição para o cargo de presidente. caso ocorra esta vacância agora, o novo presidente ficará no posto até o final de janeiro. Se for um deputado reeleito, ele pode disputar novo mandato presidencial, para o biênio 2005/2017. (O Estado)